Pages

Pesquisar este blog

Carregando...

25/06/11

Posts em redes sociais viram provas na Justiça



DE SÃO PAULO

Imagens e informações postadas em redes sociais, como Twitter, Facebook e Orkut, estão se transformando em armas nos tribunais. Advogados recorrem aos posts da outra parte em ações de divórcios e pensões, por exemplo.

A informação é de reportagem de Eliane Trindade publicada na edição da Folha deste sábado (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Segundo o desembargador Paulo Dimas, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de São Paulo, já existe uma consistente jurisprudência que leva em conta imagens e posts de redes sociais pelo menos como início de prova em processos cíveis e criminais.



Polícia prende mulher que se passava por advogada em Formosa



SEDE OAB-PB
Rua Rodrigues de Aquino, 37 - Centro - João Pessoa/PB Clique aqui e saiba como chegar na nossa sede
(83) 2107-5220 / 2107-5219 / 2107-5246 / 2107-5205 (FAX)


Brasília, 25/06/2011 - Um mulher foi presa acusada de se passar por advogada utilizando o registro na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) de outro profissional. A prisão foi feita pela Polícia Civil de Formosa (GO) que estava investigando a mulher há algum tempo. De acordo com a polícia, as investigações seguem em andamento para combater o exercício ilegal de outras profissionais na cidade, como por exemplo, corretetores de imóveis, dentistas e médicos. A suposta advogada, que não teve a identidade revelada, agia na cidade e utilizava o número que pertence a um advogado de Brasília. De acordo com a polícia de Formosa, em consulta a OAB-DF, também não foi encontrado nenhum registro com o nome da mulher. Ela vai ser autuada por exercício ilegal de profissão.


Fonte:

CNJ lança campanha nacional contra o crack






O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança neste domingo (26/6), Dia Internacional de Combate às Drogas, campanha nacional de prevenção e combate ao uso do crack. As equipes dos jogos da Série A do Campeonato Brasileiro que serão transmitidos pela TV aberta entrarão em campo com uma faixa alusiva à campanha, em ação apoiada pela Rede Globo de Televisão. Até 31 de agosto, emissoras da televisão aberta vão exibir o vídeo que alerta as famílias sobre os perigos do consumo do crack, especialmente pelos jovens. A campanha tem o apoio do Instituto Crack, nem Pensar e do Conselho Nacional do Minsitério Público (CNMP). O CNJ também vai distribuir aos tribunais brasileiros 10 mil exemplares de cartilha produzida por especialistas para a campanha. A ideia é disseminar as informações por meio das Coordenadorias da Infância e Juventude dos tribunais. O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, acredita que a prevenção é a melhor forma de combate ao uso do crack, “indiscutível fator de aumento das taxas de criminalidade, violência e outros problemas sociais”, diz no texto de apresentação da cartilha.

Um hotsite (www.cnj.jus.br/cracknempensar) vai disponibilizar gratuitamente todo o material da campanha, que também inclui peças impressas para jornais e revistas que desejem colaborar com a campanha. Apenas os veículos dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina não poderão veicular a campanha, que já foi ao ar nessas unidades da federação.

Serviço:
Lançamento Campanha do CNJ contra o crack
Data: domingo – 26/6/2011
Horário: 16 horas
Hosite da campanha:
www.cnj.jus.br/cracknempensar - Cartilha sobre o Crack

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias


24/06/11

Dia do Caboclo


Flávio José

Caboclo Sonhador

Flávio José
Composição: Maciel Melo

Sou um caboclo sonhador
Meu senhor, viu?
Não queira mudar meu verso
Se e assim não tem conversa
Meu regresso para o brejo
Diminui a minha reza

Coração tão sertanejo
Vejam como anda plangente o meu olhar
Mergulhado nos becos do meu passado
Perdido na imensidão desse lugar
Ao lembrar-me das bravuras de neném
Perguntar-me a todo instante por Bahia
Neca e Quinha, como vão? tá tudo Bem?
Meu canto é tanto quanto canta o sabiá

Sou devoto de Padre Ciço Romão
Sou tiete do nosso Rei do Cangaço
E meu regaço cuminado em pensamento
Em meu rebento sedento eu quero chegar

Deixe que eu cante cantigas de ninar
Abram alas para o novo cantador
Deixem meu verso passar na avenida
Um forró fiado tão da bexiga de bom


 


VÍDEO:

Dia de São João Batista

Ficheiro:Bethany (5).JPG
Lugar apontado como local exato do Batismo de Jesus (Fonte: Wikipédia)


O filho de Isabel e Zacarias era primo de Jesus e a ele coube a missão de anunciar a chegada do Messias. O primeiro encontro com Jesus aconteceu ainda quando Isabel estava grávida e Maria foi visitá-la. Logo que a Virgem saudou a prima, João estremeceu em seu ventre, denotando um gesto de reconhecimento de estar diante do Senhor.

João era um homem austero, que vivia no deserto, vestia peles de camelo e alimentava-se de gafanhotos e mel. Homem de profunda oração, pregava o batismo para a remissão dos pecados e, assim, nas águas do Rio Jordão, batizava seus seguidores aos quais conclamava à conversão.

O segundo encontro de Jesus ocorreu justamente quando o Messias procurou o primo para Ele próprio ser batizado. O gesto de humildade do Senhor marcou o início de sua vida pública.

João, porém, pela veemência de sua pregação incomodava os poderosos, sobretudo a corte do rei Herodes à qual o Batista denunciava por suas injustiças e devassidões. Herodes havia se casado com Herodíades, que era mulher do seu irmão e a quem João denunciava por haver abandonado o marido para unir-se ao cunhado. Durante um banquete, Herodíades mandou que sua filha Salomé, que era belíssima, dançasse para o rei. Este, extasiado com a beleza da moça, ofereceu a ela um presente, o qual ela própria poderia escolher. Tendo consultado a mãe, a moça pediu-lhe a cabeça de João Batista em uma bandeja. O rei, que havia dado a sua palavra, não teve outra escolha senão atender-lhe o pedido. E, assim, calou-se a “voz que clamava no deserto”.

A festa de São João é, além do Natal, a única celebração da natividade de um santo. Todas as demais festas são marcadas pela data da morte do santo, considerada a data que este entrou para a glória de Deus.

João, por sua importância na história do Messias, recebeu da Igreja a homenagem de ter seu nascimento também comemorado, tal qual Jesus Cristo. Seu martírio é celebrado em 29 de agosto.

Fonte: blog.cancaonova


23/06/11

A origem da festa de Corpus Christi

História: A Festa de Corpus Christi foi instituída pelo Papa Urbano IV com a Bula "Transiturus" de 11 de agosto de 1264, para ser celebrada na quinta-feira após a Festa da Santíssima Trindade, que acontece no domingo depois de Pentecostes.
O Papa Urbano IV foi o cônego Tiago Pantaleão de Troyes, arcediago do Cabido Diocesano de Liège na Bélgica, que recebeu o segredo das visões da freira agostiniana, Juliana de Mont Cornillon, as quais exigiam uma festa da Eucaristia no Ano Litúrgico.
Juliana nasceu em Liège em 1192 e participava da paróquia Saint Martin. Com 14 anos, em 1206, entrou para o convento das agostinianas em Mont Cornillon, na periferia de Liège. Com 17 anos, em 1209, começou a ter 'visões', exigindo da Igreja uma festa anual para agradecer o sacramento da Eucaristia. Com 38 anos, em 1230, confidenciou esse segredo ao arcediago de Liège, que 31 anos depois, por três anos, se tornaria o Papa Urbano IV (1261-1264), tornando mundial a Festa de Corpus Christi, pouco antes de morrer.
A "Fête Dieu" começou na paróquia de Saint Martin em Liège, em 1230, com autorização do arcediago para procissão Eucarística só dentro da igreja, a fim de proclamar a gratidão a Deus pelo benefício da Eucaristia. Em 1247, aconteceu a primeira Procissão Eucarística pelas ruas de Liège, já como festa da diocese. Depois se tornou festa nacional na Bélgica. A festa mundial de Corpus Christi foi decretada em 1264, 6 anos após a morte de irmã Juliana em 1258, com 66 anos.
Santa Juliana de Mont Cornillon foi canonizada em 1599 pelo Papa Clemente VIII.
Celebração: O decreto do Papa Urbano IV teve pouca repercussão, porque ele morreu em seguida. Mas se propagou por algumas igrejas, como na diocese de Colônia na Alemanha, onde Corpus Christi é celebrada antes de 1270. O ofício divino, seus hinos, a sequência 'Lauda Sion Salvatorem' são de Santo Tomás de Aquino (1223-1274), que estudou em Colônia com Santo Alberto Magno. Essa festa [Corpus Christi] tomou seu caráter universal definitivo, 50 anos depois de Urbano IV, a partir do século XIV, quando o Papa Clemente V, em 1313, confirmou a Bula de Urbano IV nas Constituições Clementinas do Corpus Júris, tornando a Festa da Eucaristia um dever canônico mundial.
Em 1317, o Papa João XXII publicou esse Corpus Júris com o dever de levar a Eucaristia em procissão pelas vias públicas. O Concílio de Trento (1545-1563), por causa dos protestantes, da Reforma de Lutero, dos que negavam a presença real de Cristo na Eucaristia, fortaleceu o decreto da instituição da Festa de Corpus Christi, obrigando o clero a realizar a Procissão Eucarística pelas ruas da cidade, como ação de graças pelo dom supremo da Eucaristia e como manifestação pública da fé na presença real de Cristo na Eucaristia.
Em 1983, o novo Código de Direito Canônico – cânon 944 – mantém a obrigação de se manifestar "o testemunho público de veneração para com a Santíssima Eucaristia" e "onde for possível, haja procissão pelas vias públicas", mas os bispos escolham a melhor maneira de fazer isso, garantindo a participação do povo e a dignidade da manifestação.
Sacramento: A Eucaristia é um dos sete sacramentos e foi instituído na Última Ceia, quando Jesus disse: "Este é o meu corpo...isto é o meu sangue... fazei isto em memória de mim". Porque a Eucaristia foi celebrada pela primeira vez na Quinta-Feira Santa, Corpus Christi se celebra sempre numa quinta-feira após o domingo depois de Pentecostes.
Na véspera da Sexta-Feira Santa, a morte na cruz impede uma festa solene e digna de gratidão e doutrinação. Porque a Última Ceia está no Novo Testamento, os evangélicos lhe têm grande consideração, mas com interpretação diferente.
Para os luteranos e metodistas, a Eucaristia é sacramento, mas Cristo está presente no pão e no vinho apenas durante a celebração, como permanência e não transubstanciação. Outras igrejas cristãs celebram a Ceia como lembrança, memorial, rememoração, sinal, mas não reconhecem a presença real de Cristo nela. Mas alguma coisa existe em comum que, por intermédio da Eucaristia, une algumas Igrejas cristãs na Eucaristia, ensina o Concílio Vaticano II, no decreto "Unitatis Redintegratio".
A Eucaristia é também celebração do amor e união, da comum-união com Cristo e com os irmãos.
Ela [Eucaristia], que é a renovação do sacrifício de Cristo na cruz, significa também reunião em torno da mesa, da vida e da unidade para repartir o pão e o amor. E é o centro da vida dos cristãos: "Eu sou o Pão da Vida, que desceu do céu para a vida do mundo, por meio da vida de comum-união dos cristãos".
Ornamentação: A decoração das ruas para a Procissão de Corpus Christi é uma herança de Portugal e tradição brasileira. Muitas cidades enfeitam suas ruas centrais com quilômetros de tapetes, feitos de serragem colorida, areia, tampinhas de garrafa, cascas de ovos, pó de café, farinha, flores, roupas e outros ingredientes.


 Monsenhor Arnaldo Beltrami
Exerceu o ministério por 7 anos na Arquidiocese de Botucatu (63/69), por 14 anos na Diocese de Apucarana (69/83) e por 8 anos na CNBB de Brasília. A partir de 1991 integrou a Arquidiocese de São Paulo, como Vigário Episcopal de Comunicação. É autor do livro "Como Falar com os Meios de Comunicação da Igreja". Faleceu no dia 11/10/2001.

Salão do Artesanato já recebeu 40 mil visitantes e vendeu R$ 320 mil

Foto: Ernane Gomes/Secom-PB
Evento conta com com vária peças artesanais. Foto: Ernane Gomes/Secom-PB
Evento conta com com vária peças artesanais.


Cerca de 40 mil visitantes passaram pelo 14° Salão de Artesanato Paraibano, até o último sábado (18), gerando quase R$ 320 mil em vendas. Os números são do último balanço realizado pelo Programa de Artesanato da Paraíba. O evento acontece até o próximo domingo (26), das 15h às 22h, na Avenida Severino Cabral, bairro do Catolé em Campina Grande. Nesta 14ª edição, o Salão promove um resgate da cultura junina do Nordeste, destacando como ícones a xilogravura, o cordel e o artesanato em madeira.
O Salão é realizado pelo Governo do Estado, através do Programa de Artesanato da Paraíba, que é vinculado à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde). Esta edição do Salão conta com a participação direta de 800 artesãos e beneficia mais 3.400 pessoas. Entre estes artesãos está Maria Adelaide Cavalcanti, que produz esculturas de mulheres e anjos em cerâmica. A artesã, que é de João Pessoa, conta que já vendeu 30% a mais que em maio.

“Já vendi peças para um pessoal da Suíça, outras para o Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. O Salão está muito bonito e bem organizado. Para o artesão, é fundamental esta feira”, afirma a artesã. Também da área da cerâmica, o artesão Fábio Smith, que mora em Cabedelo, confirma o sucesso do evento. “O salão é sempre uma coisa muito boa para o artesão porque é uma oportunidade de mostrar o trabalho e receber opiniões sobre ele, além de comercializar os produtos. Este ano, está tudo correndo muito bem e a expectativa de vendas é muito boa”, destaca.

Além do artesanato popular, o evento oferece uma praça de alimentação, onde o visitante pode se deliciar com as iguarias da gastronomia local. Atrações musicais, grupos folclóricos também fazem parte da programação. Além disso, o Salão possui o espaço para o atendimento da Curadoria, onde novos talentos podem fazer suas inscrições e receber todas as orientações de cadastramento e participação.

O evento conta com o patrocínio do Sebrae Nacional, Sebrae-PB e Banco do Brasil, e o apoio da Água Mineral Platina e Gráfica Marcone.

Estímulo à comercialização

Segundo a gestora do Programa de Artesanato da Paraíba, Ladjane Barbosa, a principal finalidade do Salão é estimular a comercialização dos produtos artesanais, tendo em vista que o acesso ao mercado é um dos maiores desafios enfrentados pelo setor. “Para tanto, se oferece uma estrutura montada com zelo e beleza cênica, cujo propósito é o de criar uma ambiência adequada que valorize nossas raízes e favoreça o surgimento e o fortalecimento de micro e pequenos negócios”, explica Ladjane Barbosa.

Este ano, um dos diferenciais do Salão é a decoração, que é inspirada em elementos característicos do interior paraibano que criam um aconchegante cenário de vila, com casinhas e igreja, homenageando as festas juninas e a festa do vaqueiro. O teto recebe bandeirinhas e demais adereços que complementam o clima da decoração.

O evento oferece aos visitantes a oportunidade de contemplar uma rica variedade de habilidades manuais, com referência às técnicas de produção artesanal, associadas às diversas localidades de origem e aos respectivos pontos turísticos, exibidos em painéis fotográficos que compõem e complementam o rico cenário.


SÍTIO SÃO JOÃO 2011


Image

O ARRAIAL DO SÍTIO SÃO JOÃO, idealizado por JOÃO DANTAS, dramaturgo campinense com mais de 30 anos de atuação nas áreas de documentação histórica, produção teatral, cenografia e poesia popular, consiste numa espetacular montagem cenográfica em tamanho natural de um vilarejo rural dos séculos XIX e XX composto de todos os imóveis e atrações tradicionais presentes nas festividades juninas - Casa principal com Armazém de Mangaios, Bodega, Igreja e Cruzeiro, Casa de Farinha, Produção de Sisal, Engenho de Manjarra e Engenho Motriz de Cana-de-Açúcar com produção artesanal de rapadura e cachaça, Barbearia, Foto-mochila, Delegacia, Pensão, Tipografia e Cordelaria, Olaria, Casa do Ferreiro, da Palha e do Couro, Flandilaria, Currais, Plantações, Postes com Iluminação à Querosene, um pequeno Parque de Diversões com argolinhas, canoas, carrossel, pau-de-sêbo e um Palhoção para apresentação das Atrações Musicais do ARRAIAL denominado de Forró da Bolandeira - típicos da arquitetura do interior nordestino nos ciclos da farinha, do couro, da cana de açúcar e do algodão, com todos os utensílios, mobiliários, víveres, adereços e animais dos quais dependiam os homens do interior. Retratando a vida simples do homem paraibano nas figuras do sertanejo, brejeiro, caririzeiro, agrestino e do curimataú.

Image

É necessário mostrar ao público, composto de turistas que visitam Campina Grande anualmente durante os 30 dias de festividades juninas, escolas públicas, privadas e instituições filantrópicas, o sentimento do homem nordestino em seu habitat, expressado em edificações que retratam fielmente todos os seus costumes, realizando, além das atividades comerciais e religiosas de uma pequena vila rural no período junino, atividades diárias comuns, como: cevar a mandioca e torrar a farinhada, moer a cana-de-açúcar e fazer a rapadura e a cachaça, cortar o sisal para fazer cordas, moer o milho, torrar o café, debulhar o feijão e ordenhar o gado, sempre ao som de trios de forró, repentistas, declamadores de poesia nordestina e da Banda de Pífanos de Campina Grande.

Image

A realização do Projeto Cultural SÍTIO SÃO JOÃO, em sua versão original, resultou até o ano de 2005 em um grande sucesso de público, funcionando em três turnos durante todos os dias dos festejos juninos, colocando Campina Grande em destaque na grande imprensa e, sobretudo, passando a ser a grande opção cultural e gratuita para todas as faixas etárias no período junino. Além de dinamizar o turismo como elemento estimulador no resgate cultural das tradições nordestinas de época, será desenvolvida, no ano de 2007, já com a implementação e acréscimos de novas atrações e estruturas arquitetônicas no ARRAIAL DO SÍTIO SÃO JOÃO, uma grade de atividades pedagógicas por escolas públicas, privadas e instituições filantrópicas, baseadas em literaturas de cordel impressas na TIPOGRAFIA e distribuídas pela CORDELARIA do próprio ARRAIAL, como também, nas exposições fotográficas que mostrarão a história de cada estrutura edificada e sua importância para o desenvolvimento econômico de Campina Grande.

O Projeto Cultural SÍTIO SÃO JOÃO, com quase 200.000 visitantes em média, durante o mês de junho, foi avaliado por pesquisa realizada pelo Curso de Turismo da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA, no ano de 2002, através do Projeto “Aplicação da Estatística a Turismo de Eventos: O São João de Campina Grande - CARVALHO, Isabela N.” e recebeu o título de atração junina que mais retrata o Nordeste, com maior índice de preferência dos pesquisados, com 92,5% de aceitação em relação a todas as atrações no período das festas. A primeira versão do Projeto Cultural SÍTIO SÃO JOÃO, com a estrutura que predominou até o ano de 2005, ocorreu no mês de junho do ano de 2001 e foi visitado por um público aproximado de 200.000 pessoas. No segundo ano de sua realização, o Projeto Cultural SÍTIO SÃO JOÃO foi considerado pela crítica especializada como o maior atrativo do gênero em toda a região, com uma visitação prevista para este ano de 2007, de aproximadamente 400.000 pessoas.

Image

PROGRAMAÇÃO

O Projeto Cultural ARRAIAL DO SÍTIO SÃO JOÃO será realizado no período de 30 de maio a 30 de junho em Campina Grande-PB. Funcionará com uma carga horária diária de 18 horas, oferecendo uma programação cultural ininterrupta, com apresentação de repentistas, declamadores de poesia nordestina, trios de forró, Banda de Pífanos de Campina Grande, confecção, exposição e venda de cordéis, torrefação de farinha de mandioca e fabricação artesanal de cachaça e rapadura.


João Dantas
Criação, cenografia e direção artística

Miguel Dantas
Coordenação Geral
Joacir Ricarte
Coordenação de Pessoal
Walmar Pessoa/Miguel Dantas
Design SITE


OAB SP LANÇA CAMPANHA CONTRA HOMOFOBIA


OAB SP LANÇA CAMPANHA CONTRA HOMOFOBIA


“Homofobia mata - A violência tem que ter fim. A vida não”, Com esse slogan, a OAB SP lançou na última quarta-feira (15/6) a Campanha contra a Homofobia, durante a solenidade de posse dos membros da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia. A advogada Adriana Galvão Moura Abílio presidirá a nova comissão e Rachel Macedo Rocha será a vice-presidência. O cartaz da campanha foi desenvolvido pela Âgnelo.

Em seu discurso, Adriana Galvão disse que o Brasil vive em 2011 um marco histórico na luta pelos direitos de homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais, com o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal e a com criação de comissões de diversidade sexual no Conselho Federal da OAB e em várias subseções.
“Nosso país não pode ser heteronormativo, com leis só para heterossexuais. Se temos leis que garantem direitos de negros, idosos, mulheres, deficientes, por que não leis que garantam os direitos da diversidade sexual?”, questionou.
Galvão afirmou que é preciso lutar contra a violência e a exclusão a pessoas não heterossexuais e que é importante a OAB se posicionar no combate à homofobia, “para que o homossexual, o bissexual, o travesti, transexual e toda a diversidade sexual se sinta incluída no sangue OAB”.
Já a secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Melaré, disse que a Comissão da Diversidade Sexual nacional da Ordem visa elaborar um projeto de Estatuto da Diversidade Sexual.
O texto englobaria áreas como trabalho, saúde, educação, direito penal (reforçando a criminalização da homofobia, hoje em projeto de lei), regras para registro de nome para transexuais e travestis, adoção por casais do mesmo sexo, garantia de processo cirúrgico para mudar de sexo e casamento civil.
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que a comissão da seccional paulista está fazendo história, pois começou como subcomissão da Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios, tornou-se comitê agora Comissão e vem estimulando a criação de diversas comissões com o mesmo fim pelo Brasil afora, e disse que a proposta da comissão nacional de estatuto é “um grande passo, certamente não alcançado por todos”.
“Há aqui e acolá pessoas que não conseguem enxergar esse futuro que se avizinha, de um novo Brasil. De novas relações humanas. De um tempo em que as pessoas devem ser respeitadas acima de tudo por sua essência enquanto criaturas humanas, independentemente de qualquer característica periférica”, disse.
D’Urso aproveitou a ocasião e pediu ao deputado estadual Carlos Gianazi, presente à cerimônia, para ser interlocutor das demandas da comissão na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Também integraram a mesa diretora da cerimônia: Clemência Beatriz Wolthers, secretária-adjunta da OAB SP; Eduardo Pereira da Silva, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB SP; e Rosângela Maria Negrão, conselheira da OAB SP.


Tribunais devem preparar plano de implantação do PJe


 
Os tribunais precisam elaborar seus planos para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o sistema de automação do Poder Judiciário desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais. O ideal é começar pelas capitais, que têm melhor infraestrutura, sugeriu, nesta quarta-feira (22/06), o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr. na apresentação do sistema aos representantes dos tribunais.


O CNJ dará suporte técnico para a instalação do PJe, mas os tribunais também precisam ter suas próprias equipes técnicas para trabalhar na configuração e manutenção do sistema. Walter Nunes lembrou que o CNJ vem apoiando a modernização tecnológica dos tribunais, com a doação de equipamentos e capacitação de pessoal, de forma que todos tenham infraestrutura de tecnologia da informação para receber o PJe. O Conselho já investiu mais de R$ 180 milhões em equipamentos de informática que foram entregues aos tribunais.

Para o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, o Poder Judiciário ainda está atrasado em relação à chamada Terceira Onda, ou seja, a revolução da tecnologia da informação. “O Judiciário precisa entrar nessa nova era”, comentou Locke Cavalcanti. Ele ressaltou que o PJe vai impactar em duas questões fundamentais para o Judiciário, a redução de custos e a diminuição da morosidade da Justiça.

Como os recursos para o Judiciário são escassos, a economia é importante. O maior ganho, porém, deve ser na celeridade no julgamento dos processos. Felipe Locke lembrou que a morosidade da Justiça preocupa a todos e prejudica a sociedade. Com a automação das etapas burocráticas do processo, que consomem 70% do tempo gasto no processo, a tendência é a redução dos prazos para decisão.

Para Walter Nunes, o PJe será um marco histórico para o Judiciário. “Não é a simples automação do processo, mas do serviço judicial”, explicou. Além de introduzir a cultura da eletrônica, o PJe permitirá aos tribunais enxugar seu quadro de pessoal, porque muitas tarefas serão eliminadas.

O diretor de secretaria, por exemplo, perde o controle sobre o processo, afirmou Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, que, junto com o juiz Marivaldo Dantas de Araújo, trabalharam no desenvolvimento do sistema. A transmissão de informações aos órgãos de controle, como o CNJ, também será automática. Hoje, segundo ele, os juízes gastam muito tempo para atender às demandas do CNJ.


Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias



Baixar CD Completo (após descompactar abra a pasta e de um duplo clique no arquivo pje.exe)
Demais dados do PJe - Processo Judicial Eletrônico (PJe) 

22/06/11

AMPB requer ao TJPB aplicação da simetria entre Ministério Público e Magistratura

Tribunal-just_10_11__9

O Presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto, protocolou na manhã de hoje (22), requerimento ao presidente do TJPB, solicitando a imediata aplicação da Resolução do CNJ que prevê igualdade de direitos entre membros do Ministério Público e Magistrados.
Segundo a Resolução, essas duas carreiras de Estado não podem ter tratamento diferenciado, porque a Constituição Federal (art. 129, § 4º) garante a necessidade de comunicação das vantagens funcionais entre magistrados e promotores.

Os direitos reconhecidos pelo CNJ são:
1) auxílio-alimentação;
2) licença não remunerada para tratamento de assuntos particulares;
3) licença para representação de classe;
4) ajuda de custo para serviço fora da sede de exercício;
5) licença remunerada para curso no exterior;
6) indenização de férias não-gozadas, por absoluta necessidade do serviço, após o acúmulo de dois períodos.

O requerimento da AMPB (processo administrativo nº 297.974-8) ressaltou que a Resolução do CNJ é de aplicação imediata e deve ser posta em prática atendendo a critérios objetivos para que se possa beneficiar todos os magistrados do Estado.


Clique aqui e veja o inteiro teor do requerimento.




Calandra palestra sobre remuneração do fisco estadual


Foto: ASCOM/ FEBRAFITE
Calandra participa de VII Congresso Nacional e III Internacional da FEBRAFITE
 


Renata Brandão*

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participou, nesta quarta-feira (22), do último painel do VII Congresso Nacional e III Internacional da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE). No Parque Anhembi, em São Paulo, Calandra palestrou sobre a forma de remuneração do fisco estadual.

Para Calandra, a carreira de agente Fiscal é uma das funções de maior relevância e de fundamental importância para o Estado e a sociedade. “O poder tributário é o maior poder que se pode conferir na sociedade. É a arrecadação que dá vida ao País, por isso, não podemos olhar a atividade de arrecadação como atividade que produz despesa e, sim, como atividade fundamental”, disse o Presidente da AMB.

Participaram também do congresso, o Presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, o Presidente da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiscosul/MS), Edson Massi Villalva, entre outras autoridades.


* Com informações da Assessoria de Imprensa da FEBRAFITE






Preço dos Combustíveis - Serviço do Google



 

Compare o preço dos combustíveis nos postos do Brasil através de um prático mapa interativo.

Utilize o campo de buscas no topo da página para pesquisar a sua localidade.
Outra opção é encontrar a sua região navegando pelo mapa.


Para consultar os preços:


Turmas do TST não reconhecem vínculo de empregado diarista



Duas diaristas que pretendiam o reconhecimento da relação de emprego com os respectivos patrões tiveram seus recursos rejeitados pelo Tribunal Superior do Trabalho. Num dos casos, a empregada, depois de 28 anos de serviço, tentou obter o reconhecimento, mas seu recurso foi rejeitado pela Quarta Turma, ao entendimento de que o trabalho realizado somente num dia por semana possui caráter descontínuo e, portanto, não está previsto na Lei nº 5.859/72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico.

No outro caso, julgado pela Sétima Turma, a empregada também não alcançou sucesso. Para a Turma, o fato de ela ter trabalhado duas vezes por semana por longo período e passado, posteriormente, a fazê-lo quatro vezes por semana configurou prestação de serviço por trabalhadora diarista, e não por empregada doméstica, condicionado à continuidade dessa prestação.

“Estamos diante de serviços prestados por trabalhadora diarista”, afirmou o ministro Pedro Paulo Manus, relator do processo examinado pela Sétima Turma. O ministro citou a Lei nº 5.859/72 e o artigo 3º da CLT, que define a relação de emprego como o serviço prestado ao empregador por pessoa física de forma não eventual, sob a dependência deste e mediante salário. Ele reforçou seu entendimento de que o reconhecimento do vínculo do trabalhador doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, não se aplicando ao trabalho realizado durante alguns dias da semana. A jurisprudência do TST segue nesse sentido, lembrou o ministro Manus. A ministra Delaíde Arantes ficou vencida, e juntará voto divergente ao acórdão.

O caso julgado pela Quarta Turma

Contratada em junho de 1980 e dispensada em julho de 2008, a empregada que recorreu à Quarta Turma disse que prestava serviços de natureza não eventual e cumpria o horário rigoroso imposto pela patroa, caracterizando, assim, a continuidade. Porém, afirmou jamais ter havido qualquer registro de contrato em sua carteira de trabalho e não ter recebido seus direitos corretamente. Esse artifício, a seu ver, foi uma maneira utilizada pela patroa para se esquivar das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.

Assim, requereu o vínculo por todo o período trabalhado, com a condenação da patroa a assinar sua carteira de trabalho e o consequente pagamento das verbas trabalhistas como férias não usufruídas nos 28 anos de serviço, 13º e diferenças de salário, que era inferior ao mínimo, quitação das verbas rescisórias e INSS, entre outras.

O juízo de primeiro grau indeferiu os pedidos. O juiz entendeu que os serviços foram prestados apenas na condição de diarista. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reconheceu sua condição de empregada doméstica a partir de 1994 (por não haver provas sobre o período anterior) e determinou o retorno do processo à Vara de origem para julgar os demais pedidos. A patroa recorreu, então, ao TST.

Seu recurso foi provido pela ministra Maria de Assis Calsing, relatora na Turma, que entendeu descaracterizado o vínculo empregatício pela ausência de continuidade na prestação de serviços. Para ela, o TRT9, ao considerar contínuo o trabalho realizado uma só vez por semana, ainda que por longo período de tempo, contrariou o disposto no artigo 1º da Lei nº 5.859/1972.





Preservação do Meio Ambiente - Para refletir



Ricardo inaugura restaurante popular em CG e reforça segurança alimentar

  

O governador Ricardo Coutinho entregou, nesta terça-feira (21), o Restaurante Popular de Campina Grande, que vai oferecer mil refeições diárias ao preço de R$ 1. “Nós buscamos exatamente eleger esse Restaurante Popular como um ponto extremamente importante para a nossa política de segurança alimentar”, assegurou Ricardo, lembrando que o atual governo concluiu em cinco meses a obra iniciada há seis anos.


Em Campina Grande, ele explicou que a política de segurança alimentar é produto de uma concepção integral do escoamento da produção e do consumo. No programa, está também inserido o Projeto Cooperar , que há três anos não liberava o financiamento para qualquer comunidade. “Nós já liberamos este ano R$ 5,7 milhões e vamos atingir os R$ 20 milhões para o setor produtivo”, enfatizou o governador. Ricardo ainda citou o incentivo à agricultura familiar e a compra da merenda escolar pelos municípios, a fim de assegurar o mercado completo do consumo.


O vice-governador Rômulo Gouveia ressaltou o compromisso da atual gestão com Campina Grande, ao inaugurar em pouco mais de cinco meses o Restaurante Popular, no “coração da cidade”, e garantir uma comida saudável e de baixo custo aos comerciários, vendedores ambulantes, servidores públicos e desempregados que estão no Centro. “Com este equipamento, o Governo volta os olhos para aqueles que mais precisam”, frisou Rômulo.

Ainda na solenidade, a secretária do Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos, destacou que a entrega do Restaurante Popular faz parte da construção de políticas sociais consistentes que integram um programa maior do Estado de proteger e garantir direitos. O governador e os presentes almoçaram no restaurante.


Investimento – Localizado na Avenida Floriano, no centro de Campina Grande, o restaurante funcionará de segunda a sexta-feira, no horário das 11h às 13h30. O custo por usuário será R$ 1 e o Estado subsidia R$ 2,95, totalizando R$ 3,95 cada refeição.
Anualmente, o Governo do Estado vai destinar R$ 778 mil pelas refeições.

Para seu funcionamento foram investidos cerca de R$ 560 mil. Os recursos são provenientes do Contrato de Repasse entre o Ministério do Desenvolvimento Social e o Governo do Estado, por meio da Secretária de Desenvolvimento Humano. Do total, R$ 395 mil foram destinados à obra física, mais de R$ 140 mil para compra de equipamentos e outros R$ 22,7 mil para aquisição de utensílios.




2ª Turma do STF concede liminar para devedor de pensão alimentar



A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, nesta terça-feira (21), que a incapacidade econômica é base para evitar a prisão civil do devedor de pensão alimentícia. A Turma determinou a soltura de réu que provou não ter condições de pagar o valor mensal de R$ 400,00.

A decisão foi unânime entre os ministros presentes à sessão, e foi tomada no julgamento de um habeas corpus impetrado pelo responsável pelo não pagamento da pensão. O relator, ministro Gilmar Mendes, informou que, conforme consta dos autos, o acordo inicial era que o réu pagaria pensão mensal no valor de R$ 1.500,00. Entretanto, o Tribunal de Justiça reduziu este valor para R$ 400,00, depois que este provou que a pensão estipulada estava além de suas possibilidades.

De acordo com os autos, o TJ convenceu-se de que a firma da qual o réu é sócio está desativada desde 2009 e se encontra em situação falimentar. Haveria, ainda, contra a referida empresa uma execução fiscal no valor de R$ 27 mil, além de o Departamento de Trânsito e o Cartório de Registro de Imóveis terem atestado a inexistência de automóvel ou imóvel que pudessem ser penhorados. Por fim, os extratos bancários da empresa teriam comprovado movimentação bancária reduzida. Desempregado o réu estaria recebendo R$ 500,00 a título de pro labore de uma empresa de zíperes, e teve sua prisão decretada pela Justiça de primeiro grau pelo não pagamento da pensão.

Quadro abusivo

Diante dessas dificuldades, o ministro relator concluiu que “não parece razoável a decretação da prisão”, porque assim se teria o que ele definiu como “quadro abusivo”. O ministro lembrou que procedimento semelhante era aplicado na antiga Roma, antes de os romanos terem um sistema legal estruturado. “Não me parece justa a prisão nestas condições”, observou o ministro Gilmar Mendes, referindo-se à impossibilidade de saldar a obrigação.

Segundo ele, a prisão do devedor deve aplicar-se para estimular o cumprimento da obrigação. Entretanto, neste caso, “tem que haver uma dosagem”.

O ministro lembrou que há países que criaram fundos sociais para saldar tais obrigações e, posteriormente, cobram os valores pagos do devedor da pensão, dando a ele uma oportunidade de reestruturar sua situação pessoal. Isto porque há obrigações com a educação de filhos, por exemplo, que são inadiáveis.

FK/CG




AMB conquista simetria para Magistratura com MP



Foto: ASCOM/AMB
Diretoria da AMB e o Conselheiro Felipe Locke, no CNJ


Renata Brandão
 

Após intensa atuação da AMB junto aos Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi aprovada, nesta terça-feira (21), a resolução que estabelece os parâmetros da simetria constitucional da Magistratura com o Ministério Público. O Presidente Nelson Calandra, que estava acompanhado da Diretora-Tesoureira da AMB, Maria Isabel da Silva, e dos Diretores-Adjuntos da Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Heyder Ferreira e Flávio Moulin, estava presente à votação da matéria, no plenário do Conselho.
“A simetria é uma vitória da conciliação, da convergência. É fruto de um trabalho que a AMB fez junto ao Conselheiro Felipe Locke, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e ao Secretário-Geral do CNJ, onde, caminhando passo a passo, houve a aprovação. É uma vitória para a Magistratura brasileira porque rompe a barreira da desigualdade”, comemorou Nelson Calandra.
Segundo Maria Isabel da Silva, a aprovação da resolução é uma vitória para todos os Magistrados brasileiros. “Há quanto tempo vínhamos perseguindo essas verbas, esse direito que é reconhecido aos membros do Ministério Público e não era reconhecido à Magistratura?”, apontou a Diretora-tesoureira da AMB.
Para o Diretor-Adjunto da Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), Heyder Ferreira, desde 17 de agosto do ano passado, a Magistratura aguardava pela aprovação da resolução. “A intervenção do Presidente Calandra foi crucial para permitir essa aprovação, antes do final do mandato do Conselheiro Felipe Locke. É uma grande alegria, uma forma de compensar uma grande injustiça que se tinha, já que os Promotores, que exercem funções semelhantes à da Magistratura, tinham alguns direitos que, nós, Magistrados, não tínhamos”, justificou.
Agora, os Magistrados terão direito ao

- auxílio-alimentação;

- licença não-remunerada para tratamento de assuntos particulares;

- licença para representação de classe para membros da diretoria, sendo até três por entidade;

- ajuda de custo para serviço fora da sede do exercício; licença remunerada para cursos no exterior,

- e indenização de férias não-gozadas por absoluta necessidade de serviço, após o acúmulo de dois períodos.





PJe será apresentado aos tribunais nesta quarta-feira


 
Presidentes de tribunais de todo o país reúnem-se nesta quarta-feira (22/6), no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir das 9h30, para conhecer o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário.

O PJe foi lançado oficialmente nesta terça-feira pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ. Na reunião desta quarta, será feita a apresentação mais detalhada do sistema e distribuída uma espécie de manual para auxiliar os técnicos na instalação dos software. O evento será transmitido para os tribunais.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias