O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), recebeu a visita do procurador geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (10.05), no salão nobre da Casa Epitácio Pessoa. O chefe do Ministério Público Estadual entregou projetos que serão apreciados e votados pelo Poder Legislativo nos próximos dias. Os projetos alteram a estrutura de 23 promotorias pelo Estado.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Ricardo Marcelo, destacou a importância e forma democrática de como os Projetos foram desenvolvidos. Ricardo Marcelo acredita que as matérias devem entrar em votação no prazo de 15 dias. “Vimos que é um projeto de muita importância para o Ministério Público, pois foi pensado ao longo de seis anos. Foi feito de forma democrática e de certa forma vai dar um suporte muito bom para que o MPPB possa agir de forma independente e com mais celeridade nas questões que envolvem a população. O nosso papel nós vamos cumprir transformando em Projetos de medidas de urgência. Vamos passar para as comissões para transitar e ir à plenário ser votado, acredito que em 15 dias”, ressaltou o presidente da Casa, Ricardo Marcelo.
Estavam presentes os representantes de Associações dos Promotores e Servidores do Ministério Público do Estado.
Foram apresentados cinco projetos, de autoria do Ministério Público, que serão encaminhados para serem apreciados pelas Comissões da ALPB e em seguida votados pelos deputados no Plenário. Uma das matérias visa extinguir até 11 promotorias Cíveis e da Fazenda, em João Pessoa e Campina Grande. O procurador geral, Oswaldo Trigueiro, mostrou as propostas de criações e extinções de promotorias, elevação de entrâncias, a redefinição de atribuições e a extinção gradativa de promotorias. Segundo o procurador, as mudanças vão atender melhor a população.
“O esforço feito pelo Ministério Público foi no sentido de atender melhor a população da Paraíba. Nós tínhamos uma atuação na área Civil e de Fazenda que era muito pouco pedida pela sociedade. Nós nos pronunciávamos muito pouco e a partir de agora a gente transforma essas promotorias em promotorias na área de interesses difusos. Então a gente vai ter promotoria na área da infância, na área do patrimônio, do consumidor, meio ambiente. Enfim, todas essas áreas que de fato a gente tem uma atuação bem mais forte. Além disso, a gente entendeu, até pela questão do nosso orçamento, que a gente precisaria rever o nosso quadro”, ressaltou Oswaldo Trigueiro.
Uma das mudanças na atualização da Lei Orgânica do Ministério Público é a criação da promotoria especializada no combate a sonegação fiscal. “Considero a criação da promotoria de crimes contra ordem tributária um avanço importantíssimo em cima dos sonegadores e daquelas pessoas que burlam a Lei, burlam o processo de recolhimento de impostos”, frisou Oswaldo Trigueiro.
Outra proposta de relevância é o Projeto de Lei que cria 16 cargos para a área de tecnologia da informação, outro que visa a criação de assessorias para promotores, para que cada promotor de justiça tenha o seu assessor e o que determina que o promotor de justiça que estiver iniciando a carreira, tenha que passar dois anos em estágio probatório substituto, não podendo assim ser promovido.
Segundo o procurador geral, a visita ao presidente Ricardo Marcelo, na Assembleia Legislativa da Paraíba, teve também o objetivo de buscar parceria para que os Projetos sejam rapidamente votados. “Viemos buscar parceria com a Assembleia, para que o povo tenha um resultado melhor. Estamos prontos para dar celeridade. O Projeto vai nos dar suporte e temos que acreditar para que possamos aprovar”, destacou.
O presidente do Poder Legislativo, deputado Ricardo Marcelo, destacou a importância e forma democrática de como os Projetos foram desenvolvidos. Ricardo Marcelo acredita que as matérias devem entrar em votação no prazo de 15 dias. “Vimos que é um projeto de muita importância para o Ministério Público, pois foi pensado ao longo de seis anos. Foi feito de forma democrática e de certa forma vai dar um suporte muito bom para que o MPPB possa agir de forma independente e com mais celeridade nas questões que envolvem a população. O nosso papel nós vamos cumprir transformando em Projetos de medidas de urgência. Vamos passar para as comissões para transitar e ir à plenário ser votado, acredito que em 15 dias”, ressaltou o presidente da Casa, Ricardo Marcelo.
Estavam presentes os representantes de Associações dos Promotores e Servidores do Ministério Público do Estado.
Foram apresentados cinco projetos, de autoria do Ministério Público, que serão encaminhados para serem apreciados pelas Comissões da ALPB e em seguida votados pelos deputados no Plenário. Uma das matérias visa extinguir até 11 promotorias Cíveis e da Fazenda, em João Pessoa e Campina Grande. O procurador geral, Oswaldo Trigueiro, mostrou as propostas de criações e extinções de promotorias, elevação de entrâncias, a redefinição de atribuições e a extinção gradativa de promotorias. Segundo o procurador, as mudanças vão atender melhor a população.
“O esforço feito pelo Ministério Público foi no sentido de atender melhor a população da Paraíba. Nós tínhamos uma atuação na área Civil e de Fazenda que era muito pouco pedida pela sociedade. Nós nos pronunciávamos muito pouco e a partir de agora a gente transforma essas promotorias em promotorias na área de interesses difusos. Então a gente vai ter promotoria na área da infância, na área do patrimônio, do consumidor, meio ambiente. Enfim, todas essas áreas que de fato a gente tem uma atuação bem mais forte. Além disso, a gente entendeu, até pela questão do nosso orçamento, que a gente precisaria rever o nosso quadro”, ressaltou Oswaldo Trigueiro.
Uma das mudanças na atualização da Lei Orgânica do Ministério Público é a criação da promotoria especializada no combate a sonegação fiscal. “Considero a criação da promotoria de crimes contra ordem tributária um avanço importantíssimo em cima dos sonegadores e daquelas pessoas que burlam a Lei, burlam o processo de recolhimento de impostos”, frisou Oswaldo Trigueiro.
Outra proposta de relevância é o Projeto de Lei que cria 16 cargos para a área de tecnologia da informação, outro que visa a criação de assessorias para promotores, para que cada promotor de justiça tenha o seu assessor e o que determina que o promotor de justiça que estiver iniciando a carreira, tenha que passar dois anos em estágio probatório substituto, não podendo assim ser promovido.
Segundo o procurador geral, a visita ao presidente Ricardo Marcelo, na Assembleia Legislativa da Paraíba, teve também o objetivo de buscar parceria para que os Projetos sejam rapidamente votados. “Viemos buscar parceria com a Assembleia, para que o povo tenha um resultado melhor. Estamos prontos para dar celeridade. O Projeto vai nos dar suporte e temos que acreditar para que possamos aprovar”, destacou.
Fonte: Alexandre Moura
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
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