Em nome da Magistratura brasileira, a AMB e a Ajufe enviaram nota conjunta à Presidenta Dilma Rousseff, na qual manifestam preocupação com o texto do novo Código Florestal e seus riscos à insegurança jurídica e ao desenvolvimento sustentável.
As duas entidades temem que o texto do novo Código Florestal traga insegurança jurídica e provoque um substancial e desnecessário aumento da litigiosidade, quando não perplexidade para os Juízes encarregados de aplicá-lo.
“Se não corrigidos a tempo, os defeitos e imprecisões dificultarão, ou mesmo inviabilizarão, a tão almejada pacificação no âmbito da gestão pública e privada dos recursos naturais. Uma avalanche de ações judiciais somente contribuirá para intranquilizar os produtores rurais, sobretudo o pequeno, bem como a sociedade”, advertem a AMB e Ajufe, ao pontuar, pelo menos, cinco pontos de maior inquietação.
Leia a nota aqui na íntegra
Fonte:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS
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