Na tarde desta segunda-feira (8), foi firmado um convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa), para instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Campina Grande. A unidade judiciária vai entrar em funcionamento dentro de 15 dias, no prédio localizado na Rua Carlos Chagas, nº 47, bairro São José.
Na ocasião, o presidente do Tribunal, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, afirmou que a impunidade tem sido uma das razões para o aumento das estatísticas de violência neste sentido. Ele espera que com a Vara, uma demanda reprimida começará a buscar o Judiciário, em busca de seus direitos. “Infelizmente, estas causas existem”, disse.
O presidente Lincoln também ressaltou a importância de convênios com as entidades civis organizadas, devido à divisão de responsabilidades e custos, sempre procurando beneficiar a população. “O Tribunal de Justiça vai contribuir com recursos humanos, como juízes e servidores; e a universidade conveniada contribui com a participação de professores e alunos, não só do curso de Direito, mas de cursos correlatos. Todos irão otimizar esta prestação jurisdicional contra a violência doméstica contra a mulher”, enfatizou.
A desembargadora Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti também externou sua satisfação em ter a Facisa como parceira do TJPB. “Além do trabalho da Vara, a Instituição vai colaborar para divulgar a feição da Lei Maria da Penha, junto à sociedade. Este projeto não é um ideal, mas uma obrigação legal”, disse. Ela afirmou que, ao citar pesquisa feita pelo Senado Federal, 96% das mulheres sabem da existência da Lei, mas cerca de 50% delas não acreditam na sua operacionalidade e não conhecem os mecanismos para utilizá-la.
Representando o governo do Estado da Paraíba, a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena, afirmou que este convênio vem tirar a Lei Maria da Penha do papel e colocá-la no plano da ação. Ela agradeceu aos representantes das Instituições (TJPB e Facisa) pela sensibilidade diante da causa. “Esta Vara atende a um clamor social antigo”, falou.
Para a diretora presidente da faculdade, Gisele Bianca Nery Gadelha, o convênio representa mais um passo dentro do tripé da educação: o ensino, a pesquisa e a extensão. “Estamos abrindo um campo de estágio, onde o nosso aluno vai vivenciar todos os procedimentos, orientar a comunidade e emprestar seu compromisso com a prevenção, em diversas áreas”.
Também participaram da assinatura do Termo, o juiz diretor do Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, Antônio Reginaldo Nunes, e o Diretor da Facisa, Dalton Gadelha.
Gabriela Parente
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