Presidente do STF abre fórum internacional sobre imprensa e Poder Judiciário

“Ao lado de outros institutos, como as eleições livres, a independência do Judiciário, o império da lei e a separação dos Poderes, a imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito”. A afirmação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, durante a abertura do Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário.

O encontro reúne durante toda esta sexta-feira (27) ministros, juristas, jornalistas, publishers, executivos, advogados e estudantes, além de membros de organizações internacionais que representam a imprensa.

Em seu discurso, o ministro Peluso afirmou que seria impossível subestimar o papel da liberdade de imprensa na consolidação da democracia no Brasil, pois a prática democrática exige cidadãos bem informados.

Ele também afirmou que o STF tem sido incansável defensor dos valores democráticos e, por consequência, da liberdade de imprensa. Nesse sentido, lembrou que, em 2009, o Plenário revogou a Lei de Imprensa, outorgada durante a ditadura militar e considerada incompatível com os preceitos da Constituição Federal de 1988.

Peluso também falou sobre o relacionamento entre imprensa e Poder Judiciário ao destacar que o desafio básico da imprensa é traduzir os temas de um campo específico, com todas as suas complexidades, para o restante da sociedade.

“Como magistrado de carreira, não me cabe dar lições a jornalistas. Mas devo reconhecer que juízes têm muito o que aprender sobre jornalistas. Ainda que não comentem casos concretos sub judice, tribunais devem disseminar informações sobre suas atividades. O objetivo é a educação dos cidadãos acerca do funcionamento do sistema Judiciário, um serviço público da mais alta relevância”, declarou.

Leia a íntegra do discurso do presidente do STF.

ANJ

Também falou na abertura do evento a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito. Ela agradeceu ao presidente do STF por receber na sede do Tribunal o Fórum organizado pela ANJ com o objetivo de debater a liberdade de imprensa e a forma como ela é tratada pelo Judiciário.

“O Supremo é a casa do Estado de Direito Democrático. E a imprensa é parte integrante essencial da democracia”, disse. Em sua opinião, esta é uma oportunidade valiosíssima para aproximar ainda mais imprensa e Judiciário e entender melhor o papel das duas instituições no sistema democrático.

SIP

Já o representante da Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), Julio Muñoz, afirmou que é uma honra especial fazer parte do encontro, pois não há local mais adequado para esse debate.

Ele informou que a SIP defende a liberdade de imprensa há 69 anos e está dedicada a estudar com profundidade o direito humano básico da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa.

Explicou, ainda, que a SIP é uma organização privada sem fins lucrativos que atua nas Américas e relatou, entre suas ações, a criação de um documento que passou a ser a carta ética que marca claramente quais são as responsabilidades de jornalistas e dos meios de comunicação. Além disso, uma declaração de compromisso em defesa da liberdade de expressão foi assinada por 59 presidentes da América, entre eles a presidenta da República do Brasil, Dilma Rousseff, que, segundo Julio Muñoz, demonstra compromisso moral com o propósito.

Clarín recebe Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa

Por sua luta pela liberdade de informação travada na Argentina, o jornal Clarín foi homenageado no evento com o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa, entregue ao presidente do Grupo, Hector Magnetto, e ao editor geral, Ricardo Kirschbaum.

De acordo com Judith Brito, presidente da ANJ, o Clarín simboliza os problemas que a imprensa argentina vem enfrentando para exercer, da melhor forma possível, a missão de fazer um jornalismo independente, de qualidade, sem submissão a governos.

“Assim como o Clarín, o La Nacion, outro bravo diário argentino, além de outros títulos, sofreram ações patrocinadas por setores ligados ao governo em represália ao bom jornalismo que fazem. Houve até boicote publicitário a outro jornal, Perfil, que precisou recorrer à Corte Suprema para obrigar o governo a incluí-lo na pauta publicitária do jornal argentino”, afirmou.

Ela citou Rui Barbosa ao dizer que “os jornais são os olhos e os ouvidos de uma Nação”. Ao homenagear o Clarín, Judith Brito afirmou que o periódico, e tantos outros jornais na Argentina, no Brasil e em todo o mundo, fazem a nação falar consigo mesma.

“Esse é o grande papel da imprensa nas verdadeiras democracias. Jornais são um fórum insubstituível e a interdição desse fórum, às vezes de forma truculenta e às vezes de forma mais disfarçada e sutil, é desserviço à democracia e aos cidadãos”, disse.

Para entregar o prêmio, a ANJ escolheu Juliano Basile e Felipe Basile, filhos do jornalista Sidnei Basile, falecido no início deste ano e que, segundo Judith Britto, foi um “companheiro incansável na luta pela liberdade de expressão, e pelo exercício de um jornalismo ético”.

Prêmios anteriores

A presidente da ANJ, Judith Brito, lembrou que o primeiro a receber o prêmio foi o ministro Ayres Britto por sua atuação em defesa da liberdade de imprensa no histórico voto como relator do processo em que o STF examinou a constitucionalidade da Lei de Imprensa. “Foi um voto categórico, contundente em favor da liberdade de imprensa, que acabou norteando, no ano seguinte, a decisão do Supremo de acabar com uma lei autoritária e obscurantista, sem nenhum sentido na democracia que estamos construindo desde 1988”.

CM/CG