A profissão é antiga, e comum em praticamente todas as cidades do mundo. Mas em quase nenhuma delas é regulamentada. A prostituição, embora não configure crime, está intimamente relacionada a dois graves delitos: a exploração sexual e o tráfico de mulheres. Nas mãos de aliciadores que prometem melhores condições de vida no exterior, muitas garotas de programa se tornam escravas. Sem dinheiro e com os documentos retidos, algumas nunca conseguem voltar.
A exploração do trabalho de prostitutas normalmente envolve a prática de vários outros crimes. E quem está preso sob a acusação de tráfico internacional de pessoas vem sendo tratado pela justiça com a seriedade que o problema exige. É o que mostra o STJ Cidadão desta semana.
O programa de TV do Superior Tribunal de Justiça traz ainda matéria sobre o cheque pós-datado, também conhecido como pré-datado. Apresentar o cheque no banco antes da data combinada pode gerar dano moral. Mas qual deve ser o prazo máximo que o comerciante pode esperar? O entendimento da justiça é que o portador tem de 30 a 60 dias para apresentar o cheque. E, a partir daí, o título tem validade de apenas seis meses. Depois desse período, não pode mais ser executado.
E ainda: comprador que financiou produto e ficou inadimplente pode evitar a perda do bem se comprovar que agiu de boa-fé. A medida evita que uma das partes tenha prejuízo excessivo em benefício da outra. Esse princípio vem sendo aplicado pela justiça, e o resultado é um maior número de renegociações de dívidas e maior equilíbrio contratual.
A exploração do trabalho de prostitutas normalmente envolve a prática de vários outros crimes. E quem está preso sob a acusação de tráfico internacional de pessoas vem sendo tratado pela justiça com a seriedade que o problema exige. É o que mostra o STJ Cidadão desta semana.
O programa de TV do Superior Tribunal de Justiça traz ainda matéria sobre o cheque pós-datado, também conhecido como pré-datado. Apresentar o cheque no banco antes da data combinada pode gerar dano moral. Mas qual deve ser o prazo máximo que o comerciante pode esperar? O entendimento da justiça é que o portador tem de 30 a 60 dias para apresentar o cheque. E, a partir daí, o título tem validade de apenas seis meses. Depois desse período, não pode mais ser executado.
E ainda: comprador que financiou produto e ficou inadimplente pode evitar a perda do bem se comprovar que agiu de boa-fé. A medida evita que uma das partes tenha prejuízo excessivo em benefício da outra. Esse princípio vem sendo aplicado pela justiça, e o resultado é um maior número de renegociações de dívidas e maior equilíbrio contratual.
Para assistir ao vídeo do STJ Cidadão, clique aqui.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
0 comentários:
Postar um comentário