Queima de fogueiras em ruas asfaltadas está proibida em Campina Grande

Como nos anos anteriores, a queima de fogueiras em ruas asfaltadas e em locais até 200 metros de qualquer estabelecimento público ou privado de uso coletivo, a exemplo de hospitais, quartéis e escolas, continua proibida em Campina Grande nos dias 11 e 12, 23 e 24, 28 e 29 de junho, período em que se desenvolve as festividades juninas. Os órgãos responsáveis pela fiscalização são a Coordenadoria Municipal do Meio ambiente, Sudema, Polícia Militar Florestal e as organizações não-governamentais Associação de Proteção Ambiental e Força Florestal. Essa operação vai começar sempre às nove horas em dias de proibição, a começar deste sábado (11). Reunião neste sentido foi realizada, nessa quinta-feira (9), entre o promotor do Meio Ambiente José Eulâmpio Duarte com os representantes dessas instituições, na sede do Ministério Público em Campina Grande. O promotor informou que a manutenção da proibição se respalda, inclusive, numa liminar concedida pela Justiça, em junho do ano passado, determinando o cumprimento da Lei Complementar Municipal 42/2009, que não permite a queima de fogueiras juninas em logradouros, ruas asfaltadas e locais próximos a estabelecimentos de uso coletivo. “Esta mesma proibição está inserida no Código de Postura de Campina Grande”, explicou. Ao conceder a liminar restringindo locais para as queimas de fogueiras, o juiz Francisco Antunes Batista determinou que o prefeito Veneziano vital do Rêgo, de Campina Grande, fosse notificado a respeito do assunto, como também estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da sua decisão. Caso isso venha a ocorrer, fica caracterizado crime de desobediência e os responsáveis ficarão passíveis de sofrer medidas judiciais cabíveis. De acordo com o promotor José Eulâmpio Duarte, por causa da luta desencadeada pelo Ministério Público, o número de fogueiras tem diminuído nos últimos anos em Campina Grande. “Embora o trabalho venha apresentando resultados positivos, a população ainda sofre com a poluição causada por esse tipo de queimadas, onde as principais vítimas são as crianças e os idosos”, disse. MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA