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29/07/2011

OAB apoia autonomia orçamentária da Defensoria no III Pacto Republicano

 

O presidente nacional da OAB (à esquerda) e o dirigente da Anadef, Gabriel Oliveira.(Foto: Eugenio Novaes)  


Brasília 28/07/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, manifestou hoje (28) apoio ao pleito da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), de inserção no III Pacto Republicano do Judiciário do tema estruturação e autonomia orçamentária, administrativa e financeira da Defensoria Pública da União. O pedido foi apresentado a Ophir Cavalcante em audiência com presidente da Anadef, Gabriel Faria Oliveira.

Entre os projetos que tratam do tema, Oliveira destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 358/05, que estende a autonomia dos Estados à Defensoria Pública da União. Hoje, segundo o presidente da Anadef, existem apenas 470 defensores públicos federais a atuar em um universo composto por 1800 membros do Ministério Público da União, oito mil advogados públicos e dois mil juízes e federais. "Das quase 300 Subseções da Justiça Federais que existem espalhadas pelo Brasil, só estamos presentes em 55, o que indica a enorme deficiência com que convivemos atualmente".






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