DIA DO ADVOGADO

A importância da advocacia

11 de agosto é o marco histórico para a advocacia, por se tratar do dia do advogado e, não apenas por ser a época em que os estudantes de direito aguardam para celebrarem o pendura.

A importância da advocacia é muito maior do que o dia do pendura, pois, ser advogado representa portar a esperança para os menos afortunados, o equilíbrio da justiça e, mais do que isso é a expressão máxima da garantia da aplicação da lei.

Quando um estudante se habilita para exercer a advocacia um conceito deve sempre permear claro: sua função será defender os direitos e garantias individuais e, portanto, ser um dos pilares da democracia.

Uma pessoa escolher ser advogado é algo mais, pois, a relação de confiança é única, já que o advogado se torna o confidente não apenas do acusado, mas, também, da família que o cerca; todas as aflições, incertezas e expectativas são partilhadas com o representante legal.

As pessoas que não acompanham o cotidiano podem ter a falsa impressão de que se trata de uma profissão fácil, na qual é possível ganhar muito dinheiro, todavia, a veracidade dos fatos é contrária aos argumentos apresentados.

A população se pauta numa pouca minoria que já possui uma clientela estabelecida, um sucesso consolidado, quando, a realidade denota outro cenário: a grande maioria dos advogados sofre com as agruras da profissão, clientes que não honram seus pagamentos, insatisfeitos por confundirem o advogado como o paladino da justiça.

Os advogados sofrem com a lentidão do Judiciário, com processos que perduram anos e com a formação de um falso conceito que o advogado trabalha com desídia, com desinteresse, quando, em verdade, a maior preocupação é a solução da demanda.

A classe dos advogados sofre...é taxada de mercenária, exploradora, manipuladora de informação, e grande parte desses adereços pejorativos se trata de um “bônus” adquirido pelo trabalho ruim desenvolvido por alguns poucos profissionais que denigrem a classe como um todo.

Acrescido a isso temos a figura do Estado que age como mola motriz contrária ao interesse das minorias, como escusa de garantir o bem maior, denominado sociedade.

O Estado é um órgão opressor por natureza, como a própria história consolida essa trajetória, com momentos marcantes como oligarquias de poder, ditadura, períodos de opressão, etc., entretanto, sempre houve um combatente voraz: o advogado, que nunca se deixou abater pela censura ou pela supressão dos direitos, ao contrário, sempre batalhou nas trincheiras da democracia.

Exemplos não faltam, mas como esquecer um dos grandes soldados da luta pela igualdade: Franz de Castro, o advogado que foi brutalmente assassinado na prisão por defender os direitos e garantias do cidadão e, mesmo assim, foi premiado com uma morte brutal por ineficiência do próprio Estado em garantir sua segurança.

Numa relação de poder exemplificado por uma pirâmide o Estado ocupa o topo e o Ministério Público uma das bases cabendo ao advogado a completude desse sistema.

O advogado luta pelo equilíbrio de uma relação que já nasce desigual, afinal o Ministério Público que para muitos é o fiscal da lei, também faz parte desse órgão macro chamado Estado, e o advogado que na prática, não apenas é o fiscal da lei como, também, é o garantidor da aplicação da mesma, o inibidor de abusos de poder e o sustentáculo da igualdade legal.

O causídico batalha fervorosamente contra a máquina estatal, bem como contra a mão forte do Ministério Público e, agora, também, existe um novo ator nesse complexo cenário: a tecnologia da informação.

Em pleno século XXI, a sociedade moderna se pauta pela velocidade da informação, o que é esquecido ou deixado para trás é que nem todas as pessoas podem ser equiparadas a característica de um trem, ou seja, basta acelerar e partir. Os cidadãos possuem um tempo próprio, e o mundo de hoje não permite uma parada para readaptação.

O que importa na exclusão dessa informação, especialmente num mundo em que se já se fala em direitos globalizados categorizados por velocidade, é que a população ainda caminha em primeira marcha, sendo assim, resta ao advogado ser o vetor que irá incluir essas pessoas e retirá-las da marginalidade digital presente.

No Brasil, em especial, esse fenômeno da desigualdade é muito presente e as disparidades são muitas, seja por região, por nível econômico e social, com isso, a marginalização é constante e somente existe uma figura emblemática para lutar pelos interesses dos excluídos: o advogado.

Esse profissional que exerce sua atividade de forma apaixonante tem por condão representar interesses que podem colidir com o do próprio Estado e que a primeira vista não seriam perceptíveis devido à consonância de posicionamento entre o Estado e o Ministério Público.

O advogado é um batalhador na busca incessante pela justiça, na qual a desigualdade não pode preponderar, por isso, parabéns a todos os advogados do Brasil pela bravura e coragem de lutar e continuar defendendo aqueles que a globalização deixou pelo caminho, às vezes contra tudo e contra todos, por fim, o advogado é a última chama que não se apaga jamais no combate contra a impunidade e as injustiças.

Ricardo Hasson Sayeg

Advogado, Doutor e Mestre e Coordenador Geral dos cursos de Pós-Graduação da FADISP

Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios é lançado hoje

Presidente nacional da OAB lança, em São Paulo, Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios

(Foto: Eugenio Novaes)

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, lançou hoje (10), em São Paulo, o Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios. A data integra a Campanha Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios, que atinge as 27 Seccionais brasileiras, com o objetivo de promover um amplo trabalho de conscientização dos operadores do Direito e da sociedade sobre a questão.

  

A data do dia 10 de agosto foi escolhida para ser o dia em homenagem aos honorários advocatícios na última reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizada em Manaus, em 6 de julho deste ano. Como parte da Campanha de Valorização dos Honorários, a OAB defende o direito dos advogados de receber verba honorária digna, repudiando e combatendo iniciativas que objetivem retirar ou minimizar tal garantia.

  

A OAB também vem ingressando na condição de assistente em todos os processos nos quais honorários foram fixados pelos juízes em valores considerados aviltantes. O objetivo da participação da OAB nesses processos é reformar decisões judiciais sob o argumento de que os honorários são essenciais ao advogado – com natureza alimentar – e ao direito de defesa.  

Outras frentes de atuação da OAB são a busca de um maior diálogo com magistrados para demonstrar a relevância da fixação de honorários em patamares condizentes com a profissão. Na opinião do presidente em exercício da OAB-SP, os magistrados que fixam valores irrisórios de honorários não compreendem a importância do papel do advogado na defesa dos direitos dos cidadãos. “Fixar valores justos de honorários de sucumbência significa valorizar essa profissão imprescindível à administração da Justiça. Mais do que isso, significa possibilitar uma estrutura de trabalho digna e garantir o próprio exercício profissional, pois grande parcela dos advogados conta apenas com honorários de sucumbência para manter escritórios e sua família”, afirmou Marcos da Costa.

OAB - CONSELHO FEDERAL

Editorial Estado de S. Paulo: As ameaças contra a OAB

Brasília - Sob o título "As ameaças contra a OAB", o jornal O Estado de S. Paulo (edição desta terça-feira, 07/08) publicou o seguinte editorial à página A3:

“A exemplo do que ocorreu há alguns anos, quando deputados denunciados por promotores de Justiça apresentaram projetos de lei para esvaziar as prerrogativas do Ministério Público, parlamentares da bancada evangélica estão querendo adotar o mesmo expediente para enfraquecer a OAB.

A ofensiva contra a entidade decorre dos discursos moralizadores que o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, vem fazendo desde sua posse. Ao assumir o cargo, em 2010, ele criticou a corrupção da classe política, comparou o Congresso a um "pântano" e pediu a senadores e deputados federais que tivessem "mais vergonha na cara".Também foi implacável quando foram divulgados vídeos mostrando deputados distritais evangélicos de Brasília fazendo orações depois de receber propina. E em2011, quando foi instalada a comissão especial encarregada de analisar alterações no Código de Processo Civil, Cavalcante vetou o nome indicado pelo PMDB como relator, o do deputado fluminense Eduardo Cunha, por não ser vinculado ao "mundo do direito".

Por sua vez, Cunha, que é um dos articuladores da bancada evangélica, passou a lutar contra a reeleição de Cavalcante e lançou uma campanha contra a OAB. Entre outras tentativas de retaliação, os parlamentares evangélicos apresentaram dois projetos de lei - um prevendo a eleição direta para a presidência da OAB, outro extinguindo o chamado exame da Ordem, a prova de qualificação para obtenção de registro profissional. O relator do segundo projeto é o pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que já deu parecer favorável.

A prova de habilitação profissional - que tem uma taxa média de reprovação de 75% - vem sendo aplicada há 40 anos pela OAB. A entidade alega que ela é decisiva para impedir a entrada de bacharéis sem qualificação no mercado de trabalho.

A bancada evangélica acusa o exame da Ordem de ser uma "reserva de mercado".

Para os deputados evangélicos, o alto índice de reprovações é a forma pela qual a entidade controla a entrada de novos advogados no mercado de trabalho, evitando assim que o aumento na oferta de serviços jurídicos reduza o nível salarial da categoria. Atualmente, há 1.259 faculdades de direito no País. Elas têm 700 mil alunos e formam 90 mil bacharéis por ano.

Como esses bacharéis têm de pagar para se submeter ao exame de qualificação profissional, a bancada evangélica também acusa a OAB de tê-lo convertido em fonte de lucro, assegurando o ingresso de R$ 70 milhões por ano aos cofres da entidade. E como ela tem o estatuto jurídico de autarquia especial, os parlamentares evangélicos alegam que sua contabilidade é "inacessível", na medida em que não precisa ser submetida ao TCU.

Alegando que esses recursos são gastos de modo perdulário, Cunha e Feliciano anunciaram que, na volta do recesso parlamentar, proporão a abertura de uma CPI para investigar as contas do Conselho Federal da OAB. Além disso, divulgaram que já estão negociando com o presidente da Câmara, Marco Maia, que o projeto de extinção do exame da Ordem passe a tramitar em regime de urgência. A ofensiva liderada por Cunha contra a entidade tem o apoio do ministro da Pesca, Marcelo Crivella. Ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, o ministro vem travando uma batalha contra a seccional fluminense da OAB, que tem se recusado a expedir carteiras de advogado para membros de seu grupo político, no Rio de Janeiro. Em nota, a OAB criticou a proposta de abertura da CPI, afirmando que vive de anuidades e que não recebe dinheiro público.

Também classificou de "eleitoreira" a ofensiva da bancada evangélica e anunciou que continuará cobrando seriedade e honestidade da classe política.

As críticas contra a OAB são antigas e ela nem sempre as refutou com suficiente clareza. Mas isso não dá aos membros da bancada evangélica o direito de usar as prerrogativas de seu mandato para defender projetos concebidos mais como vingança do que com base no interesse público”.

OBSERVAÇÃO (à margem do editorial): O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, já tornou público e reitera que não é candidato à reeleição ao Conselho Federal da OAB. Seu mandato se encerra em 31 de janeiro de 2013.

OAB