PB - Governador sanciona leis e destaca Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal

O governador Ricardo Coutinho sancionou, nesta segunda-feira (28), cinco leis aprovadas pela Assembleia Legislativa, que visam garantir a modernização e uma maior eficiência do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A primeira lei sancionada pelo governador, durante sessão extraordinária do Colégio de Procuradores do Ministério Público, foi a que cria a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Ordem Tributária. Segundo estimativa do Ministério Público, a Paraíba já deixou de arrecadar R$ 4 bilhões devido à sonegação de impostos.

Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho destacou a importância da criação da Promotoria especializada no combate a crimes de sonegação fiscal e as medidas como a modernização do órgão com criação dos cargos de analistas de sistemas. “Todos os órgãos precisam se preparar mais para ter a capacidade de produzir, por meio da inovação tecnológica, melhores resultados e serviços”, afirmou.

O procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, destacou que a lei busca visualizar um novo modelo de combate à sonegação fiscal. “Esta é uma lei que não só caminha junto com o processo de modernização fiscal e de melhoria na arrecadação que está sendo implantada no Estado, como serve de alerta para quem sonega e está retirando investimentos sociais como saúde e educação”, declarou Oswaldo Trigueiro.

Ricardo comentou que sancionou as leis aprovadas pelo legislativo sem emendas por reconhecer a importância do papel do MP, não só na fiscalização como na proposição de caminhos e soluções para a sociedade. “O MP é um órgão essencial na nossa democracia e seus gestores sabem como compor as suas promotorias para o trabalho de fiscalização e de melhorias do serviço prestado à população”, completou.

O governador também sancionou a Lei Ordinária que extingue onze promotorias de Justiça, 14 cargos de promotores de Justiça e 24 promotorias de Justiça das áreas Cível e da Fazenda Pública da Capital e de Campina Grande. Outra Lei que entrará em vigor é a que regulamenta as verbas indenizatórias como auxílios alimentação e saúde para o quadro de servidores.

De acordo com o procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro Filho, o redimensionamento irá gerar uma economia com a extinção de áreas que tinham pouca demanda de trabalho e a transformação em promotorias que vão atuar na defesa dos direitos difusos (meio ambiente, patrimônio público, infância, saúde, educação, consumidor e cidadania), execução penal e júri.

Dentre as leis sancionadas pelo governador está a que institui o programa de modernização e virtualização da instituição, o “MP Virtual”, que prevê a realização de concurso para o provimento de 16 cargos na área de Tecnologia da Informação. Outra lei que entra em vigor é a que autoriza cada promotor de Justiça que atua na Paraíba ter um assessor, assim como já acontece no Judiciário e em outros Ministérios Públicos Estaduais, para agilizar o trabalho do MP.

Participaram do ato de assinatura o vice-governador Rômulo Gouveia, as secretárias estaduais Livânia Farias (Administração) e Aracilba Rocha (Finanças) e o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, além de vários promotores de Justiça.

GOVERNO DA PARAÍBA

Governador destaca papel do MP na construção de novo tempo na Paraíba

(foto francisco frança secom pb_0291)

O governador Ricardo Coutinho destacou o papel do Ministério Público como fiscal da legalidade e avalista dos desafios do Estado e, sobretudo, parceiro da construção de novos tempos econômicos e sociais para a Paraíba. A declaração foi feita no discurso que proferiu durante a solenidade de posse do procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle, na noite desta segunda-feira (29), no Teatro Pontes do Espaço Cultural, em João Pessoa.

Ricardo Coutinho destacou ações do Poder Executivo que respeitam os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade – entre elas o Pacto pelo Desenvolvimento Social, Empreender Paraíba, o Plano da Educação. “É dessa forma, com muito trabalho, que vamos minimizando os problemas vivenciados pela sociedade e apresentando soluções em parceria com os poderes Legislativo e Judiciário”.

O governador Ricardo Coutinho frisou que as dificuldades vivenciadas não são somente do Executivo, mas de toda a Paraíba e pediu apoio do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e do Tribunal de Contas dentro dos seus respectivos papéis. “Os problemas e desafios da Paraíba devem ser superados por todos os poderes”, completou.

Ricardo Coutinho lembrou que escolheu o nome de Oswaldo Trigueiro como procurador geral de Justiça por ele representar uma chapa eleita integralmente pela maioria dos membros do Ministério Público e também pelas suas qualidades no exercício do cargo: “O Ministério Público será conduzido por um cidadão compromissado com a Justiça, com a cidadania, e com os interesses sociais e individuais e o regime democrático”, ressaltou.

Combate ao crime organizado – O procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, foi reconduzido ao cargo que ocupará até agosto de 2013. Oswaldo Trigueiro colocou como meta principal neste segundo mandato o combate ao crime organizado e a modernização do MP através das tecnologias da informação para reduzir os índices de violência no Estado: “No nosso primeiro mandato estivemos muito voltados para a defesa dos direitos da sociedade e agora também vamos priorizar de forma mais intensa o combate ao crime organizado”.

Oswaldo Trigueiro informou que o Ministério Público investiu R$ 2 milhões em tecnologia na sua gestão e irá investir mais R$ 5 milhões nos próximos anos para dar mais musculatura ao órgão no combate à ação das organizações criminosas. Ele destacou a importância da união dos poderes para a superação dos desafios e a defesa dos interesses da sociedade.

A posse de Oswaldo Trigueiro contou com presenças do governador Ricardo Coutinho (PSB); do vice-governador, Rômulo Gouveia (PSD); do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB); do deputado federal Luiz Couto (PT); do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Ricardo Marcelo, do arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, do vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leôncio Teixeira, do conselheiro do TCE, Arthur Cunha Lima, além de outras autoridades do Poder Judiciário e Ministério Público.

Kátia Rejane assume nesta terça-feira o cargo de procuradora-geral de Justiça

(Crédito: Ascom do MPPB)    

Kátia Rejane Lira de Lucena
Procuradora-Geral de Justiça

Oswaldo Trigueiro Filho, Nelson Lemos e Bertrand Asfora se licenciaram do cargo por 40 dias

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o subprocurador-geral de Justiça, Nelson Lemos, e o secretário-geral do Ministério Público da Paraíba, Bertrand Asfora, vão se licenciar do cargo por 40 dias, a partir desta terça-feira (21). Eles vão se candidatar à lista tríplice que vai definir o procurador-geral de Justiça para o biênio 2011/2013 e decidiram se desincompatibilizar dos cargos durante a disputa eleitoral.

Essa é a primeira vez que os membros da administração superior do Ministério Público se afastam do cargo para concorrer nas eleições. A partir desta terça-feira Kátia Rejane Lira de Lucena será a procuradora-geral de Justiça, sendo acompanhada pelas procuradoras Lurdélia Diniz e Marilene Carvalho, que responderão pela 1ª e 2ª subprocuradoria-geral de Justiça. O promotor Guilherme Câmara assumirá a Secretaria Geral do MPPB.

Na tarde desta segunda-feira, Oswaldo Trigueiro Filho reuniu-se com os quatro membros do Ministério Público que assumirão a administração superior para repassar as informações sobre a instituição e aproveitou para deixá-los a vontade na atuação dos cargos. “Tenho plena confiança de que os senhores farão um trabalho sério e competente a frente do Ministério Público. Estou me licenciando e os deixo a vontade para o trabalho. Não haverá qualquer ingerência nossa nesse período”, afirmou.

A procuradora Kátia Rejane afirmou ter ficado lisonjeada com a sua escolha para ocupar o cargo de procuradora-geral de Justiça e acrescentou que pretende dar continuidade ao trabalho que já vem sendo desenvolvido pela atual administração.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA