ALPB se engaja na luta contra o câncer de mama

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se engajou na campanha ‘Outubro Rosa’ e durante este mês vai realizar uma série de atividades alusivas à prevenção do câncer de mama. Além disso, o prédio do Poder Legislativo se "vestiu" de rosa para destacar a importância de informar sobre essa doença que, quando diagnosticada cedo, tem muito mais chances de ser curada.

Além de iluminar a sede da ALPB de rosa, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades, presidida pela deputada Gilma Germano (PPS), preparou um calendário com diversas atividades para sensibilizar as mulheres da importância do diagnóstico precoce do câncer de mama.

A mobilização vai ocorrer dentro da Casa Epitácio Pessoa com palestra e envolvimento das servidoras, assim como do lado de fora da ALPB, com atendimento especializado para a realização de exames, panfletagem e entrega do laço rosa, símbolo da campanha. A programação ocorre durante todo este mês e as atividades são uma parceria entre a Assembleia Legislativa, a ONG Amigos do Peito e a Secretaria da Mulher

Projetos - Segundo o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), é necessário que exista engajamento como forma de estímulo à população na prevenção da doença. “Destacar o Outubro Rosa é fundamental para que a nossa sociedade acredite que é possível curar a doença caso haja o diagnóstico precoce. Por esta razão a Assembleia tem apresentado propostas que possam oferecer a melhoria da saúde no nosso Estado”, ressaltou.

 

Entre os projetos criados por parlamentares da Casa Epitácio Pessoa, que beneficiam a saúde da mulher no Estado, está o mais recente, de número 864/12, de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSDB). A proposta visa beneficiar as mulheres vitimas do câncer, pois pretende instituir o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama.

 

De acordo com Hervázio Bezerra, a matéria vai ajudar principalmente a população de baixa renda. “Muitas mulheres convivem, hoje com esta situação, embora a reconstrução da mama seja assegurada pelo Sistema Único de Saúde”.

Entenda - O movimento, que surgiu nos Estados Unidos na década de 90, é celebrado no Brasil há cerca de quatro anos. Segundo o Ministério da Saúde, somente neste ano cinqüenta e duas mil mulheres brasileiras devem ser diagnosticadas pelo câncer de mama. 

A cada ano várias cidades do país colorem de rosa alguns de seus principais monumentos, como por exemplo, a catedral e o Congresso Nacional em Brasília, o Cristo Redentor no Rio de Janeiro e o Viaduto do Chá em São Paulo.

Confira abaixo a programação do Outubro Rosa da ALPB:

16/10 – Reunião da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades

17/10 – Tenda em frente à ALPB: Panfletagem, entrega do lacinho e serviços saúde

23/10 – Visita a Casa de Apoio, localizada na Avenida 12 de Outubro, 858, Jaguaribe Horário: 16h

24/10 - Tenda em frente à ALPB: Panfletagem, entrega do lacinho e serviços saúde

30/10 - Palestra sobre o câncer de mama no Auditório “João Eudes”

Horário: 16h

31/10 – Atendimento com Mastologista

Horários: Manhã e tarde

Fonte: Alexandre Kito e Eliseu Lins

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

ALPB aprovou 94 leis voltadas à pessoa com deficiência

Defender os direitos dos cidadãos paraibanos portadores de algum tipo de deficiência com leis que garantam o atendimento preferencial, vaga exclusiva de estacionamento, vaga em escola pública próxima de casa e percentual de cargos em concursos, dentre outros. Estas são algumas das conquistas que a Assembleia Legislativa consagrou nas 94 leis ordinárias aprovadas e em vigor, trazendo bem-estar, garantindo o direito de ir e vir e facilitando a vida de quem convive com algum tipo de limitação que tem nesta sexta-feira (21 de setembro) o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.

Desde 1989, quando foi criado em âmbito nacional o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os parlamentares paraibanos e o Poder Executivo apresentam projetos de lei que visam proteger os portadores de necessidades especiais. O primeiro projeto apresentado na Casa de Epitácio Pessoa foi a autorização para a criação da Fundação de Apoio ao Deficiente (Funad), que atua até hoje com o objetivo de habilitar, profissionalizar e inserir no mercado de trabalho as pessoas que nascem ou adquirem durante a vida limitações para exercer algum tipo de atividade.

A Secretaria Legislativa da ALPB já produziu uma coletânea de leis especial para os portadores de deficiência. Lá, é possível encontrar, por exemplo, a lei 5556/92 de autoria do deputado Robson Dutra que prevê percentual de vagas para os deficientes em concursos públicos no Estado. A gratuidade no transporte intermunicipal também foi uma conquista dos deficientes que teve o aval da ALPB.

Assistência - Segundo o deputado estadual e presidente da ALPB, Ricardo Marcelo, as leis consistem para ordenar a convivência em sociedade e nada mais justo do que garantir assistência e preferência a todos aqueles que possuam limitações físicas.

"As pessoas com deficiência têm que ter preferência em estacionamentos, atendimentos em repartições públicas e privadas e lugares reservados em transporte coletivo, cinema e locais de eventos culturais, dentre outros. Elas se sacrificam muito para apenas para se locomover por isso devem ter atenção especial, o que a ALPB mantém como uma das suas prioridades", ressaltou Marcelo.

Para o secretário Legislativo da ALPB, Félix de Araújo Sobrinho, além da criação de leis para proteger o bem-estar dos deficientes, a Assembleia busca caminhos para incluir essas pessoas de forma igualitária na sociedade, defendendo o cumprimento das leis e promovendo ações de incentivo.

ALPB acessível - Além de defender, através de leis e ações, os direitos dos deficientes físicos de locomoção e atendimento preferencial, a Casa Epitácio Pessoa também se adaptou para que os paraibanos com estas limitações possam transitar pela ALPB sem problemas.

Para isso, a ALPB conta hoje com uma rampa de acesso na entrada principal, além da vaga de estacionamento exclusivo e rampa na calçada para cadeirantes.

No interior do prédio, banheiros adaptados, rampas para acesso a diversos locais, incluindo o auditório João Eudes da Nóbrega e o plenário deputado José Mariz, além de elevadores.

Eliseu Lins

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA 

MP entrega projetos que alteram a estrutura de 23 promotorias pelo Estado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), recebeu a visita do procurador geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (10.05), no salão nobre da Casa Epitácio Pessoa. O chefe do Ministério Público Estadual entregou projetos que serão apreciados e votados pelo Poder Legislativo nos próximos dias. Os projetos alteram a estrutura de 23 promotorias pelo Estado.

O presidente do Poder Legislativo, deputado Ricardo Marcelo, destacou a importância e forma democrática de como os Projetos foram desenvolvidos. Ricardo Marcelo acredita que as matérias devem entrar em votação no prazo de 15 dias. “Vimos que é um projeto de muita importância para o Ministério Público, pois foi pensado ao longo de seis anos. Foi feito de forma democrática e de certa forma vai dar um suporte muito bom para que o MPPB possa agir de forma independente e com mais celeridade nas questões que envolvem a população. O nosso papel nós vamos cumprir transformando em Projetos de medidas de urgência. Vamos passar para as comissões para transitar e ir à plenário ser votado, acredito que em 15 dias”, ressaltou o presidente da Casa, Ricardo Marcelo.

Estavam presentes os representantes de Associações dos Promotores e Servidores do Ministério Público do Estado.

Foram apresentados cinco projetos, de autoria do Ministério Público, que serão encaminhados para serem apreciados pelas Comissões da ALPB e em seguida votados pelos deputados no Plenário. Uma das matérias visa extinguir até 11 promotorias Cíveis e da Fazenda, em João Pessoa e Campina Grande. O procurador geral, Oswaldo Trigueiro, mostrou as propostas de criações e extinções de promotorias, elevação de entrâncias, a redefinição de atribuições e a extinção gradativa de promotorias. Segundo o procurador, as mudanças vão atender melhor a população.

“O esforço feito pelo Ministério Público foi no sentido de atender melhor a população da Paraíba. Nós tínhamos uma atuação na área Civil e de Fazenda que era muito pouco pedida pela sociedade. Nós nos pronunciávamos muito pouco e a partir de agora a gente transforma essas promotorias em promotorias na área de interesses difusos. Então a gente vai ter promotoria na área da infância, na área do patrimônio, do consumidor, meio ambiente. Enfim, todas essas áreas que de fato a gente tem uma atuação bem mais forte. Além disso, a gente entendeu, até pela questão do nosso orçamento, que a gente precisaria rever o nosso quadro”, ressaltou Oswaldo Trigueiro.

Uma das mudanças na atualização da Lei Orgânica do Ministério Público é a criação da promotoria especializada no combate a sonegação fiscal. “Considero a criação da promotoria de crimes contra ordem tributária um avanço importantíssimo em cima dos sonegadores e daquelas pessoas que burlam a Lei, burlam o processo de recolhimento de impostos”, frisou Oswaldo Trigueiro.

Outra proposta de relevância é o Projeto de Lei que cria 16 cargos para a área de tecnologia da informação, outro que visa a criação de assessorias para promotores, para que cada promotor de justiça tenha o seu assessor e o que determina que o promotor de justiça que estiver iniciando a carreira, tenha que passar dois anos em estágio probatório substituto, não podendo assim ser promovido.

Segundo o procurador geral, a visita ao presidente Ricardo Marcelo, na Assembleia Legislativa da Paraíba, teve também o objetivo de buscar parceria para que os Projetos sejam rapidamente votados. “Viemos buscar parceria com a Assembleia, para que o povo tenha um resultado melhor. Estamos prontos para dar celeridade. O Projeto vai nos dar suporte e temos que acreditar para que possamos aprovar”, destacou.

Fonte: Alexandre Moura

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

Ricardo Marcelo: Nova TV ALPB é voltada à cidadania

Aproximar cada vez mais o Poder Legislativo do povo paraibano e adequar os programas televisivos à realidade da sociedade paraibana são os pontos principais da nova programação da TV Assembleia, segundo declarou o presidente do Poder Legislativo, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), durante entrevista concedida no novo estúdio da TV, na manhã desta quarta-feira (09.04), evento que marcou o lançamento da nova grade de programas da emissora, que tem como tema “Um Momento Novo”.

O presidente Ricardo Marcelo disse também que o Poder Legislativo paraibano vive um novo momento, marcado por ações voltadas para a melhoria do Estado. “O Poder Legislativo é viável, mas para tanto precisa chegar mais próximo do povo com ações concretas. E a TV Assembleia tem papel fundamental nesse novo contexto, ao levar aos lares paraibanos tudo o que é feito nesta Casa Legislativa”, ressaltou.

Ricardo Marcelo reafirmou, na oportunidade, a implantação em breve da TV ALPB em canal aberto e a rádio FM, veículos que vão ampliar o raio de difusão das ações da Casa de Epitácio Pessoa.

“As concessões já foram homologadas pelo Ministério das Comunicações. Agora, vamos iniciar o processo de licitação. Acredito que num prazo de noventa dias a gente possa inaugurar a nossa TV em canal aberto”, garantiu.

A Abertura da nova programação contou também com a participação dos deputados Edmilson Soares (PSB) e Branco Mendes, respectivamente, primeiro vice-presidente e primeiro secretário do Legislativo Estadual, que parabenizaram o presidente Ricardo Marcelo, pela nova programação da televisão. Também participaram o evento inaugural os deputados André Gadelha (PMDBV), Arnaldo Monteiro (DEM) e Luciano Cartaxo (PT).

O vice-presidente Edmilson Soares destacou a “dinâmica gestão” que o deputado Ricardo Marcelo vem imprimindo à frente do Poder Legislativo da Paraíba. “O presidente Ricardo Marcelo transformou o Legislativo Estadual, com ações democráticas, com firmeza e, principalmente com ações sociais, que tem aproximado este poder ao povo paraibano. Prova disso é a nova programação da TV Assembleia”, enfatizou.

O lançamento da nova programação da TV ALPB foi prestigiado por secretários e servidores do Poder Legislativo, que lotaram o auditório João Eudes da Casa de Epitácio Pessoa para assistir a entrevista do presidente Ricardo Marcelo, através de um telão.

A nova grade da TV ALPB conta com os seguintes programas: Plenário Agora, Assembleia Notícia, Agora é Lei, Memória Ponto Doc, Caminhos da Paraíba, Viva Saúde, Impressão, Mulher e Cia, Assembléia Cidadã, Ponto de Encontro, Sala de Projeção, Armazém Musical, A Paraíba e Seus Artistas, Resumo da Casa, Terra Fértil, Esporte Mania e Vira Volta.

Os estúdios da TV ALPB foram reformados e receberam novos cenários, com destaques para painéis que trazem imagens de pontos históricos da Paraíba, como forma de se adaptar à nova programação da emissora. A TV Assembleia, Canal 11 NET, foi inaugurada oficialmente no dia 6 de maio de 2004, através da Resolução nº. 887/04 de 04 de abril de 2004, com o objetivo de ser um instrumento de transparência do Poder Legislativo Paraibano. Atualmente, a TV Asesmbleia é conhecida como “A Imagem da Cidadania”.

Fonte: VALTER NOGUEIRA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

ALPB faz campanha para prevenir câncer de próstata

A Assembleia Legislativa da Paraíba deflagrou, desde a sexta-feira passada (30.03) uma campanha educativa sobre os cuidados que o homem deve ter com a saúde, como forma de prevenir e evitar o surgimento do câncer de próstata. A campanha da ALPB integra a “Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Próstata”, a ser realizada no período de 9 a 14 de abril próximos.

A “Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Próstata” foi definida a partir de propositura apresentada em 2009 pelo deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB) e que o Governo do Estado ficaria obrigado a realizá-la. Como presidente da ALPB, Ricardo Marcelo decidiu que a Mesa Diretora encamparia essa ideia e levaria a campanha às cidades-polos do Estado.

A campanha apresenta exibição de out-door, material de panfletaria, banners em mídias digitais e exibição de VTs nas principais emissoras de televisão do Estado. Tudo para chamar a atenção para essa doença que acomete homens numa proporção cada vez maior.

A programação da “Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Próstata” será aberta pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), na segunda-feira (09.04), às 16h00, com a realização de uma sessão especial no plenário da Casa de Epitácio Pessoa.

Além de João Pessoa, a 'Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Próstata' contará com atividades em Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras, Guarabira.

Em Campina Grande, o evento também será aberto com uma sessão especial a ser realizada na Câmara Municipal, no dia 10 de abril. O mesmo ocorrerá na cidade de Guarabira, no dia 11 de abril.

Em Patos a sessão especial será no dia 12; e em Sousa no dia 13. Em Cajazeiras, a sessão especial será no dia 14 de abril.

O campanha tem caráter informativo e preventivo. Durante a Semana, será montado um stand no tradicional Ponto de Cem Réis, no centro de João Pessoa, onde ocorrerá exposição de material informativo e distribuição de folders e panfletos.

Toda a programação da 'Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Próstata' foi coordenada pela Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL), que tem como presidente dona Crisneilde Rodrigues, esposa do presidente da ALPB. O Departamento de Cultura da ALPB, que tem à frente Cida Lôbo, foi quem formatou toda a campanha.
 

Câncer de Próstata

Câncer de próstata ou cancro da próstata é uma doença na qual ocorre o desenvolvimento de um cancro/câncer na próstata, uma glândula do sistema reprodutor masculino. Ocorre quando as células da próstata sofrem mutações e começam a se multiplicar sem controle. Estas células podem se espalhar (metástase) a partir da próstata em direção a outras partes do corpo, especialmente ossos e linfonodos. O câncer de próstata pode causar dor, dificuldade em urinar, disfunção erétil e outros sintomas.

Este tipo de câncer se desenvolve mais frequentemente em homens acima dos 50 anos de idade. Ocorre somente em homens, já que a próstata é uma glândula exclusiva deste sexo. É o tipo de câncer mais comum em homens nos Estados Unidos, país em que é a segunda maior causa de mortes masculinas por câncer, atrás somente do câncer de pulmão.

O câncer de próstata é mais descoberto através de exame físico ou por monitoração dos exames de sangue, como o teste do "PSA" (sigla em inglês para antígeno prostático específico).

Atualmente existe alguma preocupação sobre a acurácia do teste de PSA e sua real utilidade. Uma suspeita de câncer de próstata é tipicamente confirmada ao se remover uma amostra da próstata (biópsia) e examinando-a sob microscópio. Outros exames, como raio-X e exames de imagem para os ossos, podem ser realizados para determinar se o câncer de próstata se espalhou.

O câncer de próstata pode ser tratado com cirurgia, radioterapia, terapia hormonal, quimioterapia, protonterapia ou alguma combinação destes. A idade e saúde do homem, assim como a extensão da dispersão das células, aparência sob análise microscópica e resposta do câncer ao tratamento inicial são importantes em determinar o desfecho da doença.

Locais para receber orientação e pode fazer os exames:
Em João Pessoa, na Unidade de Saúde da Família (USF) Integrada, na rua São Benedito, 347, em Cruz das Armas.
Também na Unidade de Saúde São José, na avenida Vigolvino Florentino da Costa s/n, em Manaíra.

Em Campina Grande, na Unidade de Saúde José Pinheiro, na rua Severino de Branco, s/n, em José Pinheiro

Em Guarabira, Unidade de Saúde Burity, na rua José Epaminondas, s/n, no Bairro Novo.

Em Patos, na Unidade de Saúde Frei Damião, na avenida Rio Branco, 62, bairro da Brasília.

Em Sousa, no Centro de Reabilitação e Especialidade, na rua Cônego José Viana, s/n, na Estação.

Em Cajazeiras, na Policlínica Orcino Guedes, na rua Antônio Holanda, s/n, no centro.

Fonte: HERMES DE LUNA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

O Presidente da ALPB, Ricardo Marcelo, promulga 6 leis de autoria de Parlamentares

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), promulgou seis leis de autoria de parlamentares. Elas foram aprovadas, recentemente, no plenário José Mariz e todas são voltadas a favorecer segmentos específicos da sociedade paraibana. As leis foram publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) e no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (16.03).

Uma das leis promulgadas é a do deputado Aníbal Marcolino (PSL), que dispõe sobre a gratuidade de passagens intermunicipais para pessoas portadoras de deficiência mentais e sensoriais e ao acompanhante. A segunda, do deputado Raniery Paulino (PMDB), versa sobre o serviço de guarda de veículos por estabelecimentos comerciais.

O presidente Ricardo Marcelo promulgou também duas leis de autoria do Hervázio Bezerra (PSDB). A primeira dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas previamente aos procedimentos de desapropriação de imóveis de uso residencial ou comercial urbano com finalidade pública e social. A segunda trata da regulamentação de cobrança de meia-entrada para estudantes em estabelecimentos comerciais, cinemas e casas de espetáculos, teatros e campos de futebol.

O chefe do Poder Legislativo promulgou ainda a lei do deputado Caio Roberto (PR), que dispõe sobre a produção e gratuidade na obtenção do documento carteira de estudante aos alunos da rede pública de ensino do Estado da Paraíba. E por fim foi promulgada a lei da deputada Daniella Ribeiro (PP), que institui o ‘Projeto de Incentivo à Utilização de Sacola Retornável’.

Confira os detalhes de cada uma das leis promulgadas pelo presidente da ALPB:

LEI Nº 9.670, DE 15 DE MARÇO DE 2012 (AUTORIA: DEPUTADO ANÍBAL MARCOLINO)

Dispõe sobre a gratuidade de passagens intermunicipais para pessoas portadoras de deficiência mentais e sensoriais e ao acompanhante. O direto fica assegurado às pessoas comprovadamente carentes e ao acompanhante do deficiente incapaz de se deslocar sem assistência de terceiro. A gratuidade fica assegurada nas linhas intermunicipais, seja por ônibus, trem e/ou barco, até o limite de duas passagens por coletivo, condicionada ao disposto no art. 163, § 4º, da Constituição do Estado.

Para efeito exclusivamente da concessão do benefício de que trata esta Lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perda ou anormalidade de sua estrutura ou função psicológica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

LEI Nº 9.667, DE 15 DE MARÇO DE 2012 (AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO) - Regula no Estado da Paraíba o serviço de guarda de veículos de clientes oferecido por estabelecimentos comerciais, quando efetuada através de serviço de manobrista, gratuitamente ou não. De acordo com a lei, esses estabelecimentos são obrigados a entregar aos motoristas dos veículos cuja guarda assumam, recibo onde conste as seguintes informações: placa, cor, fabricante e modelo do veículo; data e horário de chegada; data e horário de saída; valor pago, quando o serviço não for gratuito.

Os estabelecimentos comerciais que realizem o serviço de guarda de veículos de clientes serão responsáveis pelos danos causados aos veículos no período da permanência, em que estiver sob as suas responsabilidades.

LEI Nº 9.666, DE 15 DE MARÇO DE 2012 (AUTORIA: DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade, pelo poder público, de realização de audiências públicas previamente aos procedimentos de desapropriação de imóveis de uso residencial ou comercial urbano com finalidade pública e social. Essas audiências públicas terão a presença de representantes da sociedade civil, de instituições representativas e de profissionais, além dos diretamente interessados e afetados pela ação pretendida.

Para efeitos desta Lei, estão compreendidas todas formas de intervenção urbana arquitetônica, tal como desapropriações, reformas, restaurações, adaptações, conservação ou requalificação em diferentes graus, independente do tipo de uso dos imóveis.

LEI Nº 9.669, DE 15 DE MARÇO DE 2012 (AUTORIA: DEPUTADO GERVÁSIO MAIA)

Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da meia-entrada em estabelecimentos comerciais, cinemas, casas de espetáculos, teatros, campos de futebol, entre outros. Regulamenta a meia-entrada e a condição de estudante para fins da aquisição do benefício no Estado da Paraíba.

Meia-entrada é o direito que tem o estudante a pagar apenas a metade do preço apresentado, em quaisquer das modalidades praticadas, para a aquisição de entrada, ingresso, convite, ticket ou similar, nas casas de espetáculos em geral, shows, cinemas, teatros, circos, rodeios, vaquejadas, exposições, museus, festas folclóricas, parques, zoológicos, estabelecimentos comerciais que realizem eventos festivos de quaisquer natureza, campos de futebol e congêneres que realizem eventos esportivos, de diversão, de lazer e culturais.

LEI Nº 9.671, DE 15 DE MARÇO DE 2012 (AUTORIA: DEPUTADO CAIO ROBERTO)

Dispõe sobre a produção e gratuidade na obtenção do documento carteira de estudante aos alunos da rede pública de ensino do Estado da Paraíba. Pela lei, a Secretaria de Estado da Educação fica responsável pela confecção, validação e distribuição a todos estudantes do ensino público do Estado da Paraíba, garantindo os direitos de meia-entrada em passagens, shows, teatros, cinemas e atividades esportivas e culturais.

LEI Nº 9.668, DE 15 DE MARÇO DE 2012 (AUTORIA: DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO)

Institui na Paraíba o ‘Projeto de Incentivo à Utilização de Sacola Retornável’, para a condução de produtos adquiridos no comércio da Paraíba. Esse projeto compreenderá as seguintes atividades: cadastro dos estabelecimentos participantes; promoção dos benefícios ao meio ambiente; ações nos estabelecimentos escolares, associações , fundações e clube de mães visando esclarecer as vantagens ao meio ambiente do uso de sacolas retornáveis, bem como apresentar alternativas de acondicionamento do lixo doméstico.

Fonte: Walter Nogueira

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

O Presidente Ricardo Marcelo estará na posse do novo Ministro das Cidades, o parlamentar paraibano Aguinaldo Ribeiro

“A chegada de Aguinaldo ao Ministério das Cidades, logo no seu primeiro mandato de deputado federal, só confirma sua habilidade política e o respeito que os seus pares têm, tratando-se de uma liderança da nova geração”

Ricardo Marcelo

Presidente da ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), confirmou a presença na solenidade de posse do novo ministro das Cidades, o deputado federal e ex-deputado estadual Aguinaldo Ribeiro (PP). Ricardo Marcelo considerou que a ascensão de Aguinaldo, irmão da deputada estadual Daniella Ribeiro (PP), engrandece a atual geração política da Paraíba.

 

Para o deputado estadual Ricardo Marcelo, o mais importante agora é que a classe política da Paraíba se una cada vez mais em torno de projetos que permitam o desenvolvimento do Estado. “Estamos vivenciando um bom momento de nossa representação política no Congresso Nacional. É preciso concentrarmos todas essas forças em defesa da Paraíba”, disse. Ele destacou que a Assembleia Legislativa tem uma Agenda Positiva - que recebeu ao longo dos anos o apoio do deputado federal Aguinaldo Ribeiro – e que continuará contribuindo com a discussão de temas de interesse relevante para o Estado.

Ricardo Marcelo e Aguinaldo Ribeiro, na campanha passada, fizeram dobradinha em vários municípios. Aguinaldo, em seu último mandato de deputado estadual, foi um dos articuladores da ascensão de Ricardo Marcelo à presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, quando o então deputado Arthur Cunha Lima foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas.

O presidente da ALPB estará em Brasília na segunda-feira, ao lado de várias outras lideranças políticas da Paraíba, para acompanhar a posse de Aguinaldo Ribeiro no Ministério das Cidades. “Ao longo de nossa convivência na Assembleia Legislativa, firmamos uma amizade muito sincera e respeitosa. Por isso mesmo, também me sinto orgulhoso por esse reconhecimento a um parlamentar paraibano”, afirmou Ricardo Marcelo.

Noticia Completa

Fonte: HERMES DE LUNA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA 

Revista Tribuna destaca aprovação (95,6%) da gestão do presidente da ALPB

A aprovação da gestão do presidente Ricardo Marcelo (PSDB) à frente do Poder Legislativo Estadual foi tema da reportagem de capa da última edição da revista Tribuna.

Na matéria assinada pelo jornalista Nonato Guedes é ressaltada a conduta equilibrada e consensual de Ricardo Marcelo na direção dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Paraíba. A competência e a habilidade em lidar com questões diversas também foi elencada como qualidades do presidente.

Outro ponto destacado no texto é o que foi considerado o segredo do sucesso para a gestão. A capacidade de Ricardo Marcelo em manter a autoridade nos momentos essenciais e ao mesmo tempo ter o respeito e a admiração dos demais parlamentares.

“O comportamento do presidente é a garantia da pluralidade, do contraditório, num território talhado para isto”, disse o deputado Luciano Cartaxo (PT). Outros deputados, à exemplo do líder do Governo na Casa, Hervázio Bezerra (PSDB) também comprovaram a forma de atuar do presidente. “O presidente tem diplomacia para conciliar os contrários”, observou ele.

A pesquisa realizada pela Tribuna junto aos jornalistas que fazem a cobertura das atividades da Casa atestou a aprovação da gestão por 95,6% dos entrevistados.

“Fico lisonjeado com essa manifestação, que na verdade redobra minha responsabilidade. O que posso prometer é que continuarei trabalhando para que a Assembleia ofereça resultados produtivos em favor da sociedade paraibana”, declarou o presidente na matéria.
A luta de Ricardo Marcelo pelas prerrogativas da Assembleia, entre os quais o repasse do duodécimo para o pagamento dos subsídios parlamentares e de salários de servidores foi ressaltada na matéria. “Ele age de forma serena e defende a instituição com unhas e dentes”, afirmou a deputada Daniella Ribeiro (PP).

A valorização do Poder Legislativo, que completou recentemente 185 anos com amplas comemorações, foi lembrada pela iniciativa do presidente na inauguração do Memorial Parlamentar, resgatando, através de um rico acervo, a história da Assembleia. “Graças a Deus, avançamos na preservação da nossa memória, fonte de nossas tradições”, destacou o presidente Ricardo Marcelo.

A visão do futuro do presidente da Assembleia, recebeu registro pela construção em sua gestão da nova sede da Casa de Epitácio Pessoa, que será localizada no bairro de Altiplano, em João Pessoa. O prédio atual da década de 70 não oferece mais a estrutura necessária para o desenvolvimento dos trabalhos e não tem condições de expansão.

A obtenção dos canais abertos da TV Assembleia e o de uma emissora de rádio FM em 2011 foram conquistas da gestão da atual Mesa Diretora lembradas pelo jornalista Nonato Guedes na matéria.

A discussão de temas de relevância, tanto no cenário estadual quanto no nacional no plenário da Casa, como a reforma política, o Orçamento Geral da União (OGU), a partir da gestão de Ricardo Marcelo, foi um dos aspectos que ganharam ênfase na publicação.
“O presidente se mostra gratificado por ter introduzido inovações, sem perder de vista a produtividade em plenário e o oferecimento de condições condignas de trabalho aos servidores e parlamentares”, concluiu o jornalista Nonato Guedes na matéria.

Por CAROLINA PACHECO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

Assembleia presta homenagem aos servidores

O trabalho de homens e mulheres que ajudaram a construir o Poder Legislativo da Paraíba foi o tom do discurso proferido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), ao abrir na tarde desta terça-feira (08.11) a sessão especial em homenagem aos servidores da Casa de Epitácio Pessoa, e a personalidades que contribuíram para a formação do Parlamento Estadual, dentro das comemorações alusivas aos 185 anos do Poder Legislativo.

“Dentro de sua existência, a atividade parlamentar sempre esteve ombreada por abnegados servidores públicos, que ajudaram a formatar o próprio exercício da democracia em sua labuta diária. Por isso, nada mais justo do que, neste momento histórico, reconhecermos a contribuição decisiva desses servidores à construção de um estado mais justo, mais plural e igualitário, a partir de sua atuação no Poder”, declarou o presidente.

O presidente Ricardo Marcelo disse que cada servidor tem sua importância na história da Assembleia Legislativa da Paraíba. “Cada um, dentro do seu conhecimento específico, foi responsável por sentar tijolo sobre tijolo com a argamassa de um Poder que é retrato fiel da imensa teia social, que o é o nosso país”, ressaltou.

Ricardo Marcelo finalizou seu discurso afirmando que os servidores homenageados, tanto os ativos quanto os inativos, são o esteio de um Poder que contribui com o engrandecimento da Paraíba e que ajudaram a firmar a Assembleia como a caixa de ressonância da sociedade paraibana. “Desejo que continuem nessa caminhada e transmitam sempre às novas gerações uma obra com sentido ético e digno”, finalizou.

Na ocasião, o professor Arion Farias foi homenageado por sua contribuição à criação do Memorial Parlamentar. O professor Orion Farias destacou a determinação do presidente Ricardo Marcelo de resgatar a história e ações do Legislativo Estadual com a criação do Memorial Parlamentar. “Um nação e um estado são reconhecidos pela preservação de sua história. E hoje, o poder legislativo estadual dá um grande passo nesse sentido, ao resgatar sua história com a implantação do Memorial Parlamentar”, comentou.

O professor Arion Farias também aproveitou a oportunidade para entregar à servidora Cida Lobo, diretora da Divisão de Cultura, uma carta do Imperador Dom Pedro II, que conta parte da história da Paraíba, para que a mesma seja incorporada ao acervo do Memorial Parlamentar.

A presidenta da Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL), Crisneilde Rodrigues, também foi homenageada pelo Legislativo Estadual, por sua contribuição à modernização do Poder Legislativo a partir do trabalho social desenvolvido pela APPL. Os servidores mais antigos, a exemplo do jurista Félix Araújo, secretário legislativo da Casa, e da secretária executiva da Assembleia, Mariel Farias, além de alguns servidores aposentados, foram homenageados com o recebimento de placas comemorativas.

A sessão foi “emoldurada” pela musicalidade do coral Maestro Pedro Santos, formado por servidores da Casa, segundo ressaltou o presidente Ricardo Marcelo, ao encerrar a sessão especial.

Fonte: VALTER NOGUEIRA

95% dos jornalistas aprovam atual gestão da ALPB

Como realiza há 13 anos, a revista ‘A Tribuna’ ouviu jornalistas que cobrem as atividades do Poder Legislativo e aferiu o desempenho parlamentar de deputados estaduais, vereadores, prefeito de João Pessoa e governador. Na enquete, a gestão do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), foi aprovada por 95% dos jornalistas que responderam a enquete.

O presidente da ALPB comentou o resultado dessa enquete. Disse que se sente lisonjeado pela lembrança dos profissionais de imprensa e observou que isso lhe impõe mais responsabilidades à frente da gestão. “Vamos continuar trabalhando para que a agenda positiva seja continuada no Legislativo estadual. Ao mesmo tempo, vamos atuar para que as ações administrativas da Casa tenham continuidade, visando sempre o atendimento ao cidadão de forma mais eficiente”, afirmou.

‘A Tribuna’ ainda pediu aos jornalistas que frequentam o Comitê de Imprensa da ALPB que indicassem três nomes de deputados de cada bancada (governista e oposicionista) que tiveram desempenho mais destacado, bem como um nome da bancada feminina. Foram consultados 36 profissionais de imprensa.

Pela bancada governista, por ordem, foram citados os deputados estaduais Hervázio Bezerra (PSDB), Adriano Galdino (PSB) e (empatados) Branco Mendes (DEM) e Edmilson Soares (PSB). Pela bancada de oposição foram citados como mais atuantes os deputados estaduais Gervásio Filho (PMDB), Luciano Cartaxo (PT) e (empatados) Anísio Maia (PT) e Aníbal Marcolino (PSL).

Pela bancada feminina, entre as oposicionistas, a deputada Daniela Ribeiro (PP) foi eleita pelos jornalistas como a mais atuante. Já entre as governistas foi a deputada Léa Toscano (PSDB).

Fonte: HERMES DE LUNA

Presidente diz que ALPB avança na modernização

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), afirmou, nesta sexta-feira (12.08), durante a abertura do ‘Encontro do Legislativo’, que a parceria com o Programa Interlegis, do Senado Federal, beneficiará todas as casas legislativas do Estado e disponibilizará modernas ferramentas que auxiliarão na atuação parlamentar dos vereadores, deputados estaduais e deputados federais.

Com as parcerias que estão sendo firmadas com o Senado, através do programa Interlegis, as casas legislativas da Paraíba passarão a ter acesso a serviços como correio eletrônico; infraestrutura para os órgãos disponibilizarem suas informações em páginas na Internet; distribuição geral ou seletiva de documentos, tais como discursos, anteprojetos e projetos de lei; reuniões eletrônicas e teleconferências pela Rede Interlegis; treinamento a distância; captação de informações estaduais e municipais de interesse federal.

Ricardo Marcelo destacou que ao longo de sua gestão, priorizou “ações e atitudes que fortaleçam o papel da Assembleia Legislativa, para a construção de um Estado mais igualitário e mais justo”. Na sua avaliação, a modernização do Legislativo vai aproxima-lo cada vez mais dos cidadãos.

Ele ressaltou que já está em etapa avançada o processo de digitalização de todos os atos administrativos e processos da Casa de Epitácio Pessoa. “A Assembleia Legislativa ficará livre do papel e presa à sua parcela de responsabilidade social”, disse.

“Sempre apostei em parcerias que reforcem a cidadania. A modernização do Legislativo assegura a acessibilidade e a transparência na atuação de cada parlamentar. Permite que o eleitor acompanhe e fiscalize o trabalho de cada um dos seus mais legítimos representantes. Estabelece a horizontalidade de uma democracia moderna e eficiente”, afirmou o presidente da ALPB.

Ele lembrou que a atual Mesa Diretora adotou “como prática legislativa a ‘Agenda Positiva’, que leva ao plenário os debates mais relevantes com os mais diferentes e importantes segmentos da sociedade”. Citou como exemplo a audiência pública, no início da semana, com a Comissão Especial da Câmara Federal que trata do enfrentamento às drogas.

Ricardo Marcelo enfatizou o trabalho do senador Cícero Lucena (PSDB), à frente da primeira secretaria do Senado Federal, que é responsável também pelo Interlegis nacional. O presidente da Assembleia destacou os investimentos feitos na área de informática, a adesão do Legislativo paraibano aos canais de redes sociais e mídias digitais, e o acesso da TV ALPB pela internet. “A Assembleia democratiza ainda mais sua comunicação, agilizando as informações que interessam ao cidadão”, disse.

Fonte: HERMES DE LUNA

TJ, TCE e MPPB apoiam promulgação da LDO sem vetos

Reunidos na manhã desta quarta-feira (03.08) no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), os presidente e representantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e o representante do Ministério Público do Estado manifestaram apoio ao Poder Legislativo e solicitaram, de forma oficial, a promulgação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem vetos e na íntegra.

Participaram da reunião o deputado estadual Ricardo Marcelo (presidente da ALPB), o desembargador Abraham Lincoln (presidente do TJPB), o conselheiro Fernando Catão (presidente do TCE) e o promotor de Justiça, Bertrand Asfora (representante do MPPB). Além deles, estavam presentes o juiz Antônio Silveira e o desembargador Leôncio Teixeira (presidente e representante da Associação dos Magistrados da Paraíba).

No final da reunião, os participantes emitiram uma posição conjunta do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público, que se segue:

1) Em reunião hoje, na Assembleia Legislativa, os presidentes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e o representante do Ministério Público da Paraíba, manifestaram irrestrito apoio ao presidente do Poder Legislativo do Estado para que promulgue e publique a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem vetos e na íntegra, por considerarem que o presidente da Assembleia cumprirá o seu dever legal previsto na Constituição do Estado;

2) Até o dia 20 de agosto a Comissão Interpoderes, atendidas as conveniências de agenda, voltará a se reunir para discutir as reposições e transferências já ocorridas neste exercício e ainda as regras e orientações que deverão vigorar até o final do ano.

Fonte: HERMES DE LUNA

Lei obriga bancos atender em até 20 minutos (dias normais) e em até 30 minutos (vésperas e depois de feriados)

Daniella Ribeiro

Deputada Estadual

O governador Ricardo Coutinho sancionou o Projeto de Lei 222/2011, de autoria da deputada Daniella Ribeiro, líder do PP. A matéria foi transformada na Lei 9.426, que dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimento bancário no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dessa maneira as agências bancárias situadas no âmbito do Estado da Paraíba colocarão à disposição dos seus usuários, pessoal suficiente e necessário no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado no prazo máximo de vinte minutos em dias normais e de trinta minutos, em véspera e depois de feriados.

O controle de atendimento ao cliente de que trata esta Lei será realizado mediante emissão de senhas numéricas emitidas pela instituição bancária, nas quais constarão: I - nome e número da instituição; II - número da senha; III - data e horário de chegada e de atendimento no caixa; IV - rubrica do funcionário da instituição.

Conforme o artigo 3º, na Lei 9.426, os Procons Estadual e Municipal ficam encarregados de fiscalizar a aplicação da matéria.

Segundo o art. 4.º o descumprimento das disposições contidas na Lei acarretará ao infrator a imposição das seguintes sanções, por cada caso comprovado, cujos valores serão recolhidos aos cofres públicos: I – Pagamento de uma multa no valor de 1.000 (hum mil) UFIR’S; II – Pagamento de uma multa no valor de 1.500 (hum mil) UFIR’S na primeira reincidência; III – suspensão do alvará de funcionamento após a segunda reincidência por 30 (trinta) dias; IV – cancelamento do alvará de funcionamento após a terceira reincidência.

Os estabelecimentos bancários que estiverem utilizando todos os caixas disponibilizados para atendimento ao público, não se aplicam as penalidades previstas na matéria. As denúncias dos usuários, devidamente comprovadas, serão comunicadas ao PROCON Estadual ou ao órgão que o suceder.

Ao estabelecimento disposto no caput do art. 1º da Lei que for denunciado será concedido direito de defesa. O órgão fiscalizador, além de apurar de forma célere as denúncias recebidas, deverá realizar, com assiduidade, verificação direta do efetivo cumprimento desta Lei, junto aos estabelecimentos dispostos no art. 1º.

Ficam os estabelecimentos constantes no art. 1º obrigados a divulgar o tempo máximo de espera para atendimento nas hipóteses dos incisos do art. 2º, em local visível e acessível ao público, em suas dependências, através de cartaz com dimensão mínima de 60 (sessenta) centímetros de altura por 50 (cinqüenta) centímetros de largura.

Segundo Daniella, a iniciativa visa a melhorar o atendimento dos clientes em estabelecimentos bancários e postos de atendimento, uma vez que a prestação de serviços sempre foi muito morosa. É notório que o número de funcionários para atender à demanda de clientes é insuficiente nos estabelecimentos bancários. Dessa forma, o projeto prioriza o consumidor.

O consumidor tem sido o grande lesado, pois é obrigado a permanecer nas filas por tempo indeterminado, o que lhe tem causado grandes transtornos e muitos prejuízos. Com a distribuição das senhas com hora da entrada do consumidor na instituição financeira e a hora do atendimento no caixa, ficará mais fácil a fiscalização, pelos órgãos de defesa do consumidor, do cumprimento da Lei.

A população deve estar ciente dos seus direitos e cobrar o cumprimento da legislação. As cidades estão tomadas por diversas filas, que causam transtornos aos usuários de serviços públicos, pedestres e trânsito de veículos. Os estabelecimentos que não cumprirem a obrigação legal devem ser penalizados.

Fonte: Assessoria

ALPB - Promulgadas leis do tempo de espera em hospital e da vedação de exposição e comercialização de revistas ou publicações com conteúdo impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes

(Foto ALPB)

A lei que limita em 30 minutos o tempo de espera de atendimentos em hospitais públicos e clínicas particulares do Estado, que partiu de iniciativa de projeto do deputado Gervásio Maia Filho (PMDB), foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PSDB). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21.07). Com a promulgação a lei passou a ser a de nº 212/2011.

Ricardo Marcelo também promulgou a lei que limita e, em alguns casos, proíbe exposição e comercialização de revistas ou publicações com conteúdo impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes. Neste caso, o projeto foi de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP). Com a promulgação do presidente da ALPB, a lei passou a ser a de nº 229/2011.

Este ano, a presidência da Assembleia Legislativa já promulgou 13 Medidas Provisórias e dois projetos de leis. Ricardo Marcelo já havia promulgado oito MPs. Outras cinco Medidas Provisórias, de autoria do Poder Executivo, foram promulgadas pelo deputado Edmilson Soares (PSB), quando ocupou interinamente a presidência do Legislativo.

Medidas Provisórias
 
No período de 01 de fevereiro a 22 de julho, Ricardo Marcelo já promulgou oito Medidas Provisórias. A primeira foi a de nº 164/2011, que alterou um item do anexo único do Anexo Único da Lei nº 8.860, de 15 de julho de 2009, e dá outras providências.

No dia 20 de abril foram publicadas no Diário Oficial mais três MPS promulgadas por Ricardo Marcelo. A de nº 170/2011 alterou o dispositivo da Lei nº 3.909, de 14 de julho de 1977. A de nº 171/2011 deu nova redação a dispositivo da Lei n° 9.335, de 25 de janeiro de 2011, que cria o Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba - Empreender PB, redenominando o Programa “Meu Trabalho”, instituindo o Fundo de Apoio ao Empreendedorismo (FAE) e estabelecendo regra para gestão e funcionamento do Programa renomeado. E a terceira foi a de nº 171/2011, que instituiu o Sistema de Transporte Integrado – Paraíba Integrada, nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado.

Outras quatro MPs foram promulgadas pelo presidente da ALPB no mês de junho. A de nº 171/2011 concedeu remissão dos créditos tributários relacionados a imposto e taxas estaduais. A Medida Provisória de nº 176/2011 instituiu a Bolsa de Desempenho Profissional, no âmbito do Poder Executivo. Ricardo Marcelo ainda promulgou a MP nº 177/2011, que dispõe sobre a dispensa ou a redução de juros, multas e atualização monetária, bem como sobre a concessão de parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS. E também promulgou a MP nº 174/2011, que autoriza a utilização de recursos remanescentes do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal – PEF na forma que especifica.

Já o deputado estadual Edmilson Soares, ao tempo em que ocupou a presidência da Assembleia interinamente, promulgou cinco Medidas Provisórias. Todas publicadas no Diário Oficial do Estado de 31 de março. A de nº 165/2011 deu nova redação a dispositivo da Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, que trata do ICMS. A de nº 166/2011 alterou o artigo 1º da Lei nº 8.973, de 23 de novembro de 2009 (operação de crédito externo com o FIDA - Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura).

A mesma edição do DOE, trouxe a promulgação da MP de nº 168/2011, que estabeleceu a dispensa ou a redução de juros multas e atualização monetária, bem como sobre a concessão de parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS; e a promulgação da MP nº 169/2011, que alterou o artigo 1º da Lei nº 8.735, de 10 de março de 2009, e dá outras providências (proventos de aposentadorias e pensões do Grupo Ocupacional Magistério).

Fonte: HERMES DE LUNA

ALPB entra em recesso e retoma atividades dia 11

A Assembleia Legislativa da Paraíba entrará em recesso, conforme o Comunicado do presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), a partir de hoje (20 de junho). As atividades normais serão retomadas a partir do dia 11 de julho.

Para a atuação durante o recesso parlamentar, de acordo com o Regimento Interno da Casa, foi formada a Comissão Representativa, composta por 12 deputados na condição de titulares e outros 12 como suplentes. O Ato do Presidente nº 079/2011 constituindo a Comissão foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) na edição da última quinta-feira (16.06).

Na última sessão ordinária do primeiro semestre da atual legislatura, alguns deputados estaduais se revezaram na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (16) para destacar o desempenho parlamentar com relação à aprovação de projetos. Eles também parabenizaram a articulação do deputado Ricardo Marcelo (PSDB), presidente do Legislativo Estadual, para que oposição e situação chegassem ao consenso e limpassem a pauta, com a apreciação e votação de 97 matérias.

Segundo o vice-presidente Edmilson Soares (PSB), o presidente da Assembleia teve um papel primordial para os entendimentos que destravaram a pauta e possibilitaram as votações. “Estão todos de parabéns pelo bom desempenho deste primeiro semestre e principalmente o nosso presidente que chamou o feito a ordem no momento certo”, disse.

O deputado Branco Mendes (DEM) disse que a Mesa Diretora demonstrou bom senso na aprovação de projetos importantes sem debates mais agressivos. Já Domiciano Cabral (DEM) entendeu que o primeiro semestre chega ao fim com um desempenho satisfatório por parte dos deputados.

Na tribuna, o deputado João Gonçalves (PSDB) também parabenizou o bom desempenho ao presidente Ricardo Marcelo. “Eu sempre soube que o nosso presidente faria um bom trabalho e não foi a toa que ele já foi reeleito para mais dois anos”, frisou.

A deputada Léa Toscano (PSB) também se posicionou sobre o tema. No seu entendimento, a atuação do presidente da Casa foi decisiva para que a Assembleia destravasse sua pauta e votasse as matérias.

Comissão Representativa

Titulares

1. Deputado Ricardo Marcelo (PSDB) – (Presidente)

2. Deputado Lindolfo Pires (DEM)

3. Deputado Edmilson Soares (PSB)

4. Deputada Léa Toscano (PSB)

5. Deputado Janduhy Carneiro (PPS)

6. Deputado João Gonçalves (PSDB)

7. Deputado Gervásio Maia (PMDB)

8. Deputada Olenka Maranhão (PMDB)

9. Deputado Raniery Paulino (PMDB)

10. Deputada Francisca Motta (PMDB)

11. Deputado Trócolli Júnior (PMDB)

12. Deputado Guilherme Almeida (PSC)

Suplentes

1. Deputado Hervázio Bezerra (PSDB)

2. Deputado Assis Quintans (DEM)

3. Deputada Gilma Germano (PPS)

4. Deputado Branco Mendes (DEM)

5. Deputado Toinho do Sopão (PTN)

6. Deputado José Aldemir (DEM)

7. Deputado André Gadelha (PMDB)

8. Deputado Doda de Tião (PMDB)

9. Deputado Márcio Roberto (PMDB)

10. Deputado Wilson Braga (PMDB)

11. Deputado Vituriano de Abreu (PSC)

12. Deputada Daniella Ribeiro (PP)

Fonte: Carolina Pacheco

Assembleia vota 76 matérias e limpa pauta

“A pauta foi limpa e a Casa cumpriu com seu papel junto aos Poderes e à sociedade”

Ricardo Marcelo

Presidente da Assembleia

A Assembleia Legislativa da Paraíba limpou a pauta e votou todas as matérias em condições regimentais de apreciação na sessão ordinária desta quarta-feira (15.06). Foram aprovadas 76 matérias, entre medidas provisórias, projeto de lei complementar, projetos de lei e um veto do Executivo a uma iniciativa parlamentar. Entre as matérias aprovadas na sessão desta quarta, estava o projeto que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012.

O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), que conduziu todos os trabalhos da sessão, ressaltou ao final que “a pauta foi limpa e a Casa cumpriu com seu papel junto aos Poderes e à sociedade”. O deputado estadual Frei Anastácio (PT), falando em nomes dos parlamentares presentes, destacou a articulação de Ricardo Marcelo, que promoveu duas reuniões das lideranças partidárias e conseguiu o consenso para a apreciação e votação das matérias.

Três projetos de autoria da Mesa Diretora tratando da redefinição de limites territoriais de municípios foram aprovados na votação desta quarta-feira. O de n°108/2011, redefinindo os limites da cidade de Rio Tinto, o de n°109/2011, redefinindo os limites de Mogeiro e o de n°110/2011 tratando dos limites de Parari.

Ainda tramita nas comissões um pedido de remanejamento financeiro do Poder Executivo. A matéria pode ser votada ainda nesta quinta-feira (16), caso haja entendimento entre as lideranças de bancadas e ela consiga tramitar nas comissões de Constituição e Justiça, e de Orçamento.

Na sessão ordinária desta quarta, ainda foram votados recursos e requerimentos, entre os quais o de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB), convocando o secretário de Educação do Estado, Afonso Scocuglia para prestar esclarecimentos sobre a exoneração do diretor do Lyceu Paraibano, Abraão Alves de Carvalho.

Pelo placar de 18 votos favoráveis e 14 contrários, os deputados estaduais decidiram pela manutenção do veto total do Governo do Estado ao projeto de lei (n°01/2011) da deputada Francisca Motta (PMDB) que determina a obrigatoriedade de realização e publicação, no Diário Oficial do Estado, de perícia anual em barragens, pontes e edifícios estaduais.

As Medidas Provisórias de n°173/2011 (concede remissão dos créditos tributários relacionados a Imposto e Taxas Estaduais), n°176/2011 (institui a Bolsa de Desempenho Profissional) e 177/2011 (altera a Lei n°9.339, que dispõe sobre a dispensa ou a redução de juros, multas e atualização monetária, bem como sobre a concessão de parcelamento de débito fiscal relacionados ao ICMS) de autoria do Executivo Estadual foram aprovadas em plenário.

A instituição da Região Metropolitana de Guarabira, objeto do projeto de lei complementar da deputada Léa Toscano (PSDB) recebeu a aprovação do plenário.

Fonte: CAROLINA PACHECO

PB - Oito MPS viram leis na atual Legislatura

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB) e o vice-presidente deputado Edmilson Soares (PSB) promulgaram desde o início da atual legislaturam oito medidas provisórias transformadas em leis. As matérias estão publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta terça-feira (14.06).

A Medida Provisória n° 171/2011 foi promulgada pelo presidente Ricardo Marcelo e transformada na lei n° 9.355 de 19 de abril de 2011, através da qual é dada nova redação a dispositivo da lei que cria o Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba (Empreender PB) redenominando o Programa “Meu Trabalho”. A lei ainda institui o Fundo de Apoio ao Empreendedorismo (FAE) e estabelece regras para gestão e funcionamento do referido programa.

O Sistema de Transporte Integrado (Paraíba Integrada) foi instituído através da lei n° 9.356 de abril de 2011 promulgada pelo presidente Ricardo Marcelo a partir da Medida Provisória n°172/2011. O Paraíba Integrada é aplicado nos transportes coletivos intermunicipais, permitindo que os cidadãos utilizem mais de um transporte coletivo dentro de um prazo, sem que seja necessário o pagamento de outra passagem em valor integral.

A Lei n° 9.338 de 30 de março de 2011 que trata da operação de crédito externo junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), no valor de R$ 25 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável para as regiões do Cariri e do Seridó, que tem origem na Medida Provisória n° 166/2011 foi promulgada pelo presidente em exercício à época, deputado Edmilson Soares.

Também foi promulgada pelo deputado Edmilson Soares, a lei n°9.339 de março de 2011 que dispõe sobre a dispensa ou redução de juros, multas e atualização monetária de parcelamento de débito fiscal, relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Ainda foram promulgadas pelo chefe do Legislativo Estadual, a lei n°9.337 de 30 de março de 2011, que trata igualmente do ICMS (à partir da Medida Provisória n° 165/2011), a lei n°9.340 de 30 de março, relacionada à aposentadorias e pensões do Magistério Estadual (Medida Provisória n°169/2011), a lei n° 9.347 de 12 de abril de 2011 (Medida Provisória n° 164/2011) e a lei n° 9.354 de 19 de abril de 2011 (Medida Provisória n°170/2011).

Fonte: CAROLINA PACHECO

ALPB - Agenda positiva continua no segundo semestre

 

 

 

“No segundo semestre daremos continuidade às sessões itinerantes, até porque é uma forma de aproximação do Legislativo Estadual com a sociedade paraibana”

Ricardo Marcelo

Presidente da ALPB

Ao reassumir a presidência da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (06.06), o deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), informou que já projeta para o segundo semestre “a continuidade da agenda positiva, que se verificou nos primeiros meses da atual legislatura”. Para ele, desde o dia 1º de fevereiro que a ALPB tem se comprometido em debater temas de interesse da sociedade e que eles continuarão a pautar a atuação dos deputados.

Ricardo Marcelo citou, como exemplo, a realização de seminários que discutiram políticas de prevenção e combate às drogas, incentivo ao turismo e a transposição do Rio São Francisco. A agenda positiva foi estabelecida na ALPB por determinação do seu presidente, que delegou ao deputado Francisco de Assis Quintans (DEM) a coordenação desses eventos.

O presidente da Assembleia ainda ressaltou a realização de sessões especiais, que movimentaram o plenário José Mariz, e as sessões itinerantes, que debateram em cidades-pólos questões mais específicas, referentes aos municípios paraibanos. “No segundo semestre daremos continuidade às sessões itinerantes, até porque é uma forma de aproximação do Legislativo Estadual com a sociedade paraibana”, disse.

Ele observou ainda que, além de sessões especiais, itinerantes, seminários e audiências públicas, a atual gestão vem promovendo ações que visam otimizar a prestação de serviços aos cidadãos.

Algumas ações da agenda positiva da ALPB no primeiro semestre:

14 de fevereiro – 120 crianças são acolhidas pela creche Ângela Maria Meira de Carvalho, que passou a funcionar no prédio Anexo VI da ALPB. A presidente da APPL, Crisneilde Rodrigues, recebeu os pais das crianças na ‘Acolhida da Família’.

16 de fevereiro - Secretários das áreas administrativa e financeira do Estado estiveram na ALPB e, por mais de seis horas, prestaram esclarecimentos sobre as exonerações dos servidores temporários.

22 de fevereiro – ALPB realiza o 2º Seminário Legislativo para as Assessorias Parlamentares, que tratou de qualificar os assessores dos deputados de primeiro mandato.

01 de março - As mudanças no programa do Governo Federal denominado “Minha Casa, Minha Vida” foi tema debatido em sessão especial no plenário.

07 de março – ALPB amplia adesão às mídias digitais. Com nova política, a informação fica democratizada e internautas passam a manter contatos em tempo real com o Legislativo através das redes sociais: Twitter, Facebook, Orkut e You Tube.

18 de março - Escola do Legislativo da ALPB passa a disponibilizar em sua sala de leitura uma edição em braille do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, doado pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo.

31 de março – Sessão especial debateu a inclusão de João Pessoa como Centro de Treinamento de Seleções (ou sub-sede) da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

01 de abril – Sessão itinerante na Câmara Municipal de Esperança. A Assembleia encaminha, em nome da população local, solicitação formal ao Estado para reconstrução da barragem de Camará.

13 de abril – Sessão especial, em conjunto com a Câmara de João Pessoa, discute o Sistema Viário da Capital.

15 de abril – Mais transparência. Portal da ALPB passa a disponibilizar link direto ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), utilizado pelo TCE, órgão auxiliar do Legislativo.

22 de abril - O seminário “Águas do São Francisco na Paraíba – Sustentabilidade Sócio-Econômica–Ambiental” foi realizado no auditório da Reitoria da UFPB.

26 de abril - O Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal da Paraíba, considerada a primeira instituição de ensino superior do Estado, foi homenageada com sessão especial da ALPB em seu auditório, na cidade de Areia.

27 de abril – Sessão especial lota auditório da Fundação Cidade Viva, no bairro do Bessa, para debater ações e programas de recuperação de usuários e repressão qualificada às drogas na Paraíba. A sessão contou com o apoio e participação de igrejas evangélicas e católicas.

29 de abril – Sessão especial proposta debateu reforma política. Teve como expositor Márcio Rabat, integrante da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e membro da Comissão Especial que debate a Reforma no Congresso Nacional.

04 de maio – Procuradores da Assembleia Legislativa mantém encontro com procuradores do Executivo para traçarem ações conjuntas de atuação.

10 de maio – Escola do Legislativo assina termo de cooperação técnica com mais sete instituições de ensino para qualificação dos servidores da Assembleia.

11 de maio – Sessão especial leva ao plenário da ALPB o secretário de Saúde do Estado, Waldson de Sousa, para debater as questões de saúde pública na Paraíba.

12 de maio – Sessão especial debate crise no futebol paraibano.

12 de maio – Ministério Público terá programa Institucional do MPPB produzido e veiculado na TV Assembleia. O programa levará prestação de serviços aos cidadãos.

17 de maio – Combate à criminalidade no Estado é tema de sessão especial no plenário da ALPB com o secretário da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima.

18 de maio – Por determinação do presidente Ricardo Marcelo, a ALPB passa a apoiar a Procuradoria Regional do Trabalho e o MPPB, em ações que visem o combate ao trabalho infantil na Paraíba.

25 de maio – Audiência pública leva ao plenário o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, para debater o reajuste de 16,93% na tarifa de água e esgoto.

27 de maio – Sessão especial debate determinação da Superintendência do Patrimônio da União para retirada de bares e barracas da praia do Jacaré.

31 de maio – Sessão especial debate a violência nas escolas públicas do Estado da Paraíba.

01 de junho – Sessão especial debate o papel do psicólogo no Sistema Prisional. A sessão contou com a psicóloga Cynthia Ciarallo, do Conselho Federal de Psicologia.

03 de junho – Seminário da ALPB em conjunto com a PBTur debate ‘Os Desafios do Turismo Paraibano’. O auditório da PBTur ficou lotado. A ex-presidente da Embratur, professora Jeanine Pires foi palestrante.

03 de junho – Sessão especial na Câmara Municipal de Guarabira discute implantação deum campus da UFPB naquela cidade.

Fonte: HERMES DE LUNA

AMB destaca apoio do Legislativo à magistratura

Representando o presidente da Assembleia Legislativa, o primeiro secretário da Mesa, deputado estadual Branco Mendes (DEM), recebeu em audiência o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra. Foi nesta quinta-feira (02.06), no gabinete da presidência da ALPB.

O presidente da AMB, que é desembargador em São Paulo, elogiou a postura da Assembleia Legislativa e registrou a informação de que a magistratura sempre teve apoio em suas reivindicações dos deputados estaduais paraibanos."O Legislativo é a casa do povo. Precisamos somar esforços, com as Assembleias, a Câmara Federal e o Senado, para que as reformas no Judiciário sejam aceleradas e permitam que a Justiça atenda com mais rapidez os jurisdicionados de todo o país", disse.

O primeiro secretário da Assembleia destacou por sua vez que é sempre importante trabalhar em harmonia com outros Poderes e que o Legislativo recebia de braços abertos o presidente de uma entidade nacional tão importante como a AMB. "É uma entidade que congrega quase 15 mil juízes e foi fundada em 1949. Por isso, ela representa, sem dúvida, a voz do Judiciário. Aqui na Paraíba, Judiciário e Legislativo sempre atuam em harmonia, com respeito e interdependência", disse.

O desembargador Nelson Calandra defendeu ainda a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma porposta de emenda à Constituição apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cesar Peluso, que reduz o número de recursos no país e estabelece que a setença em segundo grau já seja considerada transitado em julgado.

Fonte: HERMES DE LUNA