Frases para a vida

(pt.forwallpaper.com)

“A Lei Mosaica manda apedrejar a mulher adúltera. A lei Mosaica é a lei do terror, porque assim o requeria o instinto perverso do povo que debaixo dessa lei se achava. Nós não somos hebreus. Se Moisés viesse em nossos dias para legislar sobre uma nação civilizada, como é a nossa, não nos daria um código igual ao dos hebreus”. 

(Farmacêutico, conhecido por ‘médico dos pobres de Matão-SP’, Cairbar Schutel)

“Na Terra, muitas vezes temos a máscara física emoldurada em honrarias e esplendores, conservando-nos intimamente em deploráveis cubículos de padecimentos e trevas. Idealizemos mais luz para o nosso caminho”. 

(Emmanuel por Chico Xavier)

“O mal é apenas mal para aqueles que o fazem”. 

(Emmanuel por Chico Xavier)

“Todo ensino da virtude faltará sempre à verdade, se fugimos de exercer a benção da caridade”. 

(Casimiro Cunha por Chico Xavier)

“Não é a tua crença sectária, embora fervorosa, que te guiará à sublimação na vida espiritual, depois da morte do corpo e, sim, os teus atos de bondade santificante, que serão testemunhas permanentes de tua alma, onde estiveres”. 

(André Luiz por Chico Xavier)

“Não é a fé sem obras que te iluminará a senda de progresso, mas as obras dignificadoras que conseguires concretizar, em ti mesmo e fora de ti, inspirado por tua fé”. 

(André Luiz por Chico Xavier)

“Estamos dilacerando a nós mesmos e arcaremos com as consequências pelos nossos crimes contra o meio ambiente”. 

(Jornalista, Professor e Historiador, Jorge Hessen)

“Uma sociedade que destrói o meio ambiente é uma sociedade insana”. 

(Jornalista, Professor e Historiador, Jorge Hessen)

“Aqueles que acreditarem na preservação da natureza acima de seus próprios interesses auxiliarão na defesa do mundo natural, da vida simples na Terra, que poderia ser uma vida de muito mais saúde e de muito mais tranquilidade se respeitássemos coletivamente todos os dons da natureza. Mas, se continuarmos agredindo-a demasiadamente, pagaremos o preço, porque depois voltaremos em novas gerações, plantando árvores, acalentando sementes, modificando o curso dos rios, despoluindo as águas, drenando os pântanos e criando filtros que nos libertem da poluição. O problema será sempre do homem. Teremos que refazer tudo, porque estamos agindo contra nós mesmos”. 

(Chico Xavier)

“Quando a Constituição do Brasil foi promulgada, em 5 de outubro de 1988, um dos dispositivos mais elogiados em todo o mundo foi o artigo 225. Ele consagra uma efetiva tutela ao Meio Ambiente, a que ‘todos têm direito’. O meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. O Brasil participou do Relatório Bruntland, que na década de 1970 elaborou o conceito de sustentabilidade. Resumível na singela frase: ‘sabendo usar, não vai faltar’. Ou seja: temos de devolver o planeta a quem nos suceder, em condições de plena fruição, para que a posteridade também possa se valer de um patrimônio que nenhum ser humano construiu. De 1988 para cá, infelizmente, o Brasil retrocedeu. O setor agroindustrial revogou o Código Florestal. Desmanchou-se o Ibama. O desmatamento continuou. O mar se tornou cada vez mais poluído. De perto e de longe, o que se vê é desolação. Quem sobrevoa São Paulo verifica o risco premente e crescente de ver destruída uma floresta sem igual em todo o planeta. Nós, perdulários e ignorantes, não estamos sabendo salvá-la. Um dia a História nos julgará. E quem vier que se arranje...” 

(Desembargador Presidente do egrégio TJSP, José Renato Nalini)

Frases para a vida

(pt.forwallpaper.com)

“Todos somos estudantes na grande escola da Vida”. 

(André Luiz por Waldo Vieira)

“Desapego é alicerce de elevação”. 

(André Luiz por Waldo Vieira)

“Perdão nas almas, luz no caminho”. 

(André Luiz por Waldo Vieira)

“A Cultura perdeu alguns de seus significados. Hoje representa a mercantilização integral de seu conteúdo. A culturalização das mercadorias, a culminar numa desorientação cultural”. 

(Desembargador Presidente do egrégio TJSP, José Renato Nalini)

“Ninguém parece estar preocupado com os lancinantes pedidos de socorro de um planeta esférico, por isso mesmo insuscetível de ser descartado por esta espécie cruel que ainda não tem para onde fugir. Por mais que se caminhe, continuaremos a tatear a superfície da Terra. Superfície que maltratamos, conspurcamos, poluímos, envenenamos como se isso não nos afetasse. Pobre, miserável, insensata criatura humana que, por um pouco de dinheiro, não hesita em matar o futuro e a impedir a continuidade de vida neste sofrido Planeta”. 

(Desembargador Presidente do egrégio TJSP, José Renato Nalini)

“A noção de responsabilidade nos deveres mínimos é o ponto de partida para o cumprimento das grandes obrigações. A criança sofre de maneira profunda a influência do meio. Sem boa semente, não há boa colheita”. 

(André Luiz por Waldo Vieira) 

“O desespero é fogo invisível”. 

(André Luiz por Waldo Vieira) 

“A resignação nasce da confiança”. 

(André Luiz por Waldo Vieira)

“O antídoto do mal é a perseverança no bem”. 

(André Luiz por Waldo Vieira)

“O sarcasmo não edifica”. 

(André Luiz por Waldo Vieira)

“Quando apaixonado e desmedido, o zelo obscurece a razão”. 

(André Luiz por Waldo Vieira)

“Toda imposição, em matéria religiosa, revela fanatismo”. 

(André Luiz por Waldo Vieira)

“Discussão, em bases de ironia e azedume, é pancadaria mental”. 

(André Luiz por Waldo Vieira)

“Não interpretes ninguém por inimigo. Quando os adversários não se nos revelam por instrutores, são enfermos necessitados de amparo e entendimento”. 

(Emmanuel por Chico Xavier)

Ciclo das Águas do Pantanal

Sejamos mais off!

Mensagem de Deivison Pedroza

(http://www.deivisonpedroza.com.br/)

Este é seu mundo...

"Este é o seu mundo, ajude a conservá-lo" 

(WWFBrasil)

Cientistas comprovam importância das florestas no clima

Dia de Proteção às Florestas

 (foto do site 'maisverde.com')

Preservar florestas é sinônimo de proteger a vida

Florestas têm sido ameaçadas em todo o mundo, pela degradação incontrolada. Isto acontece por terem seu uso desviado para necessidades crescentes do próprio homem e pela falta de um gerenciamento ambiental adequado. As florestas são o ecossistema mais rico em espécies animais e vegetais. A sua destruição causa erosão dos solos, degradação das áreas de bacias hidrográficas, perdas na vida animal (quando o seu o habitat é destruído, os animais morrem) e perda de biodiversidade.

Agora podemos perceber como o dia 17 de julho - Dia de Proteção às Florestas - é fundamental para que possamos lembrar da importância de conservarmos nossas florestas: aumentar a proteção, manter os múltiplos papéis e funções de todos os tipos de florestas, reabilitar o que está degradado. Isto é, preservar a vida no planeta.

Nossa situação é única

Em termos de diversidade biológica, o Brasil tem uma situação ímpar no mundo. Calcula-se que cerca de um terço da biodiversidade mundial esteja em nosso país, em ecossistemas únicos como a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, os cerrados, áreas úmidas e ambientes marinhos, entre outros.

Só a Amazônia, o maior dos biomas (o bioma é o conjunto dos seres vivos de determinada área) da América do Sul, é metade das florestas tropicais do mundo, com valores altíssimos em termos de biodiversidade, além do enorme potencial genético.

E a Mata Atlântica, desmatada desde os primórdios da colonização do país em ciclos econômicos agrícolas (as plantações de cana de açúcar e de café) ocupada pelo estabelecimento histórico de vilas e cidades acompanhando o litoral, teve o mais alto grau de desmatamento e consequentemente o mais alto grau de perda dos habitats originais. Hoje, o que restou (menos de 8% de sua área primitiva), está fragmentado, sendo melhor a situação na parte costeira da Mata Atlântica (onde o relevo acidentado ajudou na conservação), principalmente em São Paulo, e pior no interior (onde o relevo de planaltos favoreceu a ocupação).

Quando uma floresta deixa de existir, perdemos fauna e flora e isso pode provocar, ainda, o desequilíbrio da cadeia alimentar. Com as espécies carnívoras diminuindo, cresce o número de herbívoros, que podem vir a extinguir mais tipos de vegetais.

A perda da cobertura vegetal causa a degradação do solo e, consequentemente, a desertificação. A destruição das florestas afeta, também, o clima, já que elas têm importante papel na manutenção da temperatura, nos ventos e no ciclo das chuvas.

Mudanças no texto do Código Florestal são publicadas no 'Diário Oficial'

Editoria de Arte/Folhapress

Notícia completa - Folha.com

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - aqui

(página 10)

Novo Código Florestal recebe vetos

Síntese da decisão:

Hoje, 25 de maio, a presidenta Dilma Rousseff vetou 12 artigos e fez 32 alterações em trechos do novo Código Florestal.

De acordo com o ministro Luís Inácio Adams, “Dentre as alterações, 14 recuperam o texto do Senado, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo”.

Ainda segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, “A decisão do governo federal é não anistiar desmatador e garantir que todos devem cumprir recuperação ambiental”.

Agora, as alterações devem ser feitas através de medida provisória que será encaminhada ao Congresso Nacional. Lembrando que as partes do texto que foram vetadas devem ser comunicadas e justificadas em 48h ao presidente do Senado. Para que depois, em sessão conjunta do Congresso (senadores e deputados), no prazo de 30 dias contados do seu recebimento, seja votado.

Ressaltando que para que os vetos venham a ser derrubados será necessária a maioria absoluta dos votos, o que corresponde a 257 deputados e 42 senadores .

Fonte:

FERREIRA, Lilian, com Camila Campanerut em Brasília. UOL - Dilma veta partes do Código Florestal que favorecem desmatamento. 25 de maio de 2012. Disponível em: http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2012/05/25/dilma-veta-partes-do-codigo-florestal-que-favorecem-desmatamento.htm Acesso em: 25 de mai. 2012.

AMB e Ajufe manifestam, em nota, preocupação com novo texto do Código Florestal

Em nome da Magistratura brasileira, a AMB e a Ajufe enviaram nota conjunta à Presidenta Dilma Rousseff, na qual manifestam preocupação com o texto do novo Código Florestal e seus riscos à insegurança jurídica e ao desenvolvimento sustentável.

As duas entidades temem que o texto do novo Código Florestal traga insegurança jurídica e provoque um substancial e desnecessário aumento da litigiosidade, quando não perplexidade para os Juízes encarregados de aplicá-lo.

“Se não corrigidos a tempo, os defeitos e imprecisões dificultarão, ou mesmo inviabilizarão, a tão almejada pacificação no âmbito da gestão pública e privada dos recursos naturais. Uma avalanche de ações judiciais somente contribuirá para intranquilizar os produtores rurais, sobretudo o pequeno, bem como a sociedade”, advertem a AMB e Ajufe, ao pontuar, pelo menos, cinco pontos de maior inquietação.

Leia a nota aqui na íntegra

Fonte:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS

Código Florestal: OAB/RJ envia documento defendendo veto

"Entendo que o Projeto de Lei deva ser vetado em sua integralidade"

Wadih Damous

Presidente da OAB/RJ

Fonte: redação da Tribuna do Advogado

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, encaminhou nesta segunda-feira, dia 7, à presidente Dilma Roussef um documento técnico-jurídico em defesa do veto do novo texto do Código Florestal aprovado no Congresso. O estudo foi feito a pedido de Wadih pela Comissão de Direito Ambiental da Seccional. "Entendo que o Projeto de Lei deva ser vetado em sua integralidade, como forma de demonstrar o compromisso do Brasil com a proteção ambiental brasileira às vésperas de uma conferência mundial voltada sobre meio ambiente", afirmou Wadih.

Segundo o documento, o Projeto de Lei desconsidera as regras de proteção já consagradas pelo direito constitucional brasileiro e ignora o princípio da precaução. Ademais, viola regras de competência, pois a União, quando elabora Lei sobre florestas, somente pode legislar sobre as regras gerais.

No documento, a Seccional afirma ainda que o Projeto de Lei ignora as regras norteadoras do Direito Ambiental, apresentando descompasso com a conservação ambiental e a reparação dos danos efetivos bem como com os princípios de otimização das Leis (regras de conduta) que disciplinam o meio ambiente. Com isso, afrontam a segurança jurídica e os acordos internacionais assumidos pelo país.

"O Projeto de Lei do Código Florestal desce aos detalhes, extrapola os limites da Constituição Federal, além de ignorar a autonomia dos entes da federação ao anistiar as multas aplicadas pelo município ou pelo estado", concluiu Wadih.

Como acabar com o DESMATAMENTO ILEGAL

O Brasil conseguiu, nos últimos anos, uma diminuição expressiva no desmatamento, especialmente na Amazônia. Mas a taxa ainda é alta (6 mil km² de florestas desmatadas por ano), e o desmatamento cresce em outras partes do mundo. Segundo um novo estudo do Banco Mundial, esses dados mostram que as estratégias atuais para combater o desmate não estão funcionando como deveriam.

O estudo, chamado Justice for Forests: Improving Criminal Justice Efforts to Combat Illegal Logging [Justiça para as florestas: melhorando os esforços da Justiça penal para combater o desmatamento ilegal], considera que as estratégias usadas até o momento – focadas em ações preventivas – não são suficientes, e propõe uma nova abordagem: tratar o desmatamento ilegal como uma ação criminosa, e atuar com força na punição aos crimes ambientais.

Aqui, é preciso fazer uma distinção. Há, no Brasil, a possibilidade de desmatar a floresta legalmente. Para isso, é preciso ter licença de órgãos ambientais e estar de acordo com a legislação, mantendo reserva legal e Áreas de Preservação Permanente. O estudo não foca nesse tipo de desmatamento, apenas no ilegal – madeireiros que invadem propriedades ou florestas públicas, exploram espécies ameaçadas e somem após conseguirem a madeira que queriam, deixando apenas um rastro de destruição – e muitas vezes transformando áreas de florestas em pasto.

Qual é a abordagem proposta pelo Banco Mundial? É ser mais rigoroso com os desmatamentos ilegais. O estudo defende que esses desmates sejam de fato investigados e punidos, que os madeireiros ilegais sejam considerados quadrilhas, e sugere empregar todos os instrumentos de investigação criminal disponíveis para enfrentar esses crimes e combater a corrupção.

No relatório, o Brasil aparece em dois exemplos, um negativo e um positivo. No exemplo negativo, o estudo lembra um caso em maio de 2010, quando um escândalo de corrupção nas autorizações de retirada de madeira levou à prisão de 70 pessoas em Mato Grosso, incluindo servidores da Secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso e um ex-deputado. “Estudos conduzidos por organizações sem fins lucrativos descobriram que a atividade madeireira ilegal é ligada à corrupção nos mais altos níveis do governo”, diz o texto. No exemplo positivo, o documento lembra uma parceria entre o Ibama e o Greenpeace, no ano 2000, para impedir a extração ilegal de mógno na Amazônia.

Confira o documento na íntegra, em inglês: Justice for Forests

(Bruno Calixto)

Blog do Planeta - O meio ambiente que você faz

O Presidente da ALPB, Ricardo Marcelo, promulga 6 leis de autoria de Parlamentares

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), promulgou seis leis de autoria de parlamentares. Elas foram aprovadas, recentemente, no plenário José Mariz e todas são voltadas a favorecer segmentos específicos da sociedade paraibana. As leis foram publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) e no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira (16.03).

Uma das leis promulgadas é a do deputado Aníbal Marcolino (PSL), que dispõe sobre a gratuidade de passagens intermunicipais para pessoas portadoras de deficiência mentais e sensoriais e ao acompanhante. A segunda, do deputado Raniery Paulino (PMDB), versa sobre o serviço de guarda de veículos por estabelecimentos comerciais.

O presidente Ricardo Marcelo promulgou também duas leis de autoria do Hervázio Bezerra (PSDB). A primeira dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiências públicas previamente aos procedimentos de desapropriação de imóveis de uso residencial ou comercial urbano com finalidade pública e social. A segunda trata da regulamentação de cobrança de meia-entrada para estudantes em estabelecimentos comerciais, cinemas e casas de espetáculos, teatros e campos de futebol.

O chefe do Poder Legislativo promulgou ainda a lei do deputado Caio Roberto (PR), que dispõe sobre a produção e gratuidade na obtenção do documento carteira de estudante aos alunos da rede pública de ensino do Estado da Paraíba. E por fim foi promulgada a lei da deputada Daniella Ribeiro (PP), que institui o ‘Projeto de Incentivo à Utilização de Sacola Retornável’.

Confira os detalhes de cada uma das leis promulgadas pelo presidente da ALPB:

LEI Nº 9.670, DE 15 DE MARÇO DE 2012 (AUTORIA: DEPUTADO ANÍBAL MARCOLINO)

Dispõe sobre a gratuidade de passagens intermunicipais para pessoas portadoras de deficiência mentais e sensoriais e ao acompanhante. O direto fica assegurado às pessoas comprovadamente carentes e ao acompanhante do deficiente incapaz de se deslocar sem assistência de terceiro. A gratuidade fica assegurada nas linhas intermunicipais, seja por ônibus, trem e/ou barco, até o limite de duas passagens por coletivo, condicionada ao disposto no art. 163, § 4º, da Constituição do Estado.

Para efeito exclusivamente da concessão do benefício de que trata esta Lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perda ou anormalidade de sua estrutura ou função psicológica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

LEI Nº 9.667, DE 15 DE MARÇO DE 2012 (AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO) - Regula no Estado da Paraíba o serviço de guarda de veículos de clientes oferecido por estabelecimentos comerciais, quando efetuada através de serviço de manobrista, gratuitamente ou não. De acordo com a lei, esses estabelecimentos são obrigados a entregar aos motoristas dos veículos cuja guarda assumam, recibo onde conste as seguintes informações: placa, cor, fabricante e modelo do veículo; data e horário de chegada; data e horário de saída; valor pago, quando o serviço não for gratuito.

Os estabelecimentos comerciais que realizem o serviço de guarda de veículos de clientes serão responsáveis pelos danos causados aos veículos no período da permanência, em que estiver sob as suas responsabilidades.

LEI Nº 9.666, DE 15 DE MARÇO DE 2012 (AUTORIA: DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade, pelo poder público, de realização de audiências públicas previamente aos procedimentos de desapropriação de imóveis de uso residencial ou comercial urbano com finalidade pública e social. Essas audiências públicas terão a presença de representantes da sociedade civil, de instituições representativas e de profissionais, além dos diretamente interessados e afetados pela ação pretendida.

Para efeitos desta Lei, estão compreendidas todas formas de intervenção urbana arquitetônica, tal como desapropriações, reformas, restaurações, adaptações, conservação ou requalificação em diferentes graus, independente do tipo de uso dos imóveis.

LEI Nº 9.669, DE 15 DE MARÇO DE 2012 (AUTORIA: DEPUTADO GERVÁSIO MAIA)

Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da meia-entrada em estabelecimentos comerciais, cinemas, casas de espetáculos, teatros, campos de futebol, entre outros. Regulamenta a meia-entrada e a condição de estudante para fins da aquisição do benefício no Estado da Paraíba.

Meia-entrada é o direito que tem o estudante a pagar apenas a metade do preço apresentado, em quaisquer das modalidades praticadas, para a aquisição de entrada, ingresso, convite, ticket ou similar, nas casas de espetáculos em geral, shows, cinemas, teatros, circos, rodeios, vaquejadas, exposições, museus, festas folclóricas, parques, zoológicos, estabelecimentos comerciais que realizem eventos festivos de quaisquer natureza, campos de futebol e congêneres que realizem eventos esportivos, de diversão, de lazer e culturais.

LEI Nº 9.671, DE 15 DE MARÇO DE 2012 (AUTORIA: DEPUTADO CAIO ROBERTO)

Dispõe sobre a produção e gratuidade na obtenção do documento carteira de estudante aos alunos da rede pública de ensino do Estado da Paraíba. Pela lei, a Secretaria de Estado da Educação fica responsável pela confecção, validação e distribuição a todos estudantes do ensino público do Estado da Paraíba, garantindo os direitos de meia-entrada em passagens, shows, teatros, cinemas e atividades esportivas e culturais.

LEI Nº 9.668, DE 15 DE MARÇO DE 2012 (AUTORIA: DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO)

Institui na Paraíba o ‘Projeto de Incentivo à Utilização de Sacola Retornável’, para a condução de produtos adquiridos no comércio da Paraíba. Esse projeto compreenderá as seguintes atividades: cadastro dos estabelecimentos participantes; promoção dos benefícios ao meio ambiente; ações nos estabelecimentos escolares, associações , fundações e clube de mães visando esclarecer as vantagens ao meio ambiente do uso de sacolas retornáveis, bem como apresentar alternativas de acondicionamento do lixo doméstico.

Fonte: Walter Nogueira

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

Fotografias mostram as transformações do cerrado

O cerrado brasileiro e seus problemas socio-ambientais são tema de uma exposição do Museu Belas Artes de São Paulo. A primeira série do projeto “Cerrado, Imagens de Transformações e Fronteiras”, do fotógrafo britânico Peter Caton, tem inauguração prevista para o dia 11 de novembro, com entrada gratuita.

O projeto é uma parceria do museu com a Central de Extensão e o Núcleo de Pesquisa em Sustentabilidade (NUPES) do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, que tem como proposta integrar as áreas de comunicação e arte com a área de gestão ambiental.

A pesquisadora do projeto, Cristiane Aoki, resume o desmatamento do cerrado como um “sufoco silencioso que povos tradicionais e indígenas estão sofrendo diante da expansão do agro-business sem um planejamento em longo prazo”.

Confira abaixo algumas fotos da exposição.

Exposição Peter Caton – Cerrado, Imagens de Transformações e Fronteiras
Visitação: 11/11/2011 a 28/01/2012 – segunda à sexta-feira das 9h às 21h e sábados das 09h às 16h.
Fechado para recesso de 19/12/2011 a 08/01/2012
Fechado aos domingos e feriados.
Entrada gratuita
Local: Museu Belas Artes de São Paulo – Sede Núcleo de Design
Rua José Antonio Coelho, 879- Vila Mariana

 

Margarida Telles
(Blog do Planeta)

Repórter da revista ÉPOCA. Mora na cidade grande e sente falta de mato. Quebrou o braço ao cair da árvore, levou picada de aranha, mordida de cachorro, bicada de galinha e cuspida de lhama, mas nem assim desistiu da natureza.

Notícia relacionada - Dia Nacional do Cerrado

Queimada amazônica vista do espaço

(fotodanasa.jpg)

Uma foto publicada no observatório da Nasa, a Agência Espacial Americana, chama a atenção para incêndios nas margens do Rio Xingu, na Amazônia. Segundo a Nasa, o acidente ambiental é fruto de queimadas, para retirar a floresta nativa das margens do rio e transformá-la em áreas cultiváveis e pastos.

A foto foi tirada de uma estação espacial, e mostra um pedaço do rio com 63 quilômetros de extensão. É possível ver as praias de areia nas partes mais claras da foto, tirada na época de baixa do rio. E saindo da floresta, vemos a fumaça das queimadas.

O site da Nasa diz que nos últimos anos muito tem sido feito para proteger a região do Xingu. Você concorda? Deixe sua opinião opinião.

 
Margarida Telles
(Blog do Planeta)

Repórter da revista ÉPOCA. Mora na cidade grande e sente falta de mato. Quebrou o braço ao cair da árvore, levou picada de aranha, mordida de cachorro, bicada de galinha e cuspida de lhama, mas nem assim desistiu da natureza.

Recuperação de terras degradadas é economicamente viável

WWF-Brasil/Bruno Taitson

Cientistas apresentaram dados sobre a importância da recuperação de áreas degradadas

Por Bruno Taitson, de Brasília
Representantes da comunidade científica brasileira apresentaram no Senado (27/9) estudos mostrando que a afirmação de setores ruralistas de que o alto custo de recuperação de áreas degradadas inviabiliza a aplicação do Código Florestal é falaciosa. De acordo com o pesquisador Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), cerca de 90% das áreas de preservação permanente e de reserva legal danificadas pelo agronegócio se recuperariam praticamente de forma espontânea, com a simples interrupção da atividade agrícola.

Para Ricardo Rodrigues, a alegação de que o custo de recuperação atingiria os R$ 14 mil por hectare, divulgada por representantes do agronegócio, não corresponde à realidade. “O Brasil detém a melhor tecnologia de restauração do mundo, em grande parte graças às exigências do Código Florestal de 1965. Agora, outros países que não têm Código Florestal estão desesperados para aprender conosco”, relata o pesquisador, que coordena o Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal da Esalq-USP.

O professor, que na audiência representou a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), mencionou diversas iniciativas de sucesso voltadas para a recomposição de áreas degradadas, com participação de organizações ambientalistas, governos e setor produtivo. “Além das vantagens do ponto de vista ambiental, os projetos geram distribuição de renda”, completa. Ela lembra que existe, pela legislação atual, a possibilidade da exploração de sistemas agroflorestais (SAFs) em APPs e RLs, contribuindo para a conservação e para aumentar os ganhos do agricultor. 

 Entre os problemas apontados pelos cientistas no atual texto (Projeto de Lei Complementar 30/2011, que propõe mudanças ao Código Florestal) está a legalização de desmatamentos feitos em APPs até julho de 2008, a desobrigação de recuperar áreas de reserva legal desmatadas em pequenas propriedades e a definição da extensão das áreas de preservação permanente com base no leito regular dos rios. “Este ponto deixaria parte das várzeas e áreas úmidas sem proteção”, avaliou o professor Ricardo Rodrigues.

Os senadores presentes concordaram em relação à importância de se criarem mecanismos financeiros para remunerar o produtor que conserva as áreas de preservação permanente e de reserva legal. Também foi ressaltada a necessidade de incentivos à recuperação de áreas degradadas, com fornecimento de mudas, sementes e assistência técnica ao pequeno agricultor.

De acordo com Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de Conservação do WWF-Brasil, o Senado acerta ao convidar representantes da ciência para debater as mudanças no Código Florestal. “Os senadores têm a oportunidade de corrigir distorções contidas no texto aprovado na Câmara, geradas em grande medida pela não-participação da comunidade científica nas discussões”, salienta Scaramuzza. “Precisamos assegurar que as contribuições da SBPC e da ABC, desta vez, sejam levadas em conta pelas comissões que analisam a matéria”, completa.

Eduardo Braga, que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, anunciou que apresentou emendas a Luiz Henrique, relator do texto na CCJ, CCT e CRA. O fechamento do projeto acontecerá na Comissão de Meio Ambiente, com relatoria a cargo de Jorge Viana. Para Blairo Maggi, a votação em Plenário deve ocorrer até o dia 20 de outubro.

Câmara Cível do TJPB decide pela proibição da prática de “briga de galo” na Paraíba e quer fiscalização da Sudema

Foto por: Ednaldo Araújo

Gerência de Comunicação

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pela proibição da prática das brigas de galo na Paraíba, cabendo à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) a fiscalização das possíveis práticas de maus tratos. O relator da Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2009.038758-6/002 foi o juiz convocado Marcos William Oliveira. O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (1º).

A decisão colegiada modificou a sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que havia concedido a segurança, reconhecendo o direito da Associação dos Criadores e Expositores de Raças Combatentes do Estado da Paraíba, para continuar a praticar o esporte Galismo, popularmente conhecido como “rinha de galo”. Determinou-se, ainda, que a Sudema se abstivesse de proibir o livre exercício do “esporte”, e de aplicar multas, além suspender a eficácia de qualquer multar já aplicada, decorrente de fiscalização.

A Sudema apelou para defender, apenas, que não é competente para proceder esse tipo de fiscalização e autuação de prática de infração ambiental, devendo ser intimado para compor o processo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo o relator, tal atividade é proibida por lei, seja pela Constituição Federal, por meio do artigo 225 (inciso VII), seja pela Lei 9.605/98 (artigo 32). “O denominado 'evento esportivo', nada mais é que um acontecimento de extrema crueldade contra as aves concorrentes”, afirmou o juiz Marcos William. O magistrado citou, também, o parecer ministerial que destacou “ainda que os denominados galistas entendam a prática como esporte, a briga de galo, sob todos os ângulos, se constitui em ato de crueldade para com os animais, isto porque os galos, quando levados à rinha, brigam até que um deles caia prostrado ao chão e mortalmente ferido”.

Em relação à competência da fiscalização, o juiz relator apresentou a Constituição Estadual da Paraíba, em seu artigo 227 (inciso II), como a instrução normativa que, claramente, estabelece como incumbência do Estado, a proteção da fauna e flora, proibindo práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção da espécie ou submetam os animais à crueldade, sendo a Sudema o órgão responsável pela observância da legislação pertinente.

Gabriella Guedes

Fauna Ameaçada

(foto do blog 'oplanetaemmovimentojanetemelo')

A elaboração das Listas Nacionais Oficiais das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção é considerada política pública de conservação estratégica de extrema importância para o país, porque permite o planejamento e a priorização de recursos e ações para a conservação de espécies e ecossistemas. Entre outras funções, as listas e as informações utilizadas para a elaboração de cada uma delas são fundamentais para subsidiar os processos de autorização e licenciamento - federal, estadual e municipal - das diversas atividades antrópicas, e também para priorização da criação de Unidades de Conservação e seus planos de manejo.

A atual Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção - Instruções Normativas nº 03/2003, 05/2004 e 52/2005 - registra 627 espécies da fauna terrestre e aquática ameaçadas de extinção, sendo 394 espécies terrestres e 233 espécies aquáticas.

A maioria das espécies está na Mata na Atlântica (64%) e a principal causa de ameaça de extinção é a redução na distribuição geográfica da área de ocupação estimada (64%), face à fragmentação elevada ou conhecida e declínio continuado observado, inferido ou projetado (48%). Essas e outras informações sobre as espécies ameaçadas estão organizadas no Livro Vermelho, volumes I e II.

Do número total de espécies de fauna ameaçada, 313 (50,6%) estão presentes em unidades de conservação federais. E das 310 unidades conservação federais, 198 (63,9%) - das quais 116 de Proteção Integral e 82 de Uso Sustentável - possuem registro de espécies ameaçadas, como pode ser observado na publicação Atlas da Fauna Ameaçada em Unidades de Conservação Federais.

LISTA de todas as espécies ameaçadas.

CEMAVE planeja estratégias de conservação para cardeal-amarelo (Gubernatrix cristata)

(Foto do site 'fotografodigital')

Brasília (08/08/2011) - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação das Aves Silvestres (Cemave) e da Coordenação de Planos de Ação, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), realizou nos dias 2 e 3 de agosto, em Porto Alegre (RS), reunião prévia da oficina de elaboração do Plano de Ação Nacional para a Conservação de Passeriformes Ameaçados dos Campos Sulinos e Espinilho (Pan Campos Sulinos).

O objetivo do encontro foi tratar protocolos que buscam a conservação do cardeal-amarelo (Gubernatrix cristata). Na ocasião foram abordados assuntos como a situação atual da espécie – estima-se que existam menos de 10 exemplares em vida livre no Brasil – e o estado de conhecimento sobre a sua biologia e seus ecossistemas. Também foram discutidas a elaboração conjunta de protocolos de manejo em cativeiro do cardeal-amarelo, visando a sua futura reintrodução na natureza, de avaliação sanitária, de identificação de áreas e de monitoramento pré e pós soltura, além de estratégias de fiscalização. A finalização e aprovação dos protocolos elaborados a partir dessa reunião acontecerá em setembro, em Florianópolis, durante a oficina para elaboração do Plano de Ação Nacional para a Conservação (PAN Campos Sulinos).

Além de servidores do ICMBio participaram da reunião representantes do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, do Núcleo de Fauna do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Rio Grande do Sul (IBAMA/RS), da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RS), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), do órgão estadual de meio ambiente do RS (SEMA/DEFAP e FZB), do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Rio Grande do Sul, do zoológico de Gramado, do zoológico de Sapucaia, do Instituto Curicaca, do Instituto Neochen de Pesquisa e Conservação Ambiental, do Projeto Cardeal Amarelo, da SAVE Brasil/Birdlife International, da Alianza del Pastizal, da Associação de Produtores Rurais (APROPAMPA) e da gestora do Parque Estadual do Espinilho, Unidade de Conservação Estadual que abriga um dos últimos grupos de indivíduos observados na natureza.
A espécie

Nas décadas de 70 e 80, o cardeal-amarelo (Gubernatrix cristata) já era considerado raro no Brasil. Atualmente vivem em números extremamente reduzidos. A pressão de captura sobre a espécie segue intensa e é ameaçado principalmente pela captura de indivíduos na natureza para criação em cativeiro e abastecimento do mercado ilegal de pássaros silvestres.

Ascom ICMBio
(61) 3341-9280

Metade das 672 espécies brasileiras ameaçadas está protegida

Metade das 627 espécies brasileiras ameaçadas de extinção vive em unidades de conservação federais, onde estão mais protegidas do risco de desaparecer da natureza. É o que mostra levantamento divulgado pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) na terça-feira.

Intitulado Atlas da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção em Unidades de Conservação Federais, o levantamento detalha quais são e onde estão as 314 espécies encontradas em unidades de conservação de todo o país, inclusive no bioma marinho.

Marcus Obal/CC

Onça-pintada está entre os animais ameaçados que se encontram em áreas de conservação brasileiras

Entre os animais ameaçados encontrados nas áreas de conservação, estão o peixe-boi-da-amazônia, a onça-pintada, o mico-leão-dourado e a arara-azul-de-lear, símbolos da fauna brasileira ameaçada.

Apesar da proteção de espécies emblemáticas, ainda não se sabe se a outra metade da lista de animais ameaçados está em territórios protegidos.

A maioria dos animais com risco de extinção registrados nas UCs é de aves e mamíferos, mais fáceis de identificar, segundo o coordenador geral de espécies ameaçadas do ICMBio, Ugo Vercillo. "Peixes e invertebrados são mais difíceis de serem encontrados e identificados."

A meta brasileira, assumida diante da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, é garantir que 100% dos animais ameaçados tenham exemplares em territórios protegidos. "O primeiro passo para conservar é saber onde elas estão, procurar cada espécie", avalia Vercillo.

MATA ATLÂNTICA

O bioma com maior número de registros de animais ameaçados encontrados em UCs é a Mata Atlântica, onde parques nacionais, estações ecológicas e outras unidades abrigam 168 espécies ameaçadas de extinção. Na Caatinga, das 43 espécies ameaçadas de extinção no bioma, 41 estão em unidades de conservação.

O presidente do ICMBio, Rômullo Melo, disse que o levantamento pode orientar a gestão das unidades espalhadas pelo país e ajudar a identificar lacunas de preservação.

"O atlas fez o cruzamento para saber que unidades de conservação protegem que espécies ameaçadas. Vai ser um instrumento importante para orientar a definição de áreas prioritárias para ampliação e criação de novas unidades de conservação", explica.

O ICMBio lançou uma revista eletrônica para divulgação de informações científicas sobre espécies brasileiras, incluindo as ameaçadas de extinção. A meta é avaliar 10 mil espécies nos próximos cinco anos.

O instituto também colocou no ar sua nova página na internet, com serviços e informações sobre as 310 unidades de conservação federais do país.