TJPB atende reivindicação da AMPB e aprova compensação de plantões

 

 

As Resoluções do TJPB que tratam sobre o regime de plantões da primeira e segunda instâncias do Judiciário paraibano foram aprovadas de maneira a assegurar que a cada plantão em finais de semana ou feriados o magistrado tenha direito a compensar um dia de trabalho, até o limite de dez dias por ano. A mudança foi aprovada em sessão do Pleno do TJPB, realizada no dia 29 de junho. O relator da matéria foi o Des. João Benedito. As resoluções n°s 24 e 25 foram publicadas no Diário Oficial deste sábado (2 de julho) e atende reivindicação da AMPB, que solicitou a compensação em ofício protocolado sob nº 284.120-7, em 10 de setembro de 2010, no Tribunal de Justiça do Estado.

Com o atendimento ao requerimento da AMPB, o TJ repara a omissão, presente na antiga resolução nº 14/2009, no que tange aos desembargadores e juízes, assegurando o direito à compensação com folgas do ofício jurisdicional prestado pelo magistrado plantonista, da mesma forma que previsto para os servidores, garantindo à observância do art. XXIV da Convenção Internacional dos Direitos Humanos e do art. 6º caput, art. 7º incisos IV e XV, art. 217, § 3º e art. 227, todos da Constituição Federal de 1988.

O presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto, destaca ainda que as Resoluções asseguram o tratamento igualitário do plantão de primeiro e segundo graus de jurisdição, conforme solicitado pela AMPB. Silveira também faz questão de frisar outra mudança: nas circunscrições judiciárias onde não existam juízes titulares, o magistrado que substitui não será automaticamente o plantonista, deverá haver rodízio entre os juízes da região, evitando que o juiz acumule plantões em finais de semana seguidos (art. 3º, Res. nº 25/11).

Outra novidade prevista na Resolução n° 25/11, diz respeito aos feriados municipais, que agora serão computados nas escalas dos plantões, devendo o juiz diretor do fórum informar à gerência de primeiro grau, os dias de cada ano considerados como feriados pela edilidade.

A AMPB formalizou o pleito por entender que os magistrados paraibanos plantonistas estavam sendo penalizados com a ausência de folgas compensatórias após o eficaz exercício de suas funções jurisdicionais nos finais de semana e feriados, tendo em vista que a Resolução nº 14/2009 do TJPB, ora revogada, nada assegurava aos juízes e desembargadores no que dizia respeito ao tema da compensação, o que necessitava ser corrigido, na visão da AMPB.

Vários tribunais do país já regulamentaram o direito à compensação, o que reforçou o requerimento da AMPB.

Federalização de crimes contra os direitos humanos pode acabar com impunidade, diz presidente da Ajufe

Gabriel Wedy

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A federalização de crimes contra os direitos humanos é essencial para acabar com a impunidade no país, segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy. Para ele, as execuções de líderes extrativistas e trabalhadores rurais na Região Norte mostra que é preciso apresentar respostas eficazes para acabar com esse tipo de violência no país.

De acordo com ele, dos 219 assassinatos na zona rural do Pará, nos últimos dez anos, somente quatro resultaram em boletins de ocorrência, inquéritos policiais, denúncias do Ministério Público e processos judiciais. Desses, apenas três casos foram julgados, mas os réus foram absolvidos. “Isso mostra que 97,8% dos casos ficaram impunes. Os juizes federais têm convicção que a federalização é um caminho para acabar com a impunidade no país.”.

Menos de um mês depois de quatro ativistas ambientais serem mortos no Norte do país, o trabalhador rural Obede Loyla Souza, 31 anos, foi assassinado no Pará, no último dia 9. A lista de pessoas ameaçadas, segundo a Comissão Pastoral da Terra, tem mil nomes. O documento já foi entregue a autoridades brasileiras e estrangeiras.

Para Wedy, o juiz federal tem competência para julgar mais rapidamente o processo, sem a pressão que os magistrados locais sofrem. “Além dos juízes terem melhor estrutura para julgar os processos, os inquéritos são feitos pela Polícia Federal, que está melhor aparelhada que as polícias estaduais.”

O presidente da Ajufe acredita que a elaboração de uma lei que tipifique os crimes contra os direitos humanos é de extrema importância para o país. “Conversamos com a ministra Maria do Rosário [Direitos Humanos] e estamos conversando com alguns parlamentares da base governista para acelerar a elaboração de uma lei que defina claramente o que é crime de direitos humanos.”

Edição: João Carlos Rodrigues

Fonte: Agência Brasil

Dia do Bombeiro

 

A 2 de julho de 1856 foi criado, no Rio de Janeiro, o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte, que teve por comandante o major João Batista de Morais Antas.

Por isso é que a 2 de julho se comemora ainda hoje o "Dia do Bombeiro", numa rememoração desse dia e como homenagem ao constante devotamento e aos atos de heroísmo praticados por todos os que pertencem e tem pertencido a essa exemplar corporação, na qual o povo cegamente confia.

As guarnições do Corpo de Bombeiros são várias em diferentes pontos da cidade, estão sempre prontas a acorrer para onde se faça necessária a sua ação, quer para debelar incêndios, quer para salvar vidas, humanas ou mesmo de animais, em quaisquer circunstâncias.

O bombeiro é um grande amigo de todos nós.

Por isso é de plena justiça a comemoração do seu dia, à qual todos devemos associar.

Estado laico e sociedade livre

Autor: Nicolau da Rocha Cavalcanti

Advogado, é presidente do Centro de Extensão Universitária (CEU), entidade mantenedora do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS)

O Brasil vem apresentando uma maturidade institucional que surpreende até os mais otimistas. Obviamente, a Constituição de 1988 não resolveu todos os problemas brasileiros, muitos ainda graves; mas há de se reconhecer que os caminhos institucionais para o desenvolvimento social, cultural e econômico estão abertos. Não é mais necessária uma revolução; faz falta agora trabalharmos, continuarmos trabalhando.

Neste mês de junho, um passo a mais nesse processo civilizatório foi dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que organizou um seminário internacional sobre o Estado laico, em Brasília. Esse evento pode ser o marco simbólico de um olhar mais republicano sobre o poder público, informado por dois critérios básicos: Estado laico e sociedade livre.

Por um lado, um Estado que de fato seja neutro, isento, isonômico. Não apenas formalmente, mas que na sua atuação não se baseie em determinadas pretensões de verdade em matéria religiosa (por exemplo, punir uma conduta em razão de uma religião classificá-la como pecado). O Estado deve se valer de critérios de justiça política, de razões públicas (generalizáveis para todos os cidadãos), e não de visões compreensivas (específicas para determinados grupos).

Viver essa neutralidade exige um contínuo aprendizado, especialmente dos homens públicos e dos líderes religiosos. Perceberem na prática que são âmbitos diversos, esferas com autonomias próprias. Esse profundo respeito pela pluralidade se manifesta no diálogo, na capacidade de ouvir o outro e também na completa separação entre os direitos do cidadão e a prática religiosa. A adesão a determinado credo religioso não pode acarretar nem privilégio, nem discriminação.

Por outro lado, deve-se encarar o caráter laico do Estado como meio para uma sociedade livre. A laicidade estatal não é um projeto de valores, para tornar a sociedade "laica", para "protegê-la" das religiões. O Estado é - e deve ser cada dia mais - laico, mas a sociedade em si não é laica. Ela será o que os seus cidadãos quiserem ser.

O Estado laico é instrumento para criar um espaço de liberdade e de pluralismo, e não para impor valores considerados "laicos". A laicidade é um meio, e não um fim. Essa afirmação não significa uma mitigação da neutralidade do Estado. É a proteção para que continue sendo laico. Caso contrário, o Estado ainda estaria atuando por visões compreensivas não generalizáveis.

O caráter laico do Estado não decorre de uma substituição de referenciais - antes, uma visão religiosa; agora, uma visão ateia ou agnóstica da vida -, mas de uma revisão do seu âmbito e das suas competências. O Estado laico não diz que as religiões são falsas, e sim que é incompetente para qualquer declaração nesse âmbito.

É um Estado com objetivos - em certo sentido - mais modestos. Ele não pretende ditar como os cidadãos se devem portar para ter uma vida feliz (assumiu esse papel durante muito tempo); agora, deseja "apenas" criar um ethos de paz e de liberdade. Cada um buscará a felicidade ao seu modo, com as suas escolhas, com a sua visão de mundo.

Alguém pode questionar: pouco realista essa teoria, não? Ela conseguirá resolver as divisões da sociedade brasileira, cada dia mais notórias, principalmente por causa da atividade social e política de grupos minoritários, antes invisíveis e que agora lutam não apenas por uma "não discriminação", mas pelo pleno acolhimento da sua diversidade? Refiro-me aos homoafetivos, aos de religiões com matriz africana, etc. Será possível, de fato, uma convivência harmoniosa entre esses grupos e a "maioria" brasileira, de corte conservador?

Infelizmente, ainda não foi descoberta uma receita que garanta a convivência harmoniosa num cenário de multiculturalismo sistemático. Para a real existência de uma comunidade continua sendo necessário um vínculo comum, por menor que seja, entre os seus membros.
Não vejo, no entanto, a pluralidade brasileira como um obstáculo para esse núcleo comum, que pode e deve nascer de um profundo respeito pelo outro. De ambos os lados! Não se pode ver no outro apenas um "diferente" ou um "retrógrado". Com essas visões parciais não há espaço para o diálogo, já que não se vê o outro como pessoa. Batalhemos por essa profunda compreensão mútua, a começar por nós mesmos, respeitando os nossos "diversos".

Será essa uma atitude ingênua? Respondo com outra pergunta: por que as posturas imobilistas (ou pessimistas) são as mais adequadas para lidar com a realidade social? Parece-me que por trás desse pessimismo social há uma forte dose de arrogância e, por consequência, de irrazoabilidade: "Eu respeito os outros, mas eles não têm a mínima condição de me respeitar". É exatamente o oposto: se eu consigo, imagine os outros! Fá-lo-ão com muito mais facilidade e elegância.

Um último ponto. Esse novo paradigma para as relações entre Estado e religiões não implica o fim das tensões entre os dois âmbitos. Sempre haverá conflitos. As religiões são fonte de valores para a sociedade e, inevitavelmente, há discordância entre os "fatos políticos" e os "critérios de valor". Mas esse dualismo entre dados de fato e critérios, como defendeu Karl Popper, é extremamente saudável para uma sociedade. Permite o seu aperfeiçoamento, ao impedir que a vontade política num determinado momento adquira status de critério último de valor. Daí, por exemplo, a extrema relevância da decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir as marchas a favor da maconha (mesmo que seja difícil - a meu ver - encontrar razões públicas que justifiquem a liberação do tóxico).

Este é o desafio. Um Estado laico no qual todo brasileiro possa sentir-se em casa, uma vez que é "em casa" que uma pessoa é mais livre - para pensar, falar e ser o que quiser.

Fonte: O Estado de São Paulo, 29 de junho de 2011

TJSP mantém decisão que cancela multas de trânsito

       

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta quarta-feira (29), recurso de apelação do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo (DER/SP) objetivando a manutenção das multas de trânsito aplicadas a José Benedito.

        Ele entrou com ação contra o DER alegando que sofreu autuações por infrações às normas de trânsito. Benedito contou que foi autuado em fevereiro de 2006, na Rodovia SP 344, no município de Caconde, por transitar com seu veículo em velocidade superior em 20% à máxima permitida; na mesma data, cinco minutos depois, ainda na mesma rodovia, foi novamente autuado por cometer a mesma infração. Não concordando com as autuações, interpôs recurso administrativo, mas teve seu pedido indeferido pelo superintendente do DER. Quatro meses depois, recorreu às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) alegando que não houve fundamento para a manutenção das penalidades e que os princípios do contraditório e da ampla defesa foram violados.

        A decisão da 3ª Vara Judicial de São José da Boa Vista julgou procedente o pedido para declarar a nulidade dos autos infracionais.

        O DER apelou, sustentando que o ato administrativo tem presunção de legalidade e validade, que em nenhum momento o autor foi impedido de conhecer das razões do indeferimento do seu recurso e que ele deveria ter solicitado junto a Jari cópia da decisão proferida para então tomar total conhecimento dos motivos do indeferimento.

        Para o relator do processo, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, as decisões administrativas devem ser fundamentadas e o interessado cientificado do seu conteúdo, de modo a serem plenamente atendidos os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. “Os princípios constitucionais restaram flagrantemente violados, razão pela qual era mesmo de rigor a procedência da ação para o fim de anular os autos de infração em causa”, concluiu.

        Os desembargadores Cristina Cotrofe e Carvalho Viana também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso.

Apelação nº 0179802-80.2008.8.26.0000

Assessoria de Imprensa TJSP – AG (texto) / LV (foto)

OAB-CG instala Wireless para advogados no fórum Afonso Campos

Foto: paraiba.com.br

José Mariz, presidente da Subseção de Campina

O presidente da OAB de Campina Grande, José Fernandes Mariz, informou nesta quarta-feira (29) que já está em funcionamento para os advogados do compartimento da Borborema o sistema de internet sem fio (Wireless) no fórum Afonso Campos. “A OAB de Campina Grande, pensando na modernidade, nos avanços tecnológicos indispensáveis a todos os advogados resolveu implantar Wireless gratuita para os juristas que utilizam o Fórum Afonso Campos”, declarou Mariz.

De acordo com Mariz, com um simples Tablet, Iphone, Ipod ou Notebook o advogado poderá acessar a internet em tempo real e solicitar ao escrevente em cartório os autos dos processos sem a necessidade de se extrair uma cópia da movimentação processual. “A medida dará celeridade a Justiça, a Wireless é uma ferramenta essencial, porque os advogados não perdem tempo. A OAB faz isso para evitar que se pegue filas, sobretudo, no tele-judiciário”, comentou.

O presidente destaca também que a nova ferramenta irá facilitar o deslocamento dos advogados, que do Fórum mesmo poderá manter contato com o seu escritório, através do MSN, SKYPE, email ou até fazer teleconferência. “Agora os advogados não perderão tempo”, afirmou.

Sala dos Advogados

Mariz também anunciou que a sala dos advogados, localizada no quarto andar do fórum Afonso Campos, está sendo ampliada, passando de dois para quatro ambientes. “A sala dos advogados do fórum está sendo estendida, também iremos colocar novos computadores, scanner e impressora. Agora é possível você atender o constituinte na sala”, disse.

Ministro suspende norma sobre horário de expediente no Judiciário

(Ministro Luiz Fux em sessão plenária. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (29/06/2011) 

O ministro Luiz Fux suspendeu liminarmente os efeitos da Resolução nº 130, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê horário de funcionamento de atendimento uniforme para o Poder Judiciário brasileiro. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A ação questiona a validade do artigo 1º da Resolução nº 130, editada pelo Conselho Nacional de Justiça em 28/04/2011, que acrescentou os parágrafos 3º e 4º ao artigo 1º da Resolução nº 88, também do CNJ. O dispositivo prevê que o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo.

Ao conceder a liminar, o ministro Luiz Fux considerou a "iminência dos efeitos da Resolução nº 130 do CNJ" e suspendeu a norma até o julgamento definitivo da ADI. O relator destacou também que "o que se impede, através da presente liminar, é a ampliação imediata do horário de atendimento, frise-se, horário de atendimento ao público, do Poder Judiciário imposta pelo CNJ antes que o Plenário desta Corte decida definitivamente sobre o tema".

O ministro Luiz Fux observou, por fim, que não há coincidência entre a jornada de trabalho e o horário de atendimento ao público, "especialmente porque, tal como ocorre com os empregados de bancos, por exemplo, juízes e servidores do Poder Judiciário também trabalham quando o atendimento não é aberto ao público. Jornada de trabalho e horário de atendimento ao público são temas que não podem ser confundidos".

CG/EH

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Governo do Estado atende requerimento da AMPB e providencia segurança ostensiva para Fóruns

Estabelecer o policiamento ostensivo geral nas sedes dos Fóruns do Estado da Paraíba, de forma a proporcionar segurança aos cidadãos e a toda comunidade jurídica durante os expedientes forenses, em especial, durante a realização de audiências. Esta é a determinação do Governo do Estado ao comando da Polícia Militar que será posta em prática a partir desta quinta-feira (30 de junho) em toda a Paraíba, atendendo requerimento da Associação dos Magistrados da Paraíba.

Segundo o juiz Antônio Silveira Neto, presidente da AMPB, a medida referente à segurança nos Fóruns é extremamente necessária, sobretudo em face do crescente aumento da violência em nosso Estado. "Precisamos oferecer proteção aos juízes que julgam processos e atuam no combate à criminalidade. Além disso, o próprio cidadão que frequenta nossos Fóruns precisa de segurança. É importante lembrar que aquele é um ambiente onde se ouvem testemunhas, vitimas de crime depõem e não podem sentir-se amedrontadas, sem a devida segurança", afirmou.

O pleito da AMPB foi protocolado através de ofício entregue ao governador Ricardo Coutinho, em audiência ocorrida no último dia 28 de abril (foto). Na oportunidade, a Entidade solicitou que fosse determinada à Secretaria de Segurança e Defesa Social, a viabilização de um plano operacional de segurança para todos os fóruns da Paraíba. O governador reconheceu o problema e afirmou que iria tomar providências para solucioná-lo.

A solicitação da AMPB levou em consideração, além da situação de insegurança vivenciada por seus associados em ambiente de trabalho, a Resolução nº 104 do CNJ, que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança de magistrados, servidores e jurisdicionados, quando dos expedientes forenses.

O plano para a implantação do novo esquema de segurança foi discutido em conjunto pela Comissão de Segurança do Poder Judiciário da Paraíba (presidida pelo desembargador João Benedito da Silva e constituída ainda pelos juízes Antônio Silveira Neto e Carlos Martins Beltrão Filho) e pelo coronel Júlio César (assessor do Secretário de Segurança do Estado). O coronel apresentou na manhã desta quinta (30), em reunião com a comissão, a diretriz de comando, informando que a implementação já entra em vigor a partir desta mesma data.

Com a mudança, policiais serão escalados, dentro do contingente já previsto em cada comarca, para atuar durante o expediente forense dando segurança aos magistrados, promotores, advogados, defensores públicos, servidores e cidadãos usuários da Justiça. O plano orienta escalões subordinados quanto à aplicação do policiamento ostensivo geral nos Fóruns de Estado da Paraíba, em caráter permanente, utilizando-se dos tipos, processos e modalidades disponíveis nas Unidades Policiais Militares (UOPs), sem prejuízo das atividades operacionais ordinárias.

A questão da insegurança nos fóruns já vinha sendo tratada pela AMPB, que constantemente recebe reclamações dos juízes sobre a falta de policiamento nas unidades judiciárias. No ano de 2009, por ocasião da audiência pública realizada pelo CNJ, a AMPB levantou a questão, apresentando, inclusive, exemplos de situações em que alguns Fóruns do Estado tinham sido alvo de ações criminosas.

João Pessoa (Turismo)

(Mapa do 'guianet')

O destino João Pessoa

João Pessoa tem astral de cidade do interior. Para ter certeza disso, basta colocar os pés na orla entre 6h e 8h, quando os carros são proibidos de circular na avenida da praia, que se transforma num largo calçadão para caminhadas. A qualidade de vida é um dos pontos fortes em João Pessoa e isso se reflete na simpatia do povo. O pessoense, em geral, é muito receptivo com visitantes. A conversa rola fácil. Você pede uma simples informação e logo ganha um amigo.

(Picãozinho por Toddy Holland)

(Areia Vermelha - Conjur)

Em João Pessoa, ninguém perde o passeio ao Picãozinho – onde os arrecifes formam um conjunto de piscinas com água batendo na cintura – e à Areia Vermelha, uma ilha de areia, a cerca de 800 metros adiante da Praia de Camboinha. Da terra firme, quem olha em direção da Areia Vermelha vê um inusitado aglomerado de barcos e guarda-sóis em pleno mar. Parece uma praia de verdade, com direito a barracas e mesas, com a diferença que, quando a maré sobe, a ilha fica submersa e é preciso voltar.

Tanto Picãozinho quanto Areia Vermelha têm serviços regulares de catamarã, que ficam fazendo o percurso de ida e volta. Evite ir aos finais de semana, para não disputar o pouco espaço desses locais com os próprios moradores de João Pessoa, que também adoram esses banhos de mar que são os mais originais da região.

Localização de João Pessoa

É conhecida como "a cidade onde o sol nasce primeiro." Isso deve-se ao fato que no município está localizada a Ponta do Seixas, que é o trecho de terra mais a leste de todas as Américas. Ou seja, situa-se no extremo oriental do Continente Americano.

Cultura: O pôr-do-sol - um presente de João Pessoa

(Jurandy do Sax tocando o Bolero de Ravel - foto do blog 'ararasvideo')

Em João Pessoa, existe uma tradição para assistir aos derradeiros raios do astro-rei na Praia do Jacaré, às margens do Rio Paraíba. As pessoas acomodam-se nas mesas espalhadas pelos trapiches de madeira de cinco bares e assistem ao pôr-do-sol ouvindo o Bolero de Ravel, tocado ao som de um saxofone.

Alguns minutos antes do sol se esconder, o que costuma ocorrer por volta das 17h, uma figura vestida de branco chega em pé numa canoa. Ouvem-se os acordes do sax. Ainda executando a música, desembarca no trapiche e sai andando devagar entre as mesas.

Trata-se do Jurandy do Sax, hoje a pessoa mais conhecida de João Pessoa justamente por fazer sempre a mesma coisa: tocar o Bolero de Ravel na hora do pôr-do-sol. Jurandy começou a executar a música por curtição num boteco que havia na beira do rio e lá se vão 20 anos. Quando outros bares se instalaram no local, ele já gozava de certa fama e começou a fazer o show no barquinho. Logo atraiu a atenção da mídia e o movimento só fez aumentar.

Roteiro: Conheça as belezas de João Pessoa

(Litoral Sul - site 'culturamix')

Já a Paraíba tem um litoral um pouco mais modesto, com apenas 130 km de extensão, mas com praias na porção sul que não ficam nada a dever às mais bonitas do Nordeste, com a vantagem extra de que a maioria delas permanece quase intocada. É o caso da Praia de Barra de Gramame, tão rústica quanto sempre foi o que não deixa de ser surpreendente por estar a apenas 20 km de João Pessoa.

(Álvaro e o Zezinho - site '50 por 1' por Álvaro Garnero - PARAÍBA - http://www.50por1.com.br/episodio_det.php?codeps=MTA4)

Barra de Gramame é um lugar tão tranquilo que seu morador mais ilustre, o Zezinho, arruma tempo para exercitar um curioso hobby: domesticar caranguejos. O sujeito passa horas do dia alisando a carapaça de guaiamuns de quase 30 centímetros de comprimento, enquanto esquiva-se das perigosas garras dos bichos. Diz que leva cerca de um mês para amansar um cascudo. Depois, carrega-os pelo ombro como se fossem papagaios. “Que besteira”, muitos diriam. Mas os guaiamuns domesticados atraem muitos clientes para a barraca na qual Zezinho é um dos proprietários.

A bela Tambaba

(Mirante do Dedo de Deus - site 'panoramio')

(Praia de Nudismo - Tambaba - foto do blog 'viagensbrasil-raquel')

Seguindo adiante, surgem as praias de Coqueirinho, emoldurada por falésias (suba ao Mirante do Dedo de Deus para babar com o visual) e Bela, esta com um rio desembocando no mar e uma ampla faixa de areia deserta, o que justifica o seu nome. Entre elas, fica a jóia maior do litoral paraibano, a Praia de Tambaba, considerada uma das dez mais belas do Brasil.

Em um único dia você pode conhecer todas essas praias do litoral sul de João Pessoa. Basta um carro alugado ou um bugueiro à disposição, que o levará também aos cinco mirantes que existem no alto das falésias. Outra vantagem da simpática capital paraibana é a localização geográfica. E isso não tem nada a ver com o fato de a cidade estar no ponto mais oriental das Américas (a Ponta do Seixas fica em João Pessoa, recorda-se dos livros do colégio?). Mas sim pela proximidade que tem com outros destinos bem interessantes do Nordeste.

São cerca de 150 km, ou duas horas de carro, do Recife, e a mesma distância até a Praia de Pipa, no Rio Grande do Norte. Para os viajantes independentes, João Pessoa é perfeita ao oferecer a possibilidade de incluir, sem grande complicação, as atrações do litoral de três Estados numa única viagem.

Gastronomia: Iguarias na mesa paraibana

(Restaurante Mangai - site www.slcalimentos.com.br/paponacozinha/)

A Paraíba tem uma culinária com iguarias regionais tão marcantes quanto a Bahia: desde a carne-de-sol com macaxeira, que tem em todo Nordeste, a outros pratos bem típicos de lá, como a fava (uma espécie de feijoada preparada com feijão graúdo) e o rubacão (o baião-de-dois com nata e charque).

O melhor lugar para experimentar a riqueza da comida do sertão é no Mangai (Av. Edson Ramalho, 696, na Manaíra), onde a proprietária, a “Parêa”, cuida de todos os detalhes e comanda um batalhão de funcionários.

A novidade é o Vila Cariri (Rua Francisco Claudino Pereira, 500, Manaíra), onde o cardápio em forma de literatura de cordel apresenta as invenções regionais, como o cabrito ao molho de alecrim com macaxeira e queijo coalho.

No Bombordo, na Praia do Jacaré, você come uma moqueca que serve duas pessoas. E se quiser uma carne grelhada, vá ao Tábua de Carne (Av. Rui Carneiro, 648, Tambaú).

Fonte:

Vídeo:

Paraíba State

http://www.youtube.com/watch?v=U5s_TYBYTzM&feature=player_embedded

Respeitar o advogado significa valorizar o cidadão

(Foto do site '180graus')

Marcus Vinícius Furtado Coêlho

Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB

Brasília, 29/06/2011 - O artigo "Respeitar o advogado significa valorizar o cidadão" é de autoria do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho e foi publicado no site Consultor Jurídico:

"O respeito às prerrogativas inerentes ao exercício da profissão de advogado é uma forma de enaltecer o cidadão. O causídico é instrumento de acesso à justiça, essencial à defesa dos direitos das pessoas e contendor do abuso de poder estatal.

As prerrogativas, na realidade, pertencem ao cidadão e apenas são exercidas pelo profissional que o representa na defesa de seus direitos. Garantias do advogado como ser recebido em audiência por autoridades, apresentar questão de ordem em qualquer momento de um julgamento, resguardar o sigilo da conversa com o cliente, preservar a inviolabilidade do local de trabalho, perceber justos honorários de sucumbência e ter vista dos autos ainda que sigilosos, são destinadas a proteção do cidadão injustiçado.

Mais propriamente, poder-se-ia denominá-las de prerrogativas da defesa dos direitos do cidadão.

Sem as garantias do exercício da profissão, o advogado não conseguirá defender o cidadão em toda a sua plenitude, sobrelevando-se o poder estatal. Não é possível readmitir a lógica da Idade média, segundo a qual "a forca está pronta, só falta o processo". O processo existe para garantir o direito de defesa do cidadão e não para funcionar como instrumento de opressão estatal. O advogado é o garantidor do processo justo, indispensável à segurança jurídica e a qualidade da distribuição da Justiça.

Emblemática a previsão da Lei Federal 8.906, Estatuto da Advocacia, segundo o qual não há hierarquia entre juiz, promotor e advogado. Entre eles há de existir tratamento respeitoso, sem subserviência. O cidadão representado pelo advogado não é menos importante do que o Estado simbolizado pelo juiz. Afinal, a principal finalidade do Estado é servir aos seus cidadãos. Já de há muito encerrou a história da civilização enterrou a concepção do poder estatal divinizado, no qual o povo era súdito. A sociedade é senhora dos direitos, cumprindo ao Estado a tarefa de implementá-los, sendo o advogado essencial nessa tarefa.

Com tal compreensão, o presidente da OAB Nacional Ophir Cavalcante Junior, lançou a caravana de defesa das prerrogativas dos advogados. A caravana já esteve em Santa Catarina e Paraíba, ouvindo os advogados em audiência pública. Até o final da gestão, o propósito é se fazer presente em todos os Estados da federação. No parlamento, a diretoria do Conselho Federal envida esforços no sentido de aprovar o aumento da pena no caso de violação das prerrogativas profissionais e assegurar a legitimação da OAB para a propositura da respectiva ação penal. Com este mesmo propósito, está sendo planejado um seminário com os magistrados oriundos do quinto constitucional, com o intuito de se criar uma cultura nos tribunais de respeito ao advogado.

O advogado é a voz do cidadão em busca de justiça. Quanto mais forte e firme for a fala do profissional da liberdade e dos direitos, melhor protegida ficará a sociedade diante de atos arbitrários, mais eficaz será o rol de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Não é demais afirmar que o advogado valorizado significa, em ultima análise, na garantia de prevalência do próprio Estado de Direito.

Juíza converte união estável gay, entre duas mulheres, em casamento

(Arte do blog 'asindividuas')

 

 

Por Rodrigo Haidar

A juíza Junia de Souza Antunes, da 4ª Vara de Família de Brasília, reconheceu a união estável homoafetiva entre duas mulheres e a converteu em casamento. A decisão foi tomada nesta terça-feira (28/6), um dia depois de um juiz de Jacareí, cidade do interior de São Paulo, ter registrado o primeiro casamento gay do país, entre dois homens.

Silvia Gomide e Claudia Gurgel, que agora estão oficialmente casadas, foram representadas pela advogada Maria Berenice Dias. O Ministério Público deu parecer favorável à união e não irá recorrer da decisão. É o segundo casamento entre homossexuais reconhecido judicialmente depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, que equiparou a união estável homoafetiva à união estável entre casais convencionais.

As mulheres afirmaram que vivem em união homoafetiva desde 20 de fevereiro de 2000. Também declararam que compraram o imóvel onde residem com esforço financeiro comum, firmaram testamentos tendo uma e outra como herdeiras e que são consideradas um casal pelos amigos e familiares.

A juíza Junia Arantes lembrou que a decisão do Supremo sobre a matéria “é dotada de eficácia erga omnes e tem efeito vinculante”. Ou seja, atinge e vincula a todos, inclusive os integrantes do Poder Judiciário e da Administração Pública. “Desse modo, não há para o administrador e nem para o magistrado espaço para a discricionariedade e nem para o livre convencimento”, afirmou.

Na decisão, a juíza destacou que não há qualquer margem de dúvidas sobre a intenção do Supremo ao equiparar os relacionamento homo e heterossexuais. “Consta do dispositivo [da decisão do STF] que o reconhecimento deve ser feito segundo as mesmas regras e as mesmas consequências da união estável heteroafetiva”.

Na fundamentação, a juíza também ressaltou que é reconhecido que uma das consequências da união estável é a sua conversão em casamento. “Conversão essa que deve ser facilitada”, frisou. Como o MP e as partes renunciaram ao prazo para possíveis recursos, a decisão já transitou em julgado. Ou seja, é definitiva.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

Rodrigo Haidar é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Peluso defende inclusão da conciliação à rotina dos juízes

“A noção de acesso à Justiça já não pode limitar-se ao ingresso no sistema oficial de solução adjudicada de conflitos. O acesso deve significar, para o interessado, a possibilidade de estar diante do juiz, de dialogar com ele e influenciar sua decisão, apresentando-lhe diretamente os argumentos”

Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso

Na abertura do seminário Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional, que está sendo realizado em São Paulo, nesta terça-feira (28/6), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, destacou a importância do evento como forma de “difundir a cultura da conciliação como via alternativa na indelegável tarefa do Poder Judiciário de atuar como pacificador social”. Segundo ele, o seminário busca “tornar essa mentalidade conhecida por todos os que se preocupam com o Judiciário e a democracia no Século 21”. O seminário é realizado numa parceria entre CNJ, Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Ministério da Justiça e o jornal Folha de São Paulo.

 Consiste num espaço para divulgação e discussão de experiências – nacionais e estrangeiras – de conciliação e mediação de conflitos, considerados fundamentais para a pacificação social e uma maior celeridade na prestação jurisdicional. De acordo com o ministro Cezar Peluso, a conciliação é a melhor ferramenta para se reduzir o grande volume de processos judiciais em tramitação, que “ameaça o eficaz funcionamento da Justiça e compromete a confiança da população no Judiciário”.

Acesso à Justiça - Em seu discurso, o ministro lembrou que, há um ano, por ocasião de sua posse como presidente do STF e do CNJ, anunciou que as principais prioridades de sua gestão seriam a ampliação do acesso da população à Justiça e o combate à morosidade na prestação jurisdicional. Segundo ele, essa prioridade é refletida tanto no seminário que se realiza quanto em outras ações desenvolvidas pelo CNJ, por exemplo, a instituição da Política Nacional de Conciliação, por meio da Resolução 125, de 29 de novembro de 2010.

Para o presidente do CNJ e do STF, os mecanismos de conciliação e mediação precisam ser integrados ao trabalho diário dos magistrados, como canais alternativos de exercício da função jurisdicional, concebida nos seus mais latos e elevados termos. “Não podem ser encarados ferramentas estranhas à atividade jurisdicional e, muito menos, como atividade profissional subalterna”, afirmou.

Diálogo - Segundo o ministro Peluso, os magistrados devem entender que conciliar é tarefa tão ou mais essencial e nobre que dirigir processos ou expedir sentenças e, por isso, é importante que o Judiciário coloque à disposição da sociedade outros modos de resolução de disputas além do meio tradicional de produção de sentenças. “A noção de acesso à Justiça já não pode limitar-se ao ingresso no sistema oficial de solução adjudicada de conflitos. O acesso deve significar, para o interessado, a possibilidade de estar diante do juiz, de dialogar com ele e influenciar sua decisão, apresentando-lhe diretamente os argumentos”, enfatizou.

Durante a solenidade, o ministro Cezar Peluso lançou e autografou o livro “Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional”.

Hylda Cavalcanti e Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Dia de São Pedro e São Paulo

 

 

(site 'cancaonova')

Hoje a Igreja do mundo inteiro celebra a santidade de vida de São Pedro e São Paulo apóstolos. Estes santos são considerados "os cabeças dos apóstolos" por terem sido os principais líderes da Igreja Cristã Primitiva, tanto por sua fé e pregação, como pelo ardor e zelo missionários.

Pedro, que tinha como primeiro nome Simão, era natural de Betsaida, irmão do Apóstolo André. Pescador, foi chamado pelo próprio Jesus e, deixando tudo, seguiu ao Mestre, estando presente nos momentos mais importantes da vida do Senhor, que lhe deu o nome de Pedro. Em princípio, fraco na fé, chegou a negar Jesus durante o processo que culminaria em Sua morte por crucifixão. O próprio Senhor o confirmou na fé após Sua ressurreição (da qual o apóstolo foi testemunha), tornando-o intrépido pregador do Evangelho através da descida do Espírito Santo de Deus, no Dia de Pentecostes, o que o tornou líder da primeira comunidade. Pregou no Dia de Pentecostes e selou seu apostolado com o próprio sangue, pois foi martirizado em uma das perseguições aos cristãos, sendo crucificado de cabeça para baixo a seu próprio pedido, por não se julgar digno de morrer como seu Senhor, Jesus Cristo.

Escreveu duas Epístolas e, provavelmente, foi a fonte de informações para que São Marcos escrevesse seu Evangelho.

Paulo, cujo nome antes da conversão era Saulo ou Saul, era natural de Tarso. Recebeu educação esmerada "aos pés de Gamaliel", um dos grandes mestres da Lei na época. Tornou-se fariseu zeloso, a ponto de perseguir e aprisionar os cristãos, sendo responsável pela morte de muitos deles.

Converteu-se à fé cristã no caminho de Damasco, quando o próprio Senhor Ressuscitado lhe apareceu e o chamou para o apostolado. Recebeu o batismo do Espírito Santo e preparou-se para o ministério. Tornou-se um grande missionário e doutrinador, fundando muitas comunidades. De perseguidor passou a perseguido, sofreu muito pela fé e foi coroado com o martírio, sofrendo morte por decapitação.

Escreveu treze Epístolas e ficou conhecido como o "Apóstolo dos gentios".

São Pedro e São Paulo, rogai por nós!

VÍDEO CATÓLICO

http://www.webtvcn.net/video/29_junho 

O judiciário pelo magistrado: TJPB recebe resultado da pesquisa AMPB

 

(Arte - AMPB)

A Associação dos Magistrados da Paraíba apresentou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, des. Abraham Lincoln, o resultado da Pesquisa AMPB sobre condições de trabalho dos magistrados da Paraíba. O ofício (Protocolo nº 298.053.3, de 27 de junho de 2011) apresenta dados científicos que fazem uma análise do funcionamento de nosso Poder Judiciário, na perspectiva dos juízes, demonstrando alguns problemas já conhecidos, porém agora apresentados em suas verdadeiras dimensões.

"Nosso propósito é de colaborar ao máximo na busca da solução destes problemas apresentados no resultado da pesquisa. Alguns dados já vêm sendo discutidos por esta Associação em outras oportunidades com o desembargador presidente, entretanto, pretendemos buscar soluções urgentes para o melhoramento dos serviços jurisdicionais em nosso Estado, sobretudo na área de segurança e de infraestrutura", informou o presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto.

A entidade representativa da magistratura paraibana espera a atuação do presidente do TJPB no sentido de buscar meios de implantar melhorias que visem a solução dos problemas que seus associados e associadas enfrentam em seu dia a dia de trabalho. Apenas com a modernização dos serviços, a reforma de estrutura e a ampliação do número de servidores e juízes, o Judiciário paraibano poderá valorizar sua atuação e consolidar seu princípio de servir bem aos cidadãos que procuram uma justiça eficiente e rápida.

A violência continua na pauta

(Arte do Blog do 'professorwalter')

Goiânia, 27/06/2011 - O artigo "A violência continua na pauta" é de autoria do diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Cançado e foi publicado neste domingo (26) no jornal O Popular, de Goiânia:

"Não há um só dia em que, logo cedo, lendo os jornais, não nos assaltam, com perdão da expressão apropriada para o tema, as notícias sobre a crescente e diversificada onde de violência que assombra a sociedade brasileira. No entanto, a reflexão sobre as causas da violência social não deve passar apenas pela elaboração de medidas emergenciais. Evidentemente, maiores investimentos em segurança pública, como o aumento do efetivo policial nas ruas e a construção de novos presídios são necessários. No entanto, é preciso considerar que cultura, educação e instituição familiar são fundamentais para superarmos a crise social em que estamos mergulhados. E é muito urgente!

São notícias sobre as mais variadas formas de violência: contra a mulher, crianças e adolescentes, homossexuais; no trânsito; nas escolas, a velha agressão sob nova denominação - o bullying; enfim, são tantos os casos e exemplos, quase incontáveis.

A cada caso e cidadão que eleva as estatísticas de violência em todo o país, nos perguntamos, perplexos: por quê? Há tempos, a pobreza deixou de justificar muitos crimes. O envolvimento com drogas, por exemplo, certamente responde pela maioria dos casos. Mas, não podemos mais buscar explicações sem propor medidas preventivas, sem ouvirmos a sociedade, sem planejar o que será feito a partir de hoje para reverter este grave cenário.

Um plano de ação nacional deve envolver várias frentes de atuação e ser desenvolvido com seriedade. A instituição familiar, o incentivo e a valorização dos jovens em atividades esportivas e na área cultural, a educação básica de qualidade e em tempo integral e o fim da impunidade estão entre questões relevantes para a redução da violência, é o óbvio, reconheço, mas passa por ai.

Mas isso não é novidade. Todos nós, instituições sociais, Estado e sociedade civil, sabemos disso. Falta vontade política, compromisso com a população, planejamento e justiça social. Por outro lado, os valores arrecadados com a alta carga tributária a qual nos submetemos, se bem aplicados, possibilitam, sim, o desenvolvimento de ações viáveis e que podem gerar bons resultados.

E, apesar do Estado ter suas responsabilidades, a sociedade civil não pode se isentar. O mínimo que devemos fazer é mobilizar organizações que trabalham com esse intuito e cobrarmos, incessantemente, ação por parte dos governantes e representantes no Poder Legislativo.

A violência está entre os principais desafios da sociedade brasileira nesse momento e não deve ser tratada como um projeto para o futuro, mas como uma urgência que já extrapolou todos os níveis de tolerância".

Não cabe reclamação contra decisão individual de relator na turma recursal

A reclamação prevista na Resolução 12/2009 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não é admitida contra decisão individual de relator de processo em trâmite nas turmas recursais dos juizados especiais estaduais. O entendimento da Segunda Seção do STJ é de que a resolução não prevê a medida. Conforme a ministra Nancy Andrighi, essa reclamação serve para eliminar divergência entre o acórdão da turma recursal estadual e a jurisprudência do STJ. Por isso, é incabível a reclamação contra decisão individual do relator do processo na turma. A resolução regula o disposto pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) nos embargos de declaração ao Recurso Extraordinário 571.572, que determinou “o cabimento, em caráter excepcional, da reclamação prevista no artigo 105, inciso I, alínea f, da Constituição Federal, para fazer prevalecer, até a criação da turma de uniformização dos juizados especiais estaduais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na interpretação da legislação infraconstitucional”. Processo: Rcl 5598

TJSP - Ex-mulher não tem direito à pensão alimentícia

“Como têm sido as decisões desta Câmara sobre o assunto, a obrigação alimentar entre ex-cônjuges é excepcional, só sendo admitida em caso de absoluta impossibilidade de um deles se manter por conta própria. Referida obrigação é afastada quando o pretenso alimentado pode se inserir no mercado de trabalho”.

Paulo Alcides

Desembargador do TJSP

       

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada no último dia 16, julgou procedente a apelação proposta por um ex-marido para suspender o pagamento de pensão alimentícia para sua ex-esposa.

        Em 1ª instância, ele foi condenado ao pagamento de pensão para sua filha e sua ex-esposa no valor total de três salários mínimos para ambas. Insatisfeito, recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça.

        O relator do processo, desembargador Paulo Alcides, afirmou: “como têm sido as decisões desta Câmara sobre o assunto, a obrigação alimentar entre ex-cônjuges é excepcional, só sendo admitida em caso de absoluta impossibilidade de um deles se manter por conta própria. Referida obrigação é afastada quando o pretenso alimentado pode se inserir no mercado de trabalho”.

        Em seu voto, o desembargador Paulo Alcides concluiu que a ex-mulher do apelante não necessita receber pensão de seu ex-marido, porque ainda é jovem e goza de boa saúde, e que poderia, na época da fixação da obrigação alimentar e ainda pode, recolocar-se no mercado de trabalho, a fim de prover sua própria subsistência.

        A sentença de 1ª instância foi reformada para que seja afastada a obrigação alimentar do ex-marido em relação à sua ex-mulher, mas ficou mantida em relação à filha.

        Os desembargadores Roberto Solimene e Vito Guglielmi também participaram do julgamento e, por unanimidade de votos, deram provimento ao recurso.

       

Assessoria de Imprensa TJSP - SO (texto) / DS (foto ilustrativa)

Relação do telefone celular com o câncer

Por Carla Peralva

▪▪▪ Níveis de radiação estão dentro dos parâmetros, mas eles podem estar errados

“Cinco bilhões de celulares no mundo é a maior experiência biológica já feita na humanidade”, diz o professor Leif Salford, presidente do departamento de neurocirurgia da Universidade de Lund, na Suécia. Como muitos outros cientistas, ele estuda há décadas os efeitos da radiação eletromagnética no corpo humano e se preocupa com o fato de o mundo usar cada vez mais tecnologias baseadas em ondas eletromagnéticas – rádio,TV, celulares, Wi-Fi – sem saber que efeitos elas podem ter na saúde.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 31 de maio, deu um alerta: pode causar câncer. O anúncio da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), braço da entidade, classificou a radiação emitida pela antena do telefone celular como “possivelmente cancerígena para humanos”, o mesmo grupo de perigo em que gases emitidos por automóveis, chumbo e clorofórmio estão incluídos.

O estudo que motivou o anúncio relaciona o uso do celular ao aumento de tumores malignos e benignos no cérebro. Segundo a pesquisa, quem usou o aparelho por 30 minutos por dia durante 10 anos, apresentou 40% mais chances de desenvolver gliomas, tumor encefálico maligno e muito perigoso. Mas a divulgação já veio com uma ressalva: os resultados não são definitivos. Ainda não há nenhum caso de câncer comprovadamente causado por celular e faltam estudos epidemiológicos para comprovar a ligação da doença com o uso do aparelho.

Para Adilza Condessa Dode, doutora em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Minas Gerais, a classificação “possivelmente cancerígena” já basta para a adoção do chamado Princípio da Precaução, que diz que, se ainda não há certeza sobre danos que uma tecnologia causa à saúde, é melhor adotar medidas restritivas do que esperar até que aconteça o pior.

Em sua tese de doutorado, defendida no ano passado, Adilza relacionou as mortes por câncer acontecidas em Belo Horizonte entre 1996 e 2006 com a proximidade da residência dos doentes a antenas de telefonia móvel: 93% dos casos das mortes ocorreram a até 500 metros de alguma antena. Foram analisados só casos de câncer que a literatura médica já sabe estarem relacionados à ação do campo elétrico gerado pela radiação, como de mama, pele, próstata, pulmão e fígado.

Com sua pesquisa, Adilza alerta que o problema da radiação do celular na verdade são dois: a alta radiação emitida quando o aparelho é usado para fazer ligações e o longo tempo de exposição a campos eletromagnéticos mais fracos criados pelo sistema de antenas de celulares, radares, rádios e TVs. Para a engenheira, a poluição eletromagnética é o maior problema ambiental do século 21, principalmente porque ainda não se tem certeza dos efeitos que ela pode causar.

No Brasil, quem determina e fiscaliza os níveis de exposição a campos eletromagnéticos é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ela define tanto a radiação máxima que um celular pode emitir quanto o valor máximo de campo eletromagnético que um conjunto de antenas pode gerar em área habitada.

Os valores adotados pela Anatel, em regulação de 2002, são os mesmos definidos pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiações Não Ionizantes (Icnirp) e ainda indicados pela OMS. Segundo Agostinho Linhares de Souza, gerente especialista em regulação da Agência, todos os pontos de medição do país estão com os níveis de campo elétrico abaixo dos recomendados pela legislação – dificilmente as medições atingem um sétimo do máximo permitido, 28 volts por metro, em locais onde a população está exposta a combinadas frequências.

A questão levantada pela OMS é se esses padrões são de fato seguros. E quanto tempo levará para revê-los antes que a saúde pública seja afetada. Países como Suíça, Itália, Rússia e China já adotam parâmetros mais restritivos tanto para a emissão de radiação por aparelhos como celulares e roteadores, como para antenas de telefonia e radiodifusão. A cidade de Porto Alegre, por decreto municipal, também optou pela cautela e adotou padrões 100 vezes mais baixos que os recomendados pela lei federal.

Segundo Leeann Brown, porta-voz do Environmental Working Group, associação de pesquisadores sem fins lucrativos, a classe científica ainda não consegue determinar quais os padrões seguros de exposição à radiação, mas já é possível afirmar que os parâmetros atuais são altos demais e precisam ser revistos com urgência. Leeann acredita que apenas uma mobilização da população pode acelerar a mudança da legislação em cada país, já que as empresas de telecomunicações já sabem dos perigos, mas evitam falar sobre isso para não assustar os consumidores.

E o que acontece se os padrões forem mudados e as empresas forem obrigadas a diminuir a potência do sistema de telefonia? Em Paris e em Porto Alegre, cidades com legislações mais restritivas, os serviços mantiveram o padrão de qualidade. Agostinho Souza também acredita que quase nenhum impacto seria sentido pelos consumidores, pois os níveis de campo elétrico hoje vistos nos Brasil estão tão abaixo do limite que não seria problema se adequar a uma nova legislação.

PEGADINHA

Por muito tempo, vídeos de uma galera fazendo pipoca com seus celulares bombaram na internet. Todo mundo queria aprender a radiação da antena do celular para estourar uns grãos de milho. Mas isso é fisicamente impossível. Em um micro-ondas, as ondas agitam as moléculas de água até a pressão dentro do milho ser tanta que ele explode. Se celular fizesse isso, a água de nossas células ia ferver e os nossos dedos iam estourar. O método, portanto, não passa de um truque de edição. Para ver o vídeo, procure por “Pop corn cell phones” no YouTube.