Estabelecer o policiamento ostensivo geral nas sedes dos Fóruns do Estado da Paraíba, de forma a proporcionar segurança aos cidadãos e a toda comunidade jurídica durante os expedientes forenses, em especial, durante a realização de audiências. Esta é a determinação do Governo do Estado ao comando da Polícia Militar que será posta em prática a partir desta quinta-feira (30 de junho) em toda a Paraíba, atendendo requerimento da Associação dos Magistrados da Paraíba.
Segundo o juiz Antônio Silveira Neto, presidente da AMPB, a medida referente à segurança nos Fóruns é extremamente necessária, sobretudo em face do crescente aumento da violência em nosso Estado. "Precisamos oferecer proteção aos juízes que julgam processos e atuam no combate à criminalidade. Além disso, o próprio cidadão que frequenta nossos Fóruns precisa de segurança. É importante lembrar que aquele é um ambiente onde se ouvem testemunhas, vitimas de crime depõem e não podem sentir-se amedrontadas, sem a devida segurança", afirmou.
O pleito da AMPB foi protocolado através de ofício entregue ao governador Ricardo Coutinho, em audiência ocorrida no último dia 28 de abril (foto). Na oportunidade, a Entidade solicitou que fosse determinada à Secretaria de Segurança e Defesa Social, a viabilização de um plano operacional de segurança para todos os fóruns da Paraíba. O governador reconheceu o problema e afirmou que iria tomar providências para solucioná-lo.
A solicitação da AMPB levou em consideração, além da situação de insegurança vivenciada por seus associados em ambiente de trabalho, a Resolução nº 104 do CNJ, que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança de magistrados, servidores e jurisdicionados, quando dos expedientes forenses.
O plano para a implantação do novo esquema de segurança foi discutido em conjunto pela Comissão de Segurança do Poder Judiciário da Paraíba (presidida pelo desembargador João Benedito da Silva e constituída ainda pelos juízes Antônio Silveira Neto e Carlos Martins Beltrão Filho) e pelo coronel Júlio César (assessor do Secretário de Segurança do Estado). O coronel apresentou na manhã desta quinta (30), em reunião com a comissão, a diretriz de comando, informando que a implementação já entra em vigor a partir desta mesma data.
Com a mudança, policiais serão escalados, dentro do contingente já previsto em cada comarca, para atuar durante o expediente forense dando segurança aos magistrados, promotores, advogados, defensores públicos, servidores e cidadãos usuários da Justiça. O plano orienta escalões subordinados quanto à aplicação do policiamento ostensivo geral nos Fóruns de Estado da Paraíba, em caráter permanente, utilizando-se dos tipos, processos e modalidades disponíveis nas Unidades Policiais Militares (UOPs), sem prejuízo das atividades operacionais ordinárias.
A questão da insegurança nos fóruns já vinha sendo tratada pela AMPB, que constantemente recebe reclamações dos juízes sobre a falta de policiamento nas unidades judiciárias. No ano de 2009, por ocasião da audiência pública realizada pelo CNJ, a AMPB levantou a questão, apresentando, inclusive, exemplos de situações em que alguns Fóruns do Estado tinham sido alvo de ações criminosas.
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