VAZAMENTO DE FOTOS - Atriz está sob chantagem, diz o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay)

"Está sendo aberto um inquérito para descobrir o criminoso, que pode ser julgado por leis civis e criminais. Isso inclui furto, dano moral, injúria, difamação"

Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay)

Advogado Criminalista

A atriz Carolina Dieckmann contratou o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para conduzir a abertura de inquérito contra crime de chantagem, o qual ela afirma ser vítima e que estaria relacionado ao vazamento, na internet, de fotos em que ela aparece nua. As imagens vazaram na internet na tarde de sexta-feira (4/5), fazendo com que o assunto virasse “trending topic” no microblog Twitter. São 36 imagens hospedadas em um site de compartilhamento.

Kakay afirma que a atriz tem sido chantageada, já por quase um mês, para que não fossem divulgadas suas fotos. De acordo com o advogado, as imagens estavam armazenadas em um computador pessoal de propriedade da atriz quando foi então enviado para manutenção. O chantagista teria exigido R$ 10 mil para não divulgar as imagens. Kakay disse ainda que vai entrar com uma ação na Justiça para que as fotos sejam tiradas do ar imediatamente. "A primeira providência a ser tomada é uma ação inibitória, que punirá com indenização sites e páginas sensacionalistas que não retirarem as imagens do ar ", disse Kakay ao UOL.

"A atriz estava sendo chantageada há cerca de 20 dias, uma pessoa disse que estava em posse das fotos e queria R$10 mil em troca. A Carolina já tinha avisado a Globo e a polícia do caso", contou Kakay, em entrevista por telefone ao UOL. De acordo com o portal, o advogado está no Rio especialmente para cuidar do processo.

"Está sendo aberto um inquérito para descobrir o criminoso, que pode ser julgado por leis civis e criminais. Isso inclui furto, dano moral, injúria, difamação", explicou. "A Carolina tem um filho adolescente, nunca aceitou posar nua, essas fotos eram pessoais", disse o advogado.

A Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) da Polícia Civil do Rio de Janeiro está à frente da investigação.

Revista Conjur

Nancy Andrighi lamenta Brasil não ter leis sobre Web

(foto do TSE - TRE-SC)

Nancy Andrighi

Ministra do STJ e do TSE

O segundo dia do 8º Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos foi aberto pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, com a palestra “As obrigações na ótica atual do Direito Civil”. A ministra concentrou-se num desafio relativamente novo para os magistrados brasileiros: a violação de direitos pela internet.

Nancy Andrighi lamentou o fato de o Brasil ainda não ter uma legislação específica sobre esse tema, o que dificulta o trabalho dos magistrados. O projeto de lei nessa área tramita no Legislativo desde 2001. O Poder Judiciário já possui alguma jurisprudência sobre relações na internet, mas para a ministra é preciso consolidar as regras na lei. Atualmente, os julgadores precisam ingressar em diversas áreas do Direito para dar uma resposta a essas questões.

Nancy Andrighi explicou como o STJ tem tratado esses litígios, citando o julgamento de casos concretos. Em um deles, usuários de internet ajuizaram ações de indenização contra a Google pedindo indenização por danos morais devido à inclusão, por pessoa não identificada, de informações e fotos ofensivas no site de relacionamentos Orkut, mantido pela empresa.

Relatora do caso, Nancy Andrighi contou que precisou analisar diversas questões para decidir a causa, inclusive informações técnicas sobre os tipos de provedores existentes. O primeiro passo foi estabelecer que há uma relação de consumo entre os usuários e os provedores, de forma que há incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Nos casos julgados até agora, os ministros das duas Turmas especializadas em direito privado consolidaram o entendimento de que os provedores de internet não respondem objetivamente por inserções feitas por terceiros. Para evitar a censura e garantir a liberdade de expressão, também está pacificada a compreensão de que os provedores de internet não podem ser obrigados a exercer controle prévio de conteúdo publicado por seus usuários.

Cabe ao provedor a remoção imediata de publicação ofensiva ou ilegal assim que tomar conhecimento dessa situação. Os provedores também devem manter um sistema eficaz de rastreamento de seus usuários, de forma que eles possam ser localizados para que respondam pelos abusos que cometerem. Quando essas obrigações não são cumpridas pela empresa, poderá ocorrer seu dever de indenizar.

Ao concluir sua palestra, a ministra convidou todos a refletirem sobre o tema para apresentações de contribuições à comunidade jurídica. “A internet, com sua inerente agilidade, permanecerá por muito tempo desafiando os juristas a encontrarem a melhor forma de regular as relações jurídicas dela decorrentes”, afirmou.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Brasil tem quase 77 mil vítimas de crime cibernético por dia, diz estudo

No mundo, o custo dos crimes na web é calculado em US$ 144 bilhões. Relatório revelou que 80% dos adultos foram vítimas de cibercrime em 2011.

O Brasil tem quase 77 mil vítimas de crime cibernético por dia, revelou um estudo da Norton divulgado nesta terça-feira (20). O relatório mostrou que 80% dos adultos no país foram vítimas de crime na internet em 2011. Destes, 74% sofreram algum ataque nos últimos 12 meses.

No mundo, mais de 1 milhão de pessoas em 24 países foram vítimas de cibercrimes por dia. Os custos desses ataques – dinheiro roubado por criminosos e gastos na resolução de ataques – totalizaram US$ 114 bilhões. A conta total do crime na internet paga pelas pessoas em 24 países atingiu US$ 388 bilhões em 2010. O estudo descobriu ainda que 69% dos adultos já foram vítimas de golpes na web em suas vidas.

Os crimes mais comuns, conforme a Norton, são vírus de computador e malware (68%), invasão de perfis em redes sociais (19%) e mensagens de phishing (11%, sendo que 65% nos últimos 12 meses). O relatório ainda mostrou que 45% dos ataques em redes sociais ocorreram no último ano. Depois dos golpes, as vítimas brasileiras passaram, em média, 11 dias tentando resolver os problemas.

Vírus em celular

Sobre as ameaças em celulares, 26% dos entrevistados declararam ter alguma solução de segurança atualizada e instalada. No mundo, o relatório mostrou que 10% de todos os adultos pesquisados vivenciaram crimes cibernéticos em seus dispositivos móveis.

Dicas

As diversas cartilhas do blog DNT podem lhe ajudar a evitar cair em golpes pela internet. Clique aqui e confira!