O projeto, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE), propôs cortar os repasses do governo federal para as Apaes depois de 2016. Consequentemente as associações vão fechar as portas.
“Sou contra qualquer manifestação do governo ou de quem quer que seja, que tenha por fim reduzir a oferta de recursos financeiros, humanos, materiais, ou tecnológicos da base educacional ou da vida dos nossos irmãos que possuem alguma forma de deficiência, porque entendo que a rejeição, a discriminação e o preconceito que sabemos existir contra eles no Brasil, já revelam, por si só, uma forma desumana e condenável de exclusão social”, disse a deputada.
Para a deputada, “por mais boa vontade e orientação metodológica que se tente dar aos desiguais, principalmente no âmbito da educação pública, nem sempre isso é viável. Não se pode excluir as escolas especiais dos repasses governamentais, porque seria condená-las ao isolamento e portanto, a um baixo rendimento educacional, prejudicando a proposta sociocultural de todas”.
Fontes:
http://jornalpequeno.com.br/
Elina Rodrigues Pozzebom
Araci Ledo, presidente da Federação das Apaes, defende mudança no texto de projeto do PNE
Representantes do governo e das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) discutiram, nesta quinta-feira (15), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a possibilidade de enfraquecimento da atuação das entidades que oferecem educação especial às pessoas com deficiência. Isso poderia acontecer a partir da aprovação do novo Plano Nacional da Educação, em tramitação no Senado. Por causa do debate, uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e diretores da Federação das Apaes deve ocorrer na próxima semana.
O temor está relacionado ao relatório do senador José Pimentel (PT-CE) ao PNE (PLC 103/2012), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o texto, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou superdotação deve ser universalizado na rede regular de ensino.
Isso retiraria de entidades como Apaes e Pestalozzis a possibilidade de oferecer o atendimento especial substitutivo à educação escolar na rede regular, como pode ser feito hoje em dia. Além disso, restringiria o repasse de recursos a essas entidades a partir de 2016. Por isso, as Apaes defendem a manutenção da palavra "preferencialmente" na redação da Meta 4 do projeto sobre o PNE.
- Na convenção da ONU [para a pessoa com deficiência], tem a palavra possam. Essa palavrinha dá direito da pessoa com deficiência poder ou não entrar onde tiver que entrar e fazer a matrícula onde quiser. Agora, queremos outra palavra, preferencialmente, porque ela abre o [mesmo] direito – disse Araci Ledo, presidente da Federação das Apaes.
Os membros da Apae querem que a população seja ouvida sobre essa possibilidade de enfraquecimento das escolas especiais e possa ter o direito de optar entre a educação a ser ofertada pela rede pública e o atendimento especializado já institucionalizado, antes da aprovação do PNE. Para eles, a escola especial pode oferecer tanto a educação escolar quanto o atendimento educacional especializado, complementar. A redação do substitutivo aprovado na CAE ao projeto do PNE restringe a atuação das escolas especiais a apenas esta última modalidade.
- Inclusão não se faz por decreto, se faz por ação, postura, profissionalismo, interesse, conhecimento e planejamento. Estamos defendendo a democracia, o direito da existência pacífica, harmônica e profissional [da educação regular e especial] – disse Fabiana Oliveira, coordenadora pedagógica da Federação das Apaes.
Apesar de ter havido, durante a audiência, manifestações de representantes do governo na defesa da complementaridade entre a educação regular e a especial, as entidades temem por seu esvaziamento. A diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação, Martinha Clarete, ressaltou que o foco do MEC é o fortalecimento do direito à educação e das escolas regulares no Brasil. Ela destacou que a escola especial não desaparecerá, vai caminhar junto, mas não poderá substituí-las.
Comissão de Educação
Durante a audiência pública, o presidente da Comissão de Educação (CE), senador Cyro Miranda (PSDB-GO), afirmou que, quando da análise na comissão, a redação do projeto aprovada pela Câmara dos Deputados será retomada. A relatoria deve ficar a cargo do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), com quem ele debateu o assunto. Paulo Paim (PT-RS) também quer a manutenção da palavra “preferencialmente” no texto. O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Waldemir Moka (PMDB-MS) defendeu ainda a atuação das Apaes, consideradas por ele imprescindíveis no atendimento às pessoas com deficiência, por toda a sua expertise adquirida ao longo dos anos. Ele disse não conseguir assimilar a ideia de crianças especiais serem colocadas em salas de aula normais.
- Entendo a posição do MEC para a inclusão, mas acho que tem um pouco de utopia nisso tudo – opinou.
Já a senadora Ana Rita (PT-ES) disse entender que o governo não quer acabar com as Apaes, pois elas têm um papel importante para garantir às pessoas com deficiência acesso a tratamentos e até mesmo um espaço de socialização.
Nota
Enquanto a reunião ocorria, o senador José Pimentel divulgou nota sobre as alterações à Meta 4 do Plano Nacional de Educação. Ele justificou a redação dada ao texto dizendo que o atendimento especial substitutivo à educação escolar na rede regular, ofertado por entidades como a Apae, não encontra amparo legal. O senador cita para isso a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.
O documento da ONU, segundo a nota, prevê o atendimento educacional para todas as pessoas, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. Essa educação inclusiva ofertada pelo governo também está, explica a nota, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial e as deliberações da Conferência Nacional de Educação realizada em 2010, por isso a mudança. O relatório de Pimentel aponta para um novo modelo de educação inclusiva, diz a nota.
Agência Senado
