Frases para a vida

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“Não ver na vida o fim supremo da organização dos mundos, é não ver a luz em pleno dia”

(Astrônomo francês, que se considera um ‘átomo’, Nicolas Camille Flammarion)

“O planeta em que habitamos leva-nos pelo espaço com a velocidade de 107.000 quilômetros por hora, joguete ele mesmo das forças diretrizes do sistema do mundo e de 14 movimentos diferentes. Somos átomos pensantes sobre um átomo móvel, um milhão de vezes menor que o Sol que é um milhão de vezes menor do que Canopo, o qual, por sua vez, é um átomo da nossa gigantesca nebulosa estelar, que não é senão um universo, cercado de outros até ao infinito. Imensidade sem limites! Movimentos prodigiosos! Velocidades assombrosas!” 

(Astrônomo francês, que se considera um ‘átomo’, Nicolas Camille Flammarion)

“O materialismo, tão difundido, consciente ou inconscientemente, em todas as classes da sociedade, não é senão teoria de aparência, a superfície das coisas não analisadas”.

(Astrônomo francês, que se considera um ‘átomo’, Nicolas Camille Flammarion)

“O povo tem fome de Justiça e essa fome deve ser saciada. A Justiça é o último bastão de suas esperanças. Quer uma Justiça mais ágil, simples, direta, compreensível. Juízes e demais servidores devem ser corteses, atentos, prestadores de um serviço público essencial. A Justiça deve abdicar de códigos indevassáveis e estratagemas que escondem o que deve ser feito às claras. É possível abreviar o andamento da Justiça. Não é razoável que uma causa demore um decênio para chegar a seu final. Impõe-se que a Justiça para os pobres seja mais eficiente. Um dos instrumentos para isso é a manutenção de uma Defensoria Pública valorizada, ágil e competente. A Justiça é uma obra coletiva. Todos que a integram devem sentir-se servidores, operários, sem vaidades tolas, sem submissões descabidas. Tanto é importante o juiz, o desembargador, o ministro, o promotor, o procurador, o advogado, quanto o oficial de justiça, o escrevente, o porteiro dos auditórios, o mais modesto servidor”. 

(Escritor e Jurista, Professor PhD João Baptista Herkenhoff)

“O princípio da presunção de inocência, para a nossa reflexão, é o princípio constitucional mais desrespeitado no ordenamento jurídico. Basta você ler uma notícia de jornal... Muito cuidado!” 

(Advogado Criminalista e Professor de Processo Penal, Rodrigo Bello)

“Se as lâminas repousam ensarilhadas, não ocorre o mesmo com os dardos envenenados da vida mental... Muitas vezes, arremessamos raios de perturbação, angústia e destruição para todos os ângulos da estrada em que a nossa vida se movimenta. Endereçam-no, sem piedade, para quantos nos desatendem ao egoísmo. Enviamo-los aos parentes que não se afinam com as nossas maneiras e concepções. Projetamo-los sobre aqueles com quem não edificamos ainda os alicerces da simpatia... E, nessa provocação permanente, perante as inteligências desiguais que nos cercam, improvisamos e permutamos males e enfermidades, problemas e obstáculos que, indubitavelmente, se voltam depois contra nós. Em razão disso, a vida na Terra ainda se encontra muito distante do roteiro de harmonia e de amor que o Céu espera de nossa conduta vulgar”. 
(Emmanuel por Chico Xavier)

Frases para a vida

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"Os teólogos prenderam os seus sistemas em pesadas e estreitas cadeias". 

(Reverendo Haraldur Nielsson)

“A família é uma reunião espiritual no tempo, e, por isto mesmo, o lar é um santuário”.

(André Luiz por Chico Xavier)

“Toda vez que a família se desestrutura, a sociedade cambaleia, a cultura degenera, a civilização se corrompe”. 

(Magistrado Roberto de Freitas Messano)

        

“Sem liberdade perdem sentido a dignidade do homem e a imortalidade do espírito”.

(Ex-Ministro da Justiça, Advogado, Professor Miguel Reale Júnior)

“Uma das principais lições que a Vida e a Natureza nos ensinam é a humildade. O leão não é mais útil que a formiga. O juiz não vale mais que os demais operadores do Direito. Todos somos interdependentes no nosso trabalho... Se nós, operadores do Direito, vivermos em constante disputa pela supremacia das nossas vaidades, como conseguiremos pacificar os cidadãos nos seus litígios?” 

(Magistrado Luiz Guilherme Marques)

“A água contida num copo é menos água, por que não faz parte de um oceano? O fato de estar em menor quantidade não prejudica seu poder de matar a sede, regar um pequeno vaso, diluir ou ajudar a engolir o remédio. Por outro lado, esta mesma quantidade de água pode afogar um bebê, diluir o veneno ou enferrujar um equipamento útil. Tudo depende do destino que se dá ao líquido. Da mesma forma, que destino o homem dá à partícula divina que traz em si?” 

(Magistrado Ricardo de Mattos)

“Onde reina a amizade, o companheirismo e a responsabilidade, as coisas tendem a dar certo”. 

(Magistrado Gilson Coelho Valadares)

“Precisamos de muito pouco para sermos felizes, mas em equívocos comuns e não raro reiterados, muitos ainda preferem a convivência daqueles que simbolizam prestígio e poder material, alimentando o antigo sentimento de vaidade”. 

(Magistrado Durval Rezende Filho)

Fiat indenizará consumidores do RS por propaganda enganosa do Palio 2007

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão que condenou a Fiat Automóveis S/A ao pagamento de indenização por propaganda enganosa aos compradores da primeira versão do Palio Fire modelo 2007. A decisão favorece apenas os primeiros adquirentes de cada veículo e tem eficácia somente em âmbito estadual, no Rio Grande do Sul. 

O Ministério Público do Rio Grande do Sul propôs ação coletiva de consumo contra a Fiat, por prática comercial abusiva e propaganda enganosa. Segundo o MP, a montadora de veículos não poderia, já tendo lançado e comercializado, em maio de 2006, o automóvel Palio Fire modelo 2007, passar a produzir e comercializar, logo depois, outro automóvel Palio Fire modelo 2007, com muitos itens modificados, ambos com a especificação “ano 2006, modelo 2007”. 

Em primeira instância, o pedido do MP foi negado, mas, em apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou a Fiat a indenizar por danos morais todos os consumidores que adquiriram o automóvel ano 2006, modelo 2007, mas que jamais foi fabricado neste ano. 

Além disso, o TJRS condenou a montadora à obrigação de não mais ofertar automóveis fabricados em um ano com modelo do ano seguinte sem que mantenha, nesse próximo ano, o modelo fabricado no ano anterior, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada veículo ofertado nessas condições. 

Defesa da Fiat

Em recurso ao STJ, a Fiat Automóveis sustentou a ilegitimidade do Ministério Público para tutelar direitos individuais homogêneos e disponíveis, sem interesse público relevante envolvido no caso. 

Alegou ainda a ausência de prática comercial abusiva, uma vez que o lançamento de modelos diferentes do mesmo veículo no mesmo ano, ainda que o modelo não venha a ser fabricado no ano posterior, não configura publicidade enganosa. 

A Fiat argumentou que a modificação do modelo, ocorrida posteriormente, não atinge aqueles consumidores que já haviam adquirido o veículo antes da reestilização. 

Expectativa de consumo 

Em seu voto, o relator, Ministro Sidnei Beneti, afirmou que o MP está legitimado a promover ação civil pública, não apenas em defesa de direitos difusos ou coletivos de consumidores, mas também de seus direitos individuais homogêneos. Esse entendimento já está amparado na jurisprudência do STJ. 

Quanto à responsabilidade da Fiat, o ministro destacou que, embora o fabricante não estivesse proibido de antecipar o lançamento de um modelo meses antes da virada do ano – prática muito utilizada no país –, não se pode admitir que, após divulgar e comercializar o automóvel Palio Fire ano 2006, modelo 2007, a montadora simplesmente lançasse outro automóvel, com o mesmo nome, mas com alteração de itens. 

“Isso nos leva a concluir ter ela oferecido, em 2006, um modelo 2007 que não viria a ser produzido neste ano, ferindo a fundada expectativa de consumo dos seus adquirentes”, ressaltou Beneti. 

Boa-fé 

O Ministro afirmou ainda que é necessário que as informações sobre o produto sejam prestadas ao consumidor, antes e durante a contratação, de forma clara, ostensiva, precisa e correta, com o objetivo de sanar quaisquer dúvidas e assegurar o equilíbrio da relação entre os contratantes. 

“Um dos principais aspectos da boa-fé objetiva é seu efeito vinculante em relação à oferta e à publicidade que se veicula, de modo a proteger a legítima expectativa criada pela informação, quanto ao fornecimento de produtos ou serviços”, disse o relator. 

Dessa forma, o colegiado decidiu manter a decisão do TJRS, que arbitrou o valor do dano moral em 1% do preço de venda do veículo, devidamente corrigido, a ser pago ao primeiro adquirente de cada veículo, com juros de mora a partir da data do evento danoso, que corresponde à da aquisição. 

REsp 1342899

Coordenadoria de Editoria e Imprensa 

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O colapso do sistema prisional

A falta de vagas no sistema prisional para o cumprimento de pena em regime semiaberto está levando os juízes a autorizar condenados a cumprir a pena em casa. Na prática, a decisão põe em liberdade o condenado que poderia trabalhar de dia, passando a noite, no entanto, num estabelecimento penal. Como essa prática pode colocar em risco a segurança pública, já que a taxa de reincidência criminal no País é alta, o Ministério Público do Rio Grande do Sul decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso levado à Suprema Corte do País é o de um ladrão cuja pena foi convertida em prisão domiciliar, por falta de vagas no semiaberto do sistema prisional gaúcho.

O réu foi condenado em primeira instância a 5 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a sentença, mas determinou que a pena fosse cumprida em regime domiciliar, caso não houvesse vaga em prisão destinada ao semiaberto. Alegando que o precedente poderia se aplicar a "situações como um estuprador que ataca uma família ou um traficante que passa a traficar em sua casa", o Ministério Público recorreu aos tribunais superiores. Alegou ainda que a decisão da Justiça gaúcha dissemina insegurança jurídica, uma vez que autores de crimes semelhantes poderão receber tratamentos diferentes "se morarem em cidades que tenham ou não vagas". Se o STF confirmar a decisão da Justiça, 23 mil presos poderão pleitear o cumprimento de pena em casa.

O déficit de vagas é um problema crônico do nosso sistema prisional. Entre 1994 e 2009, o número de prisões triplicou, passando de 511 para 1.806. Mas, pelos dados do Sistema de Informações Penitenciárias, do Ministério da Justiça, as penitenciárias de segurança máxima, os presídios do regime semiaberto e as demais unidades penais estaduais e federais do País têm 310 mil vagas e abrigam 548 mil presos - um déficit de 238 mil vagas.

O recurso impetrado pelo Ministério Público gaúcho é tão importante que o STF já reconheceu a repercussão geral do caso. Introduzido na legislação processual pela Emenda Constitucional n.º 45, a repercussão geral é um instrumento jurídico que permite ao STF selecionar - de acordo com critérios de relevância social, política ou econômica - os recursos extraordinários que irá julgar. Uma vez declarada a repercussão geral de uma determinada matéria, a Corte analisa o mérito da questão e a decisão consequente tem de ser aplicada por todas as instâncias inferiores do Judiciário, em casos idênticos.

O colapso do sistema prisional mostra o irrealismo de alguns aspectos do debate sobre os meios de conter a expansão da criminalidade no País. Algumas entidades defendem o aumento no rigor das penas, esquecendo-se de que não faz sentido ampliar o tempo da condenação quando não há prisões em número suficiente para abrigar tantos presos. Outras entidades e movimentos sociais defendem a tese da "humanização da pena" e políticas de "ressocialização dos apenados", esquecendo-se, igualmente, de que o sistema prisional carece, além de condições de vida digna, de escolas profissionalizantes e atendimento individual.

Diante da gravidade do problema, há um mês o governo federal anunciou que lançaria até o final de maio um plano para descongestionar o sistema prisional, estimulando a aplicação de penas alternativas nos crimes com menor grau de violência. O governo também quer firmar um pacto com os demais Poderes, para modernizar a gestão das penitenciárias, capacitar os agentes penitenciários, melhorar as condições de vida nesses locais e inaugurar 42 mil vagas em presídios até o segundo semestre de 2014 - período que coincide com a campanha eleitoral. Mas, até agora, não há informações sobre o montante de investimentos e a fonte dos recursos. A única informação do governo é de que usará projetos já em andamento na Câmara e no Senado para implementar o pacto. O que o governo vai fazer, em outras palavras, é anunciar como novidade promessas anteriores que até hoje não foram cumpridas.

 

“A Polícia Militar marchará contra a PEC 37”, garante o comandante-geral da PM na PB

O comandante-geral da Polícia Militar na Paraíba, Euller Chaves, garantiu no evento desta sexta-feira (12) que apoiará os direitos da sociedade, sendo contra a PEC 37. “A Polícia Militar marchará contra a PEC. Esse é um momento histórico, porque mostra o quão importante é a democracia, a construção e o respeito aos direitos individuais. É essencial o fortalecimento do Ministério Público, das polícias e do sistema que representa a defesa social do povo carente do país”, afirmou Euller.

O secretário da Segurança Pública da Paraíba, Cláudio Lima, também discorreu sobre a importância da investigação no Brasil. “Nós vivemos em um país que precisa de investigação, a sociedade precisa de resultados. Independente de leis e regras, é necessário dar uma resposta para as pessoas e, por isso, nós temos que melhorar o estado, o Ministério Público, a Justiça, o Legislativo, entre outros órgãos, no que é fundamental para a sociedade, que é servir. Temos obrigação de lutar por um sistema que possa atender a todos”, explicou.

Patrimônio

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas, foi categórico ao afirmar que a PEC 37 é uma retaliação do Legislativo às investigações realizadas pelo MP no âmbito político.

“O estado de direito, a Justiça e a luta contra a impunidade estão em risco. Não podemos esquecer o país em que vivemos, cheio de corrupção, improbidade, impunidade, injustiça, desigualdade e que não pode ficar sem uma instituição como o Ministério Público. Os maus políticos querem a aprovação da proposta, é a retaliação legislativa ao MP. Ela é contra a nação brasileira, os direitos do cidadão e ao senso de justiça. O Ministério Público é o grande patrimônio desta nação. Esta não é a primeira vez que tentam amordaçar o órgão”, disse Varandas.

Fonte: Da Redação com Ascom