Mais de 215 milhões de crianças trabalham no mundo, denuncia ONU

 

Relatora especial diz que algumas delas começam a trabalhar com 3 anos de idade

A relatora especial das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, denunciou que existem crianças que começam a trabalhar aos 3 anos de idade, sendo que aos 9 muitas delas já estão vulneráveis à exploração sexual.

Com um discurso firme, Gulnara fechou o último dia de um congresso organizado pela ONG Proyecto Solidario em Toledo, na Espanha. O ator e escritor Fernando Guillén Cuervo também esteve no evento para apresentar o documentário “Vilaj”, que aborda a vida das crianças haitianas.

Segundo Gulnara, que passou os três últimos anos estudando minuciosamente o trabalho infantil, o número de meninos e meninas que são forçados ao trabalho supera os 215 milhões, segundo dados da OIT (Organização Mundial do Trabalho). “Muitos deles começam com apenas 3 anos”, afirmou a relatora.

O caso do jovem haitiano Vladimir exemplifica a situação: durante sua participação no congresso, ele confessou que começou a trabalhar em uma oficina mecânica aos três anos de idade para ajudar sua família. Agora, graças a uma bolsa de estudos da Proyecto Solidario, está se formando na Espanha.

Gulnara foi testemunha do trabalho de meninos e meninas em minas e pedreiras, nas quais eram obrigados a manusear dinamite “com água até o pescoço” ou ficar em meio a uma lama “tóxica e contaminada com mercúrio e cianureto”. “Vi crianças sem pele nas mãos”, relembrou.

A relatora especial também foi categórica ao denunciar a exploração sexual infantil. Ao redor dessas minas, por exemplo, meninas de apenas 9 anos começam a trabalhar como prostitutas, correndo o risco de contrair Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis.

Além disso, também destacou a importância de estabelecer novos programas educacionais e de formação, já que, segundo ela, existem países cujos governantes consideram o trabalho infantil como uma tradição e um costume necessário para garantir o sustento das famílias.

Segundo o terceiro relatório da OIT, divulgado em 2010, na Ásia e no Pacífico há 113,6 milhões de crianças que trabalham, enquanto na África Subsaariana há 65,1 milhões, e na América Latina, 14,1 milhões, além de 22,4 milhões em outras regiões do mundo. Muitas empresas multinacionais, como a Benetton (na Turquia) e a Primark (na Índia), utilizam a mão de obra infantil para baratear seus custos, segundo Gulnara.

Caso de exploração sexual infantil é competência da Justiça do Trabalho

 

 

A Justiça do Trabalho tem competência para julgar todos os casos de prostituição infantil. A afirmação é do presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba, desembargador Paulo Maia Filho, em evento realizado na última sexta-feira, na sede do Regional, e que marcou o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

Segundo o desembargador, todas as ações que envolvem a repressão ao trabalho infantil, mesmo que sexual, são atraídas pela competência material da Justiça do Trabalho. Afirmou, ainda, que juridicamente é imprópria a designação prostituição infantil. “Na verdade a designação é exploração do trabalho sexual infantil”, disse, lembrando que a prostituição é considerada pela Organização Internacional do Trabalho - OIT - como trabalho. “Ilícito, mas é um trabalho”.

O evento, denominado “Trabalho Infantil, nós também combatemos”, buscou a união de esforços para evitar a prática. Duas mesas redondas reuniram desembargadores, juízes, procuradores do Trabalho e representantes de Conselhos e ONGs.

Em sua apresentação, o desembargador Paulo Maia lembrou de uma ação civil pública (que perseguia dano moral coletivo) tema de um amplo debate no TRT sobre a competência de julgamento, se da Justiça do Trabalho ou da Justiça Estadual. Por fim, o Tribunal se pronunciou pela competência da Justiça do Trabalho e julgou procedente a ação, em voto do desembargador Paulo Maia Filho.

O procurador-chefe da Procuradoria do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, disse que essa foi a primeira condenação não criminal do mundo considerando como trabalho impróprio a exploração sexual de crianças e adolescentes. Disse que a ação também foi polêmica no MPT, já que somente ele entendia que a competência em julgar a ação era da Justiça do Trabalho.

 

Mesas redondas

A primeira mesa redonda foi coordenada pela servidora do TRT, Suy May Gonçalves, da Assessoria de Gestão Estratégica do TRT e teve como tema “Justiça, Direitos Humanos e Trabalho Infantil”. Os debatedores foram o desembargador Paulo Maia Filho, o procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna, a juíza do Trabalho Lilian Leal e Wilson Quirino, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

A segunda mesa redonda foi coordenadora a servidora do TRT, Germana Coutinho, da Assessoria de Gestão Estratégica do TRT e teve como tema “Ações das Instituições Públicas e Privadas no Combate ao Trabalho Infantil”. Os debatedores foram Fabiano Moura de Moura, juiz da 1ª Vara da Infância e da Adolescência da Capital; Shirley Elziane Abreu Severo, Doutora em Educação e servidora do Ministério Público Estadual; Cleidy Freire de Medeiros, socióloga da ONG Apoitchá e Maria Senharina Soares Ramalho, coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.