Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB - Carta de João Pessoa

A Carta de João Pessoa estabelece compromissos da OAB para a advocacia e sociedade brasileira

(Foto: Lincoln Kurisu - OAB-PB)

João Pessoa (PB) - A participação afirmativa da entidade em prol de uma ampla reforma política, o posicionamento firme contra a implantação açodada do Processo Judicial eletrônico, a condenação ao aviltamento dos honorários, a rejeição a apropriação de depósitos judiciais para a conta única de governos, e a elaboração do novo Código de Ética da advocacia, para agilização do julgamento dos processos disciplinares foram algumas das principais decisões do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, que constam da Carta de João Pessoa, divulgada nesta sexta-feira (13).

Confira a íntegra da Carta:

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, nos dias 12 e 13 de setembro de 2013, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, proclamou:

1) A necessidade de uma ampla reforma política, diante da manifesta crise de representatividade dos Poderes, enfatizando a importância do fim do financiamento das campanhas por empresas e a eleição proporcional em dois turnos. Ressaltamos que todo poder emana do povo, pelo que convocamos a advocacia brasileira a apoiar o Projeto de Lei nº 6316 (reforma política) na forma proposta pelo Conselho Federal da OAB;

2) Em relação ao PJe é preciso resistir, capacitar e incluir: resistir contra o açodamento na instalação do Processo Judicial Eletrônico; capacitar os advogados, preparando-os para a mudança de paradigma que o PJe concretiza; incluir a advocacia no universo do processo digital. Enfatizamos a necessidade de regras de transição na implantação do PJe, com a convivência harmônica dos processos físicos e digitais. Destacamos, ainda, que o PJe em sua instalação deve observar as peculiaridades de cada região;

3) Nossa firme condenação ao aviltamento dos honorários. Instamos os advogados a não aceitar honorários irrisórios, oferecidos, via de regra, pelos grandes escritórios e corporações empresariais. Reafirmamos que o oferecimento de honorários em valores aviltantes viola o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética que nos regem;

4) Rejeitamos a apropriação de depósitos judiciais para a conta única de governos, prática que se traduz em verdadeiro confisco, atingindo o direito constitucional de propriedade;

5) Proclamamos a imprescindibilidade do Exame de Ordem, buscando cada vez mais o seu aperfeiçoamento. Nesse sentido, encampamos, para os próximos certames, a proposta da Coordenação Nacional do Exame de Ordem de aproveitamento da 1ª fase da prova e a divulgação dos nomes dos componentes das bancas da OAB e coordenadores das bancas da FGV;

6) Apoiamos a elaboração do novo Código de Ética da advocacia, para agilização do julgamento dos processos disciplinares. Destacamos que tão importante quanto a defesa das prerrogativas profissionais é a fiscalização da estrita observância dos princípios éticos que nos orientam;

7) Reafirmamos nossos compromissos históricos com a defesa incondicional dos direitos humanos, repudiando toda e qualquer forma de discriminação; com a defesa das prerrogativas profissionais; com a luta pela efetivação dos direitos conquistados com a Constituição cidadã de 1988, o que se dará com a inclusão social dos milhões de deserdados que ainda existem em nosso país e pela adoção de postura republicana no trato da coisa pública.

João Pessoa/PB, 13 de setembro de 2013.

Presidente da Corte de Borno State na Nigéria visita TJPB para conhecer o PJe - Processo Judicial Eletrônico

Gerência de Comunicação

Os desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e José Ricardo Porto recepcionaram, no gabinete da Presidência do TJ, o presidente da Corte de Borno State – Nigéria – Kashim Zannah, que veio conhecer o Processo Judicial Eletrônico (PJE), implantado no Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele verificou o sistema utilizado na comarca de Bayeux, apresentado pelo juiz Euler de Moura Jansen. O magistrado nigeriano veio por indicação do diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba, professor Cláudio Lucena.

O juiz faz parte de um comitê que vai estudar a implementação do sistema eletrônico no país, e foi enviado ao Brasil pelo presidente da Suprema Corte da Nigéria Dahiru Mustapha. Durante a visita à Paraíba, ele também conheceu o sistema eletrônico dos tribunais federais.

“Temos interesse em implementar o sistema eletrônico para auxiliar na administração dos processos na Nigéria. Levarei os estudos para verificar as possibilidades de desenvolver parcerias com o Judiciário brasileiro”, informou Kashim Zannah.

Fotos por Ednaldo Araújo

O diretor de Tecnologia da Informação, José Augusto Neto, apresentou ao magistrado a sala cofre e as salas de suporte ao sistema. Também acompanharam a visita os juízes Antônio Silveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, e Carlos Neves da Franca Neto.

Gecom/TJPB/Gabriella Guedes

OAB-PB realiza Mini-Seminário para debater implantação e funcionamento do PJe; participe

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através das Comissões de Acesso a Justiça, Tecnologia da Informação, Justiça do Trabalho, Juizados Especiais, Justiça Federal, Jovem Advogado e Sociedade da Informação, irá realizar, na próxima sexta-feira (16), das 08h00 as 12h00, no auditório da OAB-PB, o I Mini-Seminário sobre PJe para advogados.

O objetivo do evento é debater e entender o Processo Judicial Eletrônico (PJe) de forma conjunta com todos os advogados, discutindo sua implantação e funcionamento.

Todos os advogados estão convidados a participarem do Seminário. As inscrições são gratuitas.

 

Cristiano Teixeira     

Odon alerta que advogados precisam adquirir o mais rápido possível a certificação digital

O auditório da Justiça Federal na Paraíba vai sediar nesta sexta-feira (9), a partir
das 9h, a apresentação da nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJE)
para procuradores e advogados paraibanos. O treinamento será ministrado por
equipe especializada do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com
transmissão, por videoconferência, para as subseções judiciárias de Campina
Grande, Sousa e Monteiro.

O Processo Judicial Eletrônico foi implantado pela Justiça Federal na Paraíba
em novembro de 2010, quando inaugurou-se uma uma nova etapa dentro do
seu projeto de modernização. O PJE permite a tramitação digital de ações
judiciais nas varas cíveis federais do Estado, com a finalidade de agilizar o
andamento dos processos e facilitar o acesso dos usuários ao Poder Judiciário.

Neste treinamento serão apresentadas as novas funcionalidades do PJE,
visando seu aperfeiçoamento e melhor prestação de serviços aos
jurisdicionados. A implantação do Processo Judicial Eletrônico faz parte das
Metas de Nivelamento propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é
resultado de um termo de cooperação assinado pelo órgão, pelo Conselho da
Justiça Federal (CJF) e Tribunais Regionais Federais (TRF`s).

O novo sistema abrange todas as fases processuais, eliminando a utilização de
papel e proporcionando uma maior segurança à tramitação dos feitos, já que
tudo estará arquivado nos servidores de rede e de armazenamento desta Seção
Judiciária. A sua implantação garante ainda maior transparência à atividade
judicial, já que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes através da
Internet.

Nessa fase, não haverá qualquer alteração no modo de tramitação dos feitos
relativos a ações criminais, execuções fiscais e processos que já tramitam
eletronicamente nos Juizados Especiais Federais.

A utilização do PJE continua facultativa. Porém, se o autor ingressar com a
ação em ambiente virtual, a resposta a essa ação também terá que ser feita do
mesmo modo, uma vez que toda a marcha processual será por meio eletrônico.
Já os processos tradicionais, de papel, continuarão tramitando normalmente, até
seu término, sem qualquer tipo de alteração.

As partes poderão optar pelo ingresso de novas ações valendo-se da tradicional
petição impressa. Para os que assim procederem, o feito tramitará integralmente
no meio tradicional. Por sua vez, se um processo foi iniciado no meio digital, ele
não poderá mais ser revertido para o papel.

Certificação Digital

Neste sentido, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional
Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, alerta que todos os advogados paraibanos
precisam adquirir o mais rápido possível a sua certificação digital, ferramenta
indispensável para acessar o PJe, tanto do Tribunal de Justiça (TJPB), quanto da
Justiça Federal.

Para conseguir o certificado digital os advogados tem que
acessar o link: http://www.identidadedigital.com.br/acoab/site/compre. 

TJPB inicia o processo digital em Cabedelo com a instalação do PJe nas 3ª e 4ª Varas Mistas da comarca

“O número de processos e apensos vai reduzir consideravelmente, com ganhos imediatos, melhorando, inclusive, a prestação de serviços para a população.”

Juíza titular da 4ª Vara Mista de Cabedelo, Tereza Cristina Lira Veloso

"A expectativa é pela agilidade, especialmente nas demandas que envolvem os executivos fiscais.

Juiz da 3ª Vara Mista de Cabedelo, Antônio Silveira Neto, também presidente da AMPB – Associação dos Magistrados da Paraíba

Foto por: Ednaldo Araújo

Gerência de Comunicação

A quarta unidade judiciária, que será uma das varas pilotos na implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe na Justiça Estadual, começou a tramitar com os feitos judiciais através da internet no final da tarde desta quarta-feira (31). Em ato solene, que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, o procurador do Estado, Lúcio Alvim Batista, ajuizou, através do sistema, a primeira ação fiscal na 4ª Vara Mista de Cabedelo. O processo iniciou também na 3ª Vara da comarca, no Fórum Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Já estão trabalhando com o PJe as comarcas de Bayeux, Itabaiana, Santa Rita e Cabedelo.

“Nós estamos completando a primeira etapa de implantação do sistema nas primeiras unidades judiciárias, escolhidas como varas pilotos, mutiplicadoras na expansão do processo eletrônico para as demais comarcas do Estado”, disse o presidente do TJ, desembargador Abraham Lincoln. Ele observou que a expectativa agora é aguardar a performance dos trabalhos nessas unidades para fazer uma avaliação e programar a ampliação do processo em toda a Paraíba.

O magistrado tem como previsão chegar ao final de sua gestão, no início de 2013, com pelo menos 80% dos processos em tramitação já virtualizados. “Tenho dito que nossa previsão é chegar no final do biênio com apenas 20% dos processos tramitando, ainda, de forma física, ou seja, com o uso do papel,” disse ele. Abraham Lincoln acrescenta que essa iniciativa representará significativa economia de papel e, consequente benefício ao meio ambiente, além é claro, da celeridade nas decisões judiciais.

A juíza titular da 4ª Vara Mista de Cabedelo, Tereza Cristina Lira Veloso, entende que o maior benefício que o processo eletrônico proporcionará será a celeridade na prestação jurisdicional. “O número de processos e apensos vai reduzir consideravelmente, com ganhos imediatos, melhorando, inclusive, a prestação de serviços para a população.” O juiz Antônio Silveira Neto, da 3ª Vara daquela comarca, também presidente da AMPB – Associação dos Magistrados da Paraíba, disse que a expectativa é pela agilidade, especialmente nas demandas que envolvem os executivos fiscais.

Genesio Sousa/Marcus Vinícius

Implantação do PJe deverá ser gradual

A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelos tribunais deve ser precedida de um criterioso plano de trabalho, com a adoção de medidas que garantam a funcionalidade do sistema e deve ser gradual. O ideal é que o tribunal instale o PJe numa vara para teste e só o amplie depois de ter domínio da tecnologia, como fizeram os tribunais de Justiça da Paraíba e de Pernambuco. O primeiro passo é formar uma equipe de apoio, aconselha Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao mesmo tempo, o tribunal deve firmar convênios com outros órgãos, como Ordem dos Advogados do Brasil e Receita Federal, para acessar pelo sistema dados fiscais e de advogados.

Além da equipe técnica, o tribunal precisa preparar sua infraestrutura tecnológica para receber o PJe. Na estimativa do CNJ, a instalação do novo sistema demora em torno de três meses, tempo gasto principalmente na configuração e adaptação do PJe às especificidades do tribunal.

A partir da adesão, o tribunal passa a participar do desenvolvimento do PJe, com a apresentação de sugestões e pedidos de aperfeiçoamentos. A versão utilizada atualmente é a 1.0, já testada e homologada pelos tribunais. A versão 1.2, com novas funcionalidades, está em fase de homologação.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

Sistema que elimina o papel na tramitação dos processos no Judiciário estadual começa na 6ª feira, às 10h, na 3ª Vara Mista de Bayeux

O Processo Judicial Eletrônico - PJe, que vai permitir a tramitação de processos na Justiça estadual sem a utilização do papel, ou seja, através da internet, começa a funcionar a partir desta sexta-feira (8 de julho), às 10h, na 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Na oportunidade, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, juntamente com representantes da OAB, Ministério Público, Defensoria Pública e demais partes integrantes do processo, acompanham a entrada da primeira petição digital numa vara da Justiça Comum, um fato inédito em todo o país, já que os procedimentos que existem em outros tribunais utilizam os juizados especiais.

O processo de virtualização da Justiça estadual, que começa na 3ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, será restrito aos feitos de família. Estão entre as unidades que serão piloto na expansão do sistema em todo o estado - de acordo com a resolução nº 25, aprovada pelo Tribunal Pleno, as 3ª e 4ª Varas da Comarca de Cabedelo, na relação com os feitos executivos fiscais, o Juizado Especial Misto da Comarca de Santa Rita e a 2ª Vara da Comarca de Itabaiana, nos feitos restritos à infância e juventude.

O presidente do TJ, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, está empenhado na implantação do processo judicial eletrônico, que é uma das prioridades de sua gestão e tem a parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A virtualização dos procedimentos nas unidades judiciárias, assim como no âmbito da 2ª instância, é uma das metas do Tribunal de Justiça e está inserida no Plano Estratégico. A previsão, segundo a projeção do desembargador-presidente, é alcançar a cobertura de 80% das comarcas no Estado até o final do atual biênio.

O PJe está regulamentado pelo Tribunal Pleno do TJPB através de resolução, que vai permitir o acesso aos juízes, membros do Ministério Público, servidores e os auxiliares autorizados como usuários internos. No caso dos advogados, defensores públicos, procuradores e outros interessados ou intervenientes das partes na relação jurídico-processual, o acesso ao sistema é concretizado como usuários externos durante 24 horas.

O artigo 8º da Resolução determina que o credenciamento dos usuários internos será efetuado através da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, do Tribunal de Justiça.

Já em relação ao público externo, o acesso se fará pelo credenciamento no portal do TJPB, baseado em certificado digital emitido por autoridade certificadora, credenciada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).

FONTE: TJPB

Tribunais devem preparar plano de implantação do PJe

 

Os tribunais precisam elaborar seus planos para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o sistema de automação do Poder Judiciário desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais. O ideal é começar pelas capitais, que têm melhor infraestrutura, sugeriu, nesta quarta-feira (22/06), o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr. na apresentação do sistema aos representantes dos tribunais.

O CNJ dará suporte técnico para a instalação do PJe, mas os tribunais também precisam ter suas próprias equipes técnicas para trabalhar na configuração e manutenção do sistema. Walter Nunes lembrou que o CNJ vem apoiando a modernização tecnológica dos tribunais, com a doação de equipamentos e capacitação de pessoal, de forma que todos tenham infraestrutura de tecnologia da informação para receber o PJe. O Conselho já investiu mais de R$ 180 milhões em equipamentos de informática que foram entregues aos tribunais.

Para o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, o Poder Judiciário ainda está atrasado em relação à chamada Terceira Onda, ou seja, a revolução da tecnologia da informação. “O Judiciário precisa entrar nessa nova era”, comentou Locke Cavalcanti. Ele ressaltou que o PJe vai impactar em duas questões fundamentais para o Judiciário, a redução de custos e a diminuição da morosidade da Justiça.

Como os recursos para o Judiciário são escassos, a economia é importante. O maior ganho, porém, deve ser na celeridade no julgamento dos processos. Felipe Locke lembrou que a morosidade da Justiça preocupa a todos e prejudica a sociedade. Com a automação das etapas burocráticas do processo, que consomem 70% do tempo gasto no processo, a tendência é a redução dos prazos para decisão.

Para Walter Nunes, o PJe será um marco histórico para o Judiciário. “Não é a simples automação do processo, mas do serviço judicial”, explicou. Além de introduzir a cultura da eletrônica, o PJe permitirá aos tribunais enxugar seu quadro de pessoal, porque muitas tarefas serão eliminadas.

O diretor de secretaria, por exemplo, perde o controle sobre o processo, afirmou Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, que, junto com o juiz Marivaldo Dantas de Araújo, trabalharam no desenvolvimento do sistema. A transmissão de informações aos órgãos de controle, como o CNJ, também será automática. Hoje, segundo ele, os juízes gastam muito tempo para atender às demandas do CNJ.

Gilson Luiz Euzébio

Agência CNJ de Notícias

Cartilha do PJE

Baixar CD Completo (após descompactar abra a pasta e de um duplo clique no arquivo pje.exe)

Demais dados do PJe - Processo Judicial Eletrônico (PJe) 

PJe será apresentado aos tribunais nesta quarta-feira

 

Presidentes de tribunais de todo o país reúnem-se nesta quarta-feira (22/6), no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir das 9h30, para conhecer o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário.

O PJe foi lançado oficialmente nesta terça-feira pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ. Na reunião desta quarta, será feita a apresentação mais detalhada do sistema e distribuída uma espécie de manual para auxiliar os técnicos na instalação dos software. O evento será transmitido para os tribunais.

Gilson Luiz Euzébio

Agência CNJ de Notícias

OAB cobrará respeito à advocacia em ato sobre processo eletrônico no CNJ

(Foto: Eugenio Novaes)

Presidente em exercício da OAB Nacional, Miguel Cançado, recebe presidente e conselheiros da OAB-DF. 

Brasília, 20/06/2011 - O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Miguel Cançado, participa hoje (21) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da sessão plenária em que será apresentado o Processo Judicial Eletrônico (PJE), desenvolvido pelo CNJ em parceria com os Tribunais. Cançado afirmou hoje que a OAB espera, com a entrada do CNJ nesse campo, que seja resolvido em definitivo a questão a uniformização do sistema de peticionamento eletrônico e, também, que a advocacia seja respeitada como principal usuário do serviço jurisdicional. Ele lembrou que o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, em reunião no início deste mês, ao lançar a Carta de Belo Horizonte denunciou "a absoluta falta de capacidade do Poder Judiciário para implantar um sistema uniforme e eficiente de processo judicial eletrônico, pugnando pela revisão da sistemática que vem sendo adotada, sobretudo por excluir a advocacia e os jurisdicionados do amplo acesso à Justiça".

Miguel Cançado salientou que "a Ordem espera nesse processo, sobretudo, a observância ao efetivo direito de amplo acesso ao Poder Judiciário, o que é regra constitucional inatacável". E acrescentou: "E não há que se falar em implantação de processo eletrônico sem a presença do advogado porque, afinal, isso é princípio constitucional intocável - afinal, o advogado é indispensável à prestação da justiça, como manda a Constituição Federal; e a administração da Justiça, no caso, se faz pela entrega da prestação jurisdicional via processo eletrônico".

OAB Conselho Federal

Peluso lança PJe nesta terça-feira

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Cezar Peluso, lança nesta terça-feira (21/06), às 14h, o Processo Judicial Eletrônico, um sistema informatizado, desenvolvido pelo Conselho em parceria com os tribunais, que permite a automação dos processos judiciais. A partir de agora os tribunais que quiserem podem usar livremente o PJe.

A cerimônia será no Plenário do CNJ, durante a sessão ordinária. Na quarta-feira (22/6) pela manhã, o sistema será apresentado aos presidentes dos tribunais, juízes e especialistas em tecnologia do Judiciário.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias