Odon alerta que advogados precisam adquirir o mais rápido possível a certificação digital

O auditório da Justiça Federal na Paraíba vai sediar nesta sexta-feira (9), a partir
das 9h, a apresentação da nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJE)
para procuradores e advogados paraibanos. O treinamento será ministrado por
equipe especializada do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com
transmissão, por videoconferência, para as subseções judiciárias de Campina
Grande, Sousa e Monteiro.

O Processo Judicial Eletrônico foi implantado pela Justiça Federal na Paraíba
em novembro de 2010, quando inaugurou-se uma uma nova etapa dentro do
seu projeto de modernização. O PJE permite a tramitação digital de ações
judiciais nas varas cíveis federais do Estado, com a finalidade de agilizar o
andamento dos processos e facilitar o acesso dos usuários ao Poder Judiciário.

Neste treinamento serão apresentadas as novas funcionalidades do PJE,
visando seu aperfeiçoamento e melhor prestação de serviços aos
jurisdicionados. A implantação do Processo Judicial Eletrônico faz parte das
Metas de Nivelamento propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é
resultado de um termo de cooperação assinado pelo órgão, pelo Conselho da
Justiça Federal (CJF) e Tribunais Regionais Federais (TRF`s).

O novo sistema abrange todas as fases processuais, eliminando a utilização de
papel e proporcionando uma maior segurança à tramitação dos feitos, já que
tudo estará arquivado nos servidores de rede e de armazenamento desta Seção
Judiciária. A sua implantação garante ainda maior transparência à atividade
judicial, já que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes através da
Internet.

Nessa fase, não haverá qualquer alteração no modo de tramitação dos feitos
relativos a ações criminais, execuções fiscais e processos que já tramitam
eletronicamente nos Juizados Especiais Federais.

A utilização do PJE continua facultativa. Porém, se o autor ingressar com a
ação em ambiente virtual, a resposta a essa ação também terá que ser feita do
mesmo modo, uma vez que toda a marcha processual será por meio eletrônico.
Já os processos tradicionais, de papel, continuarão tramitando normalmente, até
seu término, sem qualquer tipo de alteração.

As partes poderão optar pelo ingresso de novas ações valendo-se da tradicional
petição impressa. Para os que assim procederem, o feito tramitará integralmente
no meio tradicional. Por sua vez, se um processo foi iniciado no meio digital, ele
não poderá mais ser revertido para o papel.

Certificação Digital

Neste sentido, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional
Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, alerta que todos os advogados paraibanos
precisam adquirir o mais rápido possível a sua certificação digital, ferramenta
indispensável para acessar o PJe, tanto do Tribunal de Justiça (TJPB), quanto da
Justiça Federal.

Para conseguir o certificado digital os advogados tem que
acessar o link: http://www.identidadedigital.com.br/acoab/site/compre.