A Ajufe, entidade de representação dos magistrados federais brasileiros, abordando o orçamento do Poder Judiciário e a política remuneratória dos Juízes, e também levando em conta a nova proposta de reajuste de 4,8% enviada pelo Presidente do STF ao Congresso Nacional [PL 2197/2011], vem manifestar sua indignação com a clara violação ao princípio da independência dos Poderes [art.2] e autonomia financeira do Judiciário por parte do Poder Executivo. Não há registros na história da República de outra ocasião em que valores destinados à recomposição dos vencimentos de magistrados tenham sido cortados da proposta orçamentária enviada pelo Judiciário e consolidada pelo Poder Executivo, como ocorreu na proposta deste ano ainda que sob a alegação de “ pequeno equívoco”.
A medida proposta pelo Poder Executivo viola, ainda, o artigo 37, X da Constituição Federal, uma vez que procura claramente inviabilizar a reposição inflacionária do teto constitucional responsável pela revisão do valor do subsídio dos Ministros do STF ferindo o princípio da irredutibilidade de vencimentos garantida à magistratura previsto no artigo 95 da Carta Magna.
Os juízes federais brasileiros realizaram paralisação no último dia 27 de abril reivindicando mais segurança, igualdade de direitos com o ministério público, reposição inflacionária no seu subsídio e não vão retroceder na defesa de suas prerrogativas constitucionais que os Poderes Executivos e Legislativos insistem em ignorar como se estivessem de costas para a magistratura. Esperam os juízes federais brasileiros que o Presidente do STF não apenas envie nova proposta de reposição das perdas inflacionárias ao Congresso – medida insuficiente - mas, para além deste procedimento meramente formal, negocie como interlocutor da magistratura brasileira, de forma efetiva e prioritária, com os demais Chefes de Poder, a inclusão dos valores devidos aos juízes na LOA e a votação imediata dos PLs 7749/2010 e 2197/2011 que revisam os subsídios da magistratura.
Em face deste flagrante desrespeito institucional à magistratura, os juízes federais brasileiros exigem respeito à Constituição Federal e informam que, juntamente com as demais entidades nacionais de representação de classe do Judiciário e Ministério Público, realizarão em Brasília, no dia 21 de setembro próximo, ato de protesto no Congresso, STF e Praça dos Três Poderes, para o qual estão convidadas a imprensa nacional e internacional, denominado “Dia Nacional pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público” não estando descartada por parte dos magistrados federais realização de nova paralisação ou greve até o final do ano.
Brasília, 2 de setembro de 2011.
A medida proposta pelo Poder Executivo viola, ainda, o artigo 37, X da Constituição Federal, uma vez que procura claramente inviabilizar a reposição inflacionária do teto constitucional responsável pela revisão do valor do subsídio dos Ministros do STF ferindo o princípio da irredutibilidade de vencimentos garantida à magistratura previsto no artigo 95 da Carta Magna.
Os juízes federais brasileiros realizaram paralisação no último dia 27 de abril reivindicando mais segurança, igualdade de direitos com o ministério público, reposição inflacionária no seu subsídio e não vão retroceder na defesa de suas prerrogativas constitucionais que os Poderes Executivos e Legislativos insistem em ignorar como se estivessem de costas para a magistratura. Esperam os juízes federais brasileiros que o Presidente do STF não apenas envie nova proposta de reposição das perdas inflacionárias ao Congresso – medida insuficiente - mas, para além deste procedimento meramente formal, negocie como interlocutor da magistratura brasileira, de forma efetiva e prioritária, com os demais Chefes de Poder, a inclusão dos valores devidos aos juízes na LOA e a votação imediata dos PLs 7749/2010 e 2197/2011 que revisam os subsídios da magistratura.
Em face deste flagrante desrespeito institucional à magistratura, os juízes federais brasileiros exigem respeito à Constituição Federal e informam que, juntamente com as demais entidades nacionais de representação de classe do Judiciário e Ministério Público, realizarão em Brasília, no dia 21 de setembro próximo, ato de protesto no Congresso, STF e Praça dos Três Poderes, para o qual estão convidadas a imprensa nacional e internacional, denominado “Dia Nacional pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público” não estando descartada por parte dos magistrados federais realização de nova paralisação ou greve até o final do ano.
Brasília, 2 de setembro de 2011.
(Foto Valor On Line)
Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil
Siga-nos no Twitter: http://twitter.com/AJUFE_Brasil
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