Ajufe rejeita argumento de impacto financeiro para corte no orçamento do Judiciário

A Ajufe, entidade de representação dos magistrados federais brasileiros, vem a público refutar o argumento citado em mensagem enviada ao Congresso pela presidente da República, Dilma Rousseff, de que o impacto da proposta orçamentária apresentada pelo STF vai causar um impacto de R$ 7,7 bilhões aos cofres públicos. Tal premissa não está amparada em qualquer comprovante ou base fática.

É maniqueísta afirmar que recursos para projetos sociais, saúde e educação serão cortados em virtude do orçamento proposto pelo Poder Judiciário. Idêntico argumento poderia ter sido utilizado quando em dezembro do ano passado o Poder Executivo e o Poder Legislativo tiveram aumento salarial na ordem de 62%.

Apenas os juízes federais arrecadaram nos últimos três anos nas Varas Federais de Execução Fiscal a quantia de R$ 27,7 bilhões para os cofres da União e autarquias federais, quase 4 vezes mais do que o alegado e suposto “impacto econômico” referido na mensagem presidencial.

É preocupante também que o Governo alegue que não tem recursos para atender ao orçamento do Poder Judiciário no exato momento em que a imprensa nacional denuncia que nos últimos sete anos R$ 40 bilhões foram desviados pela corrupção apenas na esfera federal (média de R$ 6 bilhões por ano). Ao invés de cortar recursos garantidos pela Constituição para a Justiça do país o governo deveria, em caráter de urgência, apertar o cerco contra a corrupção e apurar rigorosamente referida denúncia.

O Poder Executivo violou o princípio da independência dos Poderes e da autonomia financeira do Poder Judiciário, expressamente previstos na Constituição Federal, no momento em que não enviou a proposta orçamentária elaborada pelo STF para a inclusão na LOA de 2012.

Em virtude da violação do texto constitucional por parte do Executivo e do Legislativo, que descumpre há alguns anos o Art. 37, inc. X, da CF; da falta de uma política remuneratória; de segurança; saúde e previdência para a magistratura brasileira é que juízes e promotores de todo o país vão realizar um DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELA VALORIZAÇÃO DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO no próximo dia 21 de setembro no Congresso Nacional, STF e Praça dos Três Poderes, denunciando esse estado de coisas que fragiliza a independência do Poder Judiciário e o próprio Estado Democrático de Direito.

Os juízes federais brasileiros, que já realizaram paralisação no dia 27 de abril pelos mesmos motivos, exigem respeito e rejeitam de forma veemente o argumento oferecido pela Presidente Dilma Rousseff em mensagem enviada ao Congresso Nacional.

Brasília, 5 de setembro de 2011.

(Foto Valor On Line)
Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil

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