Frases para a vida

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“Não ver na vida o fim supremo da organização dos mundos, é não ver a luz em pleno dia”

(Astrônomo francês, que se considera um ‘átomo’, Nicolas Camille Flammarion)

“O planeta em que habitamos leva-nos pelo espaço com a velocidade de 107.000 quilômetros por hora, joguete ele mesmo das forças diretrizes do sistema do mundo e de 14 movimentos diferentes. Somos átomos pensantes sobre um átomo móvel, um milhão de vezes menor que o Sol que é um milhão de vezes menor do que Canopo, o qual, por sua vez, é um átomo da nossa gigantesca nebulosa estelar, que não é senão um universo, cercado de outros até ao infinito. Imensidade sem limites! Movimentos prodigiosos! Velocidades assombrosas!” 

(Astrônomo francês, que se considera um ‘átomo’, Nicolas Camille Flammarion)

“O materialismo, tão difundido, consciente ou inconscientemente, em todas as classes da sociedade, não é senão teoria de aparência, a superfície das coisas não analisadas”.

(Astrônomo francês, que se considera um ‘átomo’, Nicolas Camille Flammarion)

“O povo tem fome de Justiça e essa fome deve ser saciada. A Justiça é o último bastão de suas esperanças. Quer uma Justiça mais ágil, simples, direta, compreensível. Juízes e demais servidores devem ser corteses, atentos, prestadores de um serviço público essencial. A Justiça deve abdicar de códigos indevassáveis e estratagemas que escondem o que deve ser feito às claras. É possível abreviar o andamento da Justiça. Não é razoável que uma causa demore um decênio para chegar a seu final. Impõe-se que a Justiça para os pobres seja mais eficiente. Um dos instrumentos para isso é a manutenção de uma Defensoria Pública valorizada, ágil e competente. A Justiça é uma obra coletiva. Todos que a integram devem sentir-se servidores, operários, sem vaidades tolas, sem submissões descabidas. Tanto é importante o juiz, o desembargador, o ministro, o promotor, o procurador, o advogado, quanto o oficial de justiça, o escrevente, o porteiro dos auditórios, o mais modesto servidor”. 

(Escritor e Jurista, Professor PhD João Baptista Herkenhoff)

“O princípio da presunção de inocência, para a nossa reflexão, é o princípio constitucional mais desrespeitado no ordenamento jurídico. Basta você ler uma notícia de jornal... Muito cuidado!” 

(Advogado Criminalista e Professor de Processo Penal, Rodrigo Bello)

“Se as lâminas repousam ensarilhadas, não ocorre o mesmo com os dardos envenenados da vida mental... Muitas vezes, arremessamos raios de perturbação, angústia e destruição para todos os ângulos da estrada em que a nossa vida se movimenta. Endereçam-no, sem piedade, para quantos nos desatendem ao egoísmo. Enviamo-los aos parentes que não se afinam com as nossas maneiras e concepções. Projetamo-los sobre aqueles com quem não edificamos ainda os alicerces da simpatia... E, nessa provocação permanente, perante as inteligências desiguais que nos cercam, improvisamos e permutamos males e enfermidades, problemas e obstáculos que, indubitavelmente, se voltam depois contra nós. Em razão disso, a vida na Terra ainda se encontra muito distante do roteiro de harmonia e de amor que o Céu espera de nossa conduta vulgar”. 
(Emmanuel por Chico Xavier)

O ser humano e o princípio da inocência

Marcus Vinícius Furtado Coelho

Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB

Votuporanga (SP), 15/11/2011 -  O artigo "O ser humano e o princípio da inocência" é de autoria do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, e foi publicado hoje no jornal A Cidade, de Votuporanga.

"Informações transmitidas à mídia, a respeito de determinadas ocorrências policiais, podem ser veiculados sem que os jornalistas procedam em uma apuração mais apurada dos fatos. Em muitos casos, em fração mínima de tempo, o cidadão, que fora apresentado à autoridade policial como suspeito, tem sua face estampada em redes sociais, jornais e programas televisivos especializados, rotulado como condenado. O Art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal, é muito claro: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória". O princípio da presunção de inocência está entre as principais garantias constitucionais do cidadão brasileiro, ao estabelecer que todo e qualquer acusado deve ser considerado inocente até a decisão final, contra a qual não caiba mais recurso, independente da acusação que lhe seja imputada. Uma das conseqüências mais sensíveis deste princípio é o deslocamento da figura do ser humano da condição de objeto do processo, para a condição de sujeito, gozador de direitos e obrigado a deveres.

Ou seja, ninguém pode ser considerado culpado antes da sentença final, que advirá após lhe ser garantida a ampla defesa e o contraditório, dentro do devido processo legal. O investigado de ato ilícito tem o direito de ser tratado com dignidade enquanto não se solidificam as acusações, já que, com o trânsito em julgado, se pode chegar a uma conclusão de que ele é inocente. Com segurança, pode-se afirmar que, por um lado, o processo penal existe para punir delinquentes, por outro, para evitar que sejam punidos inocentes. Como são veiculadas pela mídia supostas práticas criminosas, geralmente de maneira imprudente e sensacionalista, em claro afronte à privacidade daqueles que são submetidos à persecução criminal. Com certa frequência, há divulgação nos meios de comunicação, sobretudo nos programas sensacionalistas, da imagem de suspeitos acusados de conduta delituosa. Contudo, esquece-se que essas pessoas têm uma vida, um convívio social, a honra, o bom nome e a boa fama, como o sentimento íntimo, consciência da própria dignidade pessoal.

Em flagrante desrespeito a presunção de inocência, por vezes, em subserviência ao poder da imprensa, alguns agentes públicos vedam o acesso do advogado ao inquérito policial, mas na televisão mostram cópias dos depoimentos em primeira mão. A impressão que se colhe é a de que, apesar do STF afirmar a necessidade de fundamentação específica para a decretação de prisão processual, dado o princípio da presunção de inocência, prepondera a tendência de temperar o princípio, prestigiando-se a prisão diante da gravidade do crime imputado e quando há grande repercussão do caso na imprensa. Até mesmo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas, em seu Art. XI assevera que "todo ser humano acusado de ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei". Igualmente, a jurisprudência de vários países com tradição democrática contempla o instituto da presunção de inocência, a garantir que o imputado não receba punição antes da sentença final".