Dezessete estados iniciam levantamento sobre abrigos

As coordenadorias da infância de juventude de 17 estados já prestaram informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as medidas adotadas para atender de forma mais adequada crianças e adolescentes que vivem em entidades de acolhimento. Os dados foram solicitados pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio de ofício expedido em janeiro último. O esforço em prol de um melhor acolhimento foi recomendado pelo Conselho através de uma instrução normativa, editada de junho do ano passado. A instrução “disciplina a adoção de medidas destinadas à regularização do controle de equipamentos de execução da medida protetiva de acolhimento de crianças e adolescentes”. Nesse sentido, recomendou aos tribunais que realizassem, a partir de julho do ano passado, uma série de audiências concentradas justamente para verificar as condições em que o acolhimento é prestado.

Entre os itens a serem apurados, as cortes deveriam verificar a situação pessoal, processual e procedimental existentes nas varas da infância e juventude e outros juízos com competência na área, promovendo a devida regularização nos casos em que for necessário. Os tribunais deveriam adotar também instrumentos para o controle efetivo das entidades que oferecem o acolhimento. Nesse sentido, a instrução recomenda a realização de parcerias com órgãos como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública, entre outros.

O Estado do Tocantins informou que realizou audiências concentradas em diversas comarcas, no mês de dezembro. De acordo com o tribunal, a casa de acolhida de Palmas, por exemplo, contava com 11 acolhidos, dos quais seis foram colocados sob a guarda dos pais ou da família extensa. A corte também informou a existência, na vara da infância e juventude da capital, de serviço psicossocial forense às mães ou gestantes que pretendem dar o filho em adoção.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia também comunicou que promoveu o I Seminário de Mobilização para Audiências Concentradas, em abril passado, com o objetivo de qualificar e instrumentalizar todos os envolvidos nesse trabalho, que passará a ser realizado em todo o estado.

No estado do Amazonas, a Coordenadoria da Infância e da Juventude realizou 166 audiências, abrangendo 230 crianças e adolescentes, com a participação da Promotoria da Justiça, Defensoria Pública e as secretarias de estado da Assistência Social e Direitos Humanos. Nesse trabalho, constatou-se a existência de crianças e adolescentes acolhidas sem o devido processo legal. O órgão tomou as medidas cabíveis para a instauração das devidas ações judiciais.

Além desses estados, prestaram informações o Rio Grande do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão, Distrito Federal, Amapá, Sergipe, São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraíba.

Crianças acolhidas - Dados do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), divulgados recentemente, mostraram que em todo o Brasil há 30.546 crianças e adolescentes vivendo em entidades de acolhimento ou estabelecimentos mantidos por organizações não governamentais, como igrejas ou outras instituições.

Crianças e adolescentes aptas à adoção, por sua vez, somam 4.583, segundo o Cadastro Nacional de Adoção, também mantido pelo Conselho. O número de pretendentes, no entanto, é quase seis vezes maior: são 26.938 pais e mães que desejam adotar.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias