Síntese da decisão:
Hoje, 25 de maio, a presidenta Dilma Rousseff vetou 12 artigos e fez 32 alterações em trechos do novo Código Florestal.
De acordo com o ministro Luís Inácio Adams, “Dentre as alterações, 14 recuperam o texto do Senado, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo”.
Ainda segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, “A decisão do governo federal é não anistiar desmatador e garantir que todos devem cumprir recuperação ambiental”.
Agora, as alterações devem ser feitas através de medida provisória que será encaminhada ao Congresso Nacional. Lembrando que as partes do texto que foram vetadas devem ser comunicadas e justificadas em 48h ao presidente do Senado. Para que depois, em sessão conjunta do Congresso (senadores e deputados), no prazo de 30 dias contados do seu recebimento, seja votado.
Ressaltando que para que os vetos venham a ser derrubados será necessária a maioria absoluta dos votos, o que corresponde a 257 deputados e 42 senadores .
Fonte:
FERREIRA, Lilian, com Camila Campanerut em Brasília. UOL - Dilma veta partes do Código Florestal que favorecem desmatamento. 25 de maio de 2012. Disponível em: http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2012/05/25/dilma-veta-partes-do-codigo-florestal-que-favorecem-desmatamento.htm Acesso em: 25 de mai. 2012.
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