Defender os direitos dos cidadãos
paraibanos portadores de algum tipo de deficiência com leis que garantam o
atendimento preferencial, vaga exclusiva de estacionamento, vaga em escola
pública próxima de casa e percentual de cargos em concursos, dentre outros.
Estas são algumas das conquistas que a Assembleia Legislativa consagrou nas 94
leis ordinárias aprovadas e em vigor, trazendo bem-estar, garantindo o direito
de ir e vir e facilitando a vida de quem convive com algum tipo de limitação
que tem nesta sexta-feira (21 de setembro) o Dia Nacional de Luta das Pessoas
com Deficiência.
Desde 1989, quando foi criado em âmbito
nacional o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os parlamentares paraibanos e o
Poder Executivo apresentam projetos de lei que visam proteger os portadores de
necessidades especiais. O primeiro projeto apresentado na Casa de Epitácio
Pessoa foi a autorização para a criação da Fundação de Apoio ao Deficiente
(Funad), que atua até hoje com o objetivo de habilitar, profissionalizar e
inserir no mercado de trabalho as pessoas que nascem ou adquirem durante a vida
limitações para exercer algum tipo de atividade.
A Secretaria Legislativa da ALPB já
produziu uma coletânea de leis especial para os portadores de deficiência. Lá,
é possível encontrar, por exemplo, a lei 5556/92 de autoria do deputado Robson
Dutra que prevê percentual de vagas para os deficientes em concursos públicos
no Estado. A gratuidade no transporte intermunicipal também foi uma conquista
dos deficientes que teve o aval da ALPB.
Assistência - Segundo o deputado
estadual e presidente da ALPB, Ricardo Marcelo, as leis consistem para ordenar
a convivência em sociedade e nada mais justo do que garantir assistência e
preferência a todos aqueles que possuam limitações físicas.
"As pessoas com deficiência têm que
ter preferência em estacionamentos, atendimentos em repartições públicas e
privadas e lugares reservados em transporte coletivo, cinema e locais de
eventos culturais, dentre outros. Elas se sacrificam muito para apenas para se
locomover por isso devem ter atenção especial, o que a ALPB mantém como uma das
suas prioridades", ressaltou Marcelo.
Para o secretário Legislativo da ALPB,
Félix de Araújo Sobrinho, além da criação de leis para proteger o bem-estar dos
deficientes, a Assembleia busca caminhos para incluir essas pessoas de forma
igualitária na sociedade, defendendo o cumprimento das leis e promovendo ações
de incentivo.
ALPB acessível - Além de defender,
através de leis e ações, os direitos dos deficientes físicos de locomoção e
atendimento preferencial, a Casa Epitácio Pessoa também se adaptou para que os
paraibanos com estas limitações possam transitar pela ALPB sem problemas.
Para isso, a ALPB conta hoje com uma
rampa de acesso na entrada principal, além da vaga de estacionamento exclusivo
e rampa na calçada para cadeirantes.
No interior do prédio, banheiros
adaptados, rampas para acesso a diversos locais, incluindo o auditório João
Eudes da Nóbrega e o plenário deputado José Mariz, além de elevadores.
Eliseu Lins
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