ALPB no ‘Dia de Luta dos Portadores de Deficiência'
Aprovação de projetos de leis em favor da pessoa portadora de algum tipo de deficiência. Garantia de acessibilidade a esses cidadãos paraibanos em suas dependências. Com a atuação parlamentar e as ações da Mesa Diretora, já adotadas na atual gestão, a Assembleia Legislativa da Paraíba muda o perfil das prioridades nas iniciativas debatidas e aprovadas pelos deputados estaduais.
Foi o que afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), nesta quarta-feira (21.09), no ‘Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes’. “Nossa gestão procurar respeitar a cidadania em todas as suas formas e meios de exercício. Basta lembrar que, no início do ano, inauguramos a rampa que dá acesso aos portadores de deficiência física pela porta da frente do prédio da Casa de Epitácio Pessoa, especialmente os cadeirantes. Também reformamos completamente o plenário José Mariz e várias de nossas dependências foram adaptadas para um atendimento digno e respeitoso a esses cidadãos”, disse.
Ricardo Marcelo lembrou ainda que as transmissões da TV Assembleia passaram a contar com tradução simultânea em Libras, o que leva informações em tempo real aos deficientes auditivos. “É também de fundamental importância registrar várias iniciativas na atual legislatura para projetos de leis que beneficiam diretamente esses cidadãos”, afirmou.
Iniciativas
O levantamento da Secretaria Legislativa, no primeiro semestre do ano, já apontava várias dessas iniciativas. A deputada Francisca Motta (PMDB) apresentou projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência. Já o projeto do deputado José Aldemir (DEM) obriga as farmácias e drogarias situadas no Estado a manter a disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos, em Braille.
Portadoras de albinismo podem receber, gratuitamente, protetor solar distribuído pela Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, segundo determina o projeto da deputada Gilma Germano (PPS). Portadoras de necessidades especiais podem se deslocar em táxis pagando apenas pela ‘Bandeia 1’, independentemente do horário da corrida, como estabelece o projeto do deputado Domiciano Cabral (DEM).
O deputado Dr. Aníbal (PSL) apresentou dois projetos voltados para atender as pessoas com algum tipo de deficiência. No primeiro, obriga as empresas prestadoras de serviços de energia elétrica, água e telefonia no sentido de enviarem aos seus consumidores com deficiência visual o direito de receber os demonstrativos de consumo destas empresas citadas confeccionadas em braile. No outro projeto, ele obriga a instalação de corrimãos nas escadas acima de três degraus.
Foi o que afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), nesta quarta-feira (21.09), no ‘Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes’. “Nossa gestão procurar respeitar a cidadania em todas as suas formas e meios de exercício. Basta lembrar que, no início do ano, inauguramos a rampa que dá acesso aos portadores de deficiência física pela porta da frente do prédio da Casa de Epitácio Pessoa, especialmente os cadeirantes. Também reformamos completamente o plenário José Mariz e várias de nossas dependências foram adaptadas para um atendimento digno e respeitoso a esses cidadãos”, disse.
Ricardo Marcelo lembrou ainda que as transmissões da TV Assembleia passaram a contar com tradução simultânea em Libras, o que leva informações em tempo real aos deficientes auditivos. “É também de fundamental importância registrar várias iniciativas na atual legislatura para projetos de leis que beneficiam diretamente esses cidadãos”, afirmou.
Iniciativas
O levantamento da Secretaria Legislativa, no primeiro semestre do ano, já apontava várias dessas iniciativas. A deputada Francisca Motta (PMDB) apresentou projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência. Já o projeto do deputado José Aldemir (DEM) obriga as farmácias e drogarias situadas no Estado a manter a disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos, em Braille.
Portadoras de albinismo podem receber, gratuitamente, protetor solar distribuído pela Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, segundo determina o projeto da deputada Gilma Germano (PPS). Portadoras de necessidades especiais podem se deslocar em táxis pagando apenas pela ‘Bandeia 1’, independentemente do horário da corrida, como estabelece o projeto do deputado Domiciano Cabral (DEM).
O deputado Dr. Aníbal (PSL) apresentou dois projetos voltados para atender as pessoas com algum tipo de deficiência. No primeiro, obriga as empresas prestadoras de serviços de energia elétrica, água e telefonia no sentido de enviarem aos seus consumidores com deficiência visual o direito de receber os demonstrativos de consumo destas empresas citadas confeccionadas em braile. No outro projeto, ele obriga a instalação de corrimãos nas escadas acima de três degraus.
Portadores de deficiência visual também foram beneficiados por projetos do deputado João Gonçalves (PSDB). Um deles determina instalação de avisos sonoros para deficientes visuais nas rodovias pertencentes ao Governo do Estado da Paraíba, nos locais onde existem faixas de travessia de pedestres. Outro torna obrigatória a inserção de placas em braile nos órgãos públicos estaduais da administração direta e indireta.
Nessas repartições públicas, segundo prevê o projeto do deputado Raniery Paulino (PMDB), o direito de preferência no atendimento às pessoas com deficiência será assegurado. O projeto também assegura a mesma prioridade em empresas de iniciativa privada.
Já um projeto da deputada Olenka Maranhão (PMDB) dispõe no âmbito da Paraíba sobre a campanha de esclarecimento a respeito da gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas.
Alguns desses projetos ainda tramitam na Assembleia Legislativa. Outros já foram aprovados e aguardam a sanção governamental.
Histórico
O deputado Ricardo Marcelo destacou que ainda que já em 2010, em sua primeira gestão, a Assembleia Legislativa aprovou e promulgou projeto de lei de autoria do então deputado Romero Rodrigues contemplando os portadores de deficiência, obrigando que 20% da frota de ônibus intermunicipais disponham de adaptações para beneficiar essas pessoas em todo o Estado. No mesmo ano, o Poder Executivo sancionou lei de autoria do deputado Francisco Quintans (DEM), que trata sobre a redução em 50% da carga horária das servidoras que tenham filhos portadores de deficiência, que esteja sob sua guarda e cuja deficiência o torne incapaz.
O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o Dia da Árvore, numa representação do nascimento de nossas reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.
Esta data é comemorada e lembrada todos os anos desde então em todos os estados. A lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, que instituiu o Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi sancionada pelo então presente da República em exercício, José de Alencar (in memorian). Ela serve de momento para refletir e buscar novos caminhos em nossas lutas, e também como forma de divulgar nossas lutas por inclusão social.
Fonte: Hermes de Luna/Walter Nogueira
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