Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789
Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon
Os direitos humanos pertencem, sem exceção, a cada um de nós. Mas, se não os conhecemos, se não exigimos que eles sejam respeitados, e se não defendemos nosso direito – e o direito dos outros – de exercê-los, os direitos humanos serão apenas palavras em um documento escrito há décadas.
Por isso, no Dia dos Direitos Humanos, fazemos mais do que celebrar a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948: também reconhecemos que a declaração é relevante em nossos dias.
A importância dos direitos humanos foi destacada por diversas vezes durante este ano. Em todo o planeta, pessoas se mobilizaram para exigir justiça, dignidade, igualdade, participação – os direitos consagrados na Declaração Universal.
Muitas desses manifestantes pacíficos perseveraram, apesar de terem encontrado como resposta violência e mais repressão. Em alguns países, a luta continua; em outros, importantes concessões foram ganhas e ditadores foram derrubados pela vontade do povo, que prevaleceu.
Muitas das pessoas que buscam suas aspirações legítimas estavam conectadas através das redes sociais. Foram-se os dias em que governos repressores podiam controlar completamente o fluxo de informação. Hoje, como parte das obrigações de respeitar os direitos de liberdade, reunião e expressão, os governos não podem bloquear o acesso à internet e outras formas de mídias sociais para prevenir críticas e o debate público.
Sabemos que ainda há muita repressão no mundo, impunidade e que os direitos humanos ainda não são uma realidade para muitas pessoas.
Contudo, no final de um ano extraordinário para os direitos humanos, vamos tirar forças das realizações de 2011: novas transições democráticas estão acontecendo, novos passos foram dados para assegurar a responsabilização por crimes de guerra e crimes contra a humanidade e há uma nova e mais ampla consciência sobre os direitos humanos.
Ao olharmos os desafios pela frente, devemos nos inspirar no exemplo de ativistas de direitos humanos e no poder atemporal da Declaração Universal e fazer o nosso máximo para defender os ideais e aspirações que representam cada cultura e cada pessoa.
Fonte:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10/12/1948 (A/RES/217). Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo - Estados Unidos, França, China, Líbano entre outros, delineia os direitos humanos básicos.
Abalados pela barbárie recente e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por URSS e Estados Unidos, estabeleceram na Conferência de Yalta, na Ucrânia, em 1945, as bases de uma futura "paz" definindo áreas de influência das potências e acertado a criação de uma Organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, objetivando evitar guerras e promover a paz e a democracia e o fortalecimento dos Direitos Humanos.
(Os chefes de Estado dos Estados Unidos da América (Franklin D. Roosevelt) e da União Soviética (Josef Stalin), e o primeiro-ministro do Reino Unido (Winston Churchill) reuniram-se em segredo em Ialta para decidir o fim da Segunda Guerra Mundial e a repartição das zonas de influência entre o Oeste e o Leste)
Embora não seja um documento que representa obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU, de força legal, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Continua a ser amplamente citado por acadêmicos, advogados e cortes constitucionais. Especialistas em direito internacional discutem com frequência quais de seus artigos representam o direito internacional usual.
A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Segundo o Guinness Book of World Records, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento traduzido no maior número de línguas (337 em 2008). Em Maio de 2009, o sítio oficial da Declaração Universal dos Direitos Humanos dava conta da existência de 360 traduções disponíveis.
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