ALPB - Agenda positiva continua no segundo semestre

 

 

 

“No segundo semestre daremos continuidade às sessões itinerantes, até porque é uma forma de aproximação do Legislativo Estadual com a sociedade paraibana”

Ricardo Marcelo

Presidente da ALPB

Ao reassumir a presidência da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (06.06), o deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), informou que já projeta para o segundo semestre “a continuidade da agenda positiva, que se verificou nos primeiros meses da atual legislatura”. Para ele, desde o dia 1º de fevereiro que a ALPB tem se comprometido em debater temas de interesse da sociedade e que eles continuarão a pautar a atuação dos deputados.

Ricardo Marcelo citou, como exemplo, a realização de seminários que discutiram políticas de prevenção e combate às drogas, incentivo ao turismo e a transposição do Rio São Francisco. A agenda positiva foi estabelecida na ALPB por determinação do seu presidente, que delegou ao deputado Francisco de Assis Quintans (DEM) a coordenação desses eventos.

O presidente da Assembleia ainda ressaltou a realização de sessões especiais, que movimentaram o plenário José Mariz, e as sessões itinerantes, que debateram em cidades-pólos questões mais específicas, referentes aos municípios paraibanos. “No segundo semestre daremos continuidade às sessões itinerantes, até porque é uma forma de aproximação do Legislativo Estadual com a sociedade paraibana”, disse.

Ele observou ainda que, além de sessões especiais, itinerantes, seminários e audiências públicas, a atual gestão vem promovendo ações que visam otimizar a prestação de serviços aos cidadãos.

Algumas ações da agenda positiva da ALPB no primeiro semestre:

14 de fevereiro – 120 crianças são acolhidas pela creche Ângela Maria Meira de Carvalho, que passou a funcionar no prédio Anexo VI da ALPB. A presidente da APPL, Crisneilde Rodrigues, recebeu os pais das crianças na ‘Acolhida da Família’.

16 de fevereiro - Secretários das áreas administrativa e financeira do Estado estiveram na ALPB e, por mais de seis horas, prestaram esclarecimentos sobre as exonerações dos servidores temporários.

22 de fevereiro – ALPB realiza o 2º Seminário Legislativo para as Assessorias Parlamentares, que tratou de qualificar os assessores dos deputados de primeiro mandato.

01 de março - As mudanças no programa do Governo Federal denominado “Minha Casa, Minha Vida” foi tema debatido em sessão especial no plenário.

07 de março – ALPB amplia adesão às mídias digitais. Com nova política, a informação fica democratizada e internautas passam a manter contatos em tempo real com o Legislativo através das redes sociais: Twitter, Facebook, Orkut e You Tube.

18 de março - Escola do Legislativo da ALPB passa a disponibilizar em sua sala de leitura uma edição em braille do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, doado pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo.

31 de março – Sessão especial debateu a inclusão de João Pessoa como Centro de Treinamento de Seleções (ou sub-sede) da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

01 de abril – Sessão itinerante na Câmara Municipal de Esperança. A Assembleia encaminha, em nome da população local, solicitação formal ao Estado para reconstrução da barragem de Camará.

13 de abril – Sessão especial, em conjunto com a Câmara de João Pessoa, discute o Sistema Viário da Capital.

15 de abril – Mais transparência. Portal da ALPB passa a disponibilizar link direto ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), utilizado pelo TCE, órgão auxiliar do Legislativo.

22 de abril - O seminário “Águas do São Francisco na Paraíba – Sustentabilidade Sócio-Econômica–Ambiental” foi realizado no auditório da Reitoria da UFPB.

26 de abril - O Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal da Paraíba, considerada a primeira instituição de ensino superior do Estado, foi homenageada com sessão especial da ALPB em seu auditório, na cidade de Areia.

27 de abril – Sessão especial lota auditório da Fundação Cidade Viva, no bairro do Bessa, para debater ações e programas de recuperação de usuários e repressão qualificada às drogas na Paraíba. A sessão contou com o apoio e participação de igrejas evangélicas e católicas.

29 de abril – Sessão especial proposta debateu reforma política. Teve como expositor Márcio Rabat, integrante da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e membro da Comissão Especial que debate a Reforma no Congresso Nacional.

04 de maio – Procuradores da Assembleia Legislativa mantém encontro com procuradores do Executivo para traçarem ações conjuntas de atuação.

10 de maio – Escola do Legislativo assina termo de cooperação técnica com mais sete instituições de ensino para qualificação dos servidores da Assembleia.

11 de maio – Sessão especial leva ao plenário da ALPB o secretário de Saúde do Estado, Waldson de Sousa, para debater as questões de saúde pública na Paraíba.

12 de maio – Sessão especial debate crise no futebol paraibano.

12 de maio – Ministério Público terá programa Institucional do MPPB produzido e veiculado na TV Assembleia. O programa levará prestação de serviços aos cidadãos.

17 de maio – Combate à criminalidade no Estado é tema de sessão especial no plenário da ALPB com o secretário da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima.

18 de maio – Por determinação do presidente Ricardo Marcelo, a ALPB passa a apoiar a Procuradoria Regional do Trabalho e o MPPB, em ações que visem o combate ao trabalho infantil na Paraíba.

25 de maio – Audiência pública leva ao plenário o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, para debater o reajuste de 16,93% na tarifa de água e esgoto.

27 de maio – Sessão especial debate determinação da Superintendência do Patrimônio da União para retirada de bares e barracas da praia do Jacaré.

31 de maio – Sessão especial debate a violência nas escolas públicas do Estado da Paraíba.

01 de junho – Sessão especial debate o papel do psicólogo no Sistema Prisional. A sessão contou com a psicóloga Cynthia Ciarallo, do Conselho Federal de Psicologia.

03 de junho – Seminário da ALPB em conjunto com a PBTur debate ‘Os Desafios do Turismo Paraibano’. O auditório da PBTur ficou lotado. A ex-presidente da Embratur, professora Jeanine Pires foi palestrante.

03 de junho – Sessão especial na Câmara Municipal de Guarabira discute implantação deum campus da UFPB naquela cidade.

Fonte: HERMES DE LUNA

Dia da Liberdade de Imprensa

O CNJ acredita que a liberdade de imprensa é um dos pilares de sustentação da democracia e, por isso, trabalha em defesa da proteção dos direitos garantidos pela Constituição. Assim, nada mais justo do que registrar e comemorar nesta terça-feira (7/6) o Dia da Liberdade de Imprensa.

No resto do mundo, o Dia da Liberdade de Imprensa é comemorado em 3 de maio.

‘Jornalista não é inimigo’, defende presidente do STF

(matéria do dia 27 de maio de 2011)

Ao abrir Fórum Internacional de Liberdade de Imprensa, Peluso diz que mídia é um dos pilares do Estado Democrático de Direito

O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, abriu nesta sexta-feira, 27, o Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário dizendo que a imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e que "jornalista não é inimigo".

"Ao lado de outros institutos, como eleições livres, a independência do Judiciário, o império da lei e a separação dos Poderes, a imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito", afirmou.

Reunidos durante toda a sexta-feira na sede do STF, em Brasília, ministros, juristas e jornalistas debateram assuntos de interesses da liberdade de expressão, como a necessidade ou não de uma nova Lei de Imprensa, e decisões judiciais que ainda hoje impõem restrições à comunicação.

A censura ao jornal O Estado de S.Paulo foi citada por palestrantes brasileiros e estrangeiros que participaram do evento. Em julho de 2009, o jornal foi proibido por um desembargador do Distrito Federal de divulgar informações sobre uma investigação envolvendo a família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

"A censura judicial que (o jornal) sofre há quase dois anos representa, sem dúvida, uma mancha negra da imprensa na história do Brasil", disse o diretor executivo da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Julio Muñoz.

Cezar Peluso não quis falar especificamente sobre o caso do Estadão, alegando que pode ter de julgá-lo no Supremo, mas reconheceu que existem problemas que, na opinião dele, são marginais. "A liberdade de imprensa jamais contou com tantas garantias legais e constitucionais. Problemas pontuais - por mais graves que sejam sob certo aspecto - não devem obscurecer esse fato inquestionável", afirmou.

O vice-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que há decisões judiciais contrárias ao exercício livre da atividade do jornalista. "Hoje, o inimigo da liberdade de imprensa é um pequeno setor do Poder Judiciário", afirmou. "A liberdade de imprensa não é dos jornais nem dos jornalistas. É de todos os cidadãos", disse a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito.

Advogado do grupo Estado, Manuel Alceu Affonso Ferreira lembrou que o jornal está sob censura há quase dois anos e que tentou derrubá-la sem sucesso várias vezes, inclusive no plenário do Supremo baseando-se justamente na decisão do tribunal que derrubou a Lei de Imprensa. No entanto, a reclamação do jornal foi rejeitada pela maioria dos ministros do STF. Para o advogado, uma lei democrática deveria ser editada para regulamentar alguns pontos, como o direito de resposta e de acesso a informações. "Quero uma lei que garanta aos jornais a origem da súbita evolução patrimonial de ministros de Estado", disse.

Autor da ação que resultou na derrubada da Lei de Imprensa, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) defendeu a necessidade de edição de uma súmula pelo Supremo para descriminalizar a atividade do jornalista que noticia fatos relacionados à atividade de autoridades. Muitas vezes esses jornalistas são processados por autoridades que alegam ter sido difamadas e injuriadas.

"Eu quero lhes dizer que tem de haver uma luta internacional pelo fim da criminalização da injúria. Não pode ser conduta punível, quando praticada por jornalista. Existe essa separação de outras atividades, como a atividade jornalística. Há uma diferença especialmente quando se trata da cobertura de personalidades públicas", afirmou.

NEM TUDO DEVE SER COMEMORADO

(foto do CNPQ)

Benedito Cerezzo Pereira Filho

Advogado e Professor Doutor

Por outro lado, "não se poder falar em liberdade absoluta"

Imprensa deve se submeter a sigilo processual

“Transformamo-nos numa sociedade confessional: microfones são fixados no cofre-forte dos nossos mais recônditos segredos, violando aquilo que só poderia ser transmitido para Deus ou para seus mensageiros plenipotenciários. Hoje esses microfones se encontram conectados a alto-falantes que bradam nossas vidas em praça pública.” (Entrevista de Zygmunt Bauman ao jornal O Estado de S. Paulo em 30 de abril de 2011 - Sabático - S4 em matéria intitulada A face humana da sociologia).

Liberdade! Bem precioso e tão buscado pelo homem, paradoxalmente, às vezes por excesso, essa busca evidencia ausência e desrespeito, a estampar uma contradição em seu discurso. Apesar de suas várias facetas, é certo que não se pode falar em liberdade de um só, ou de uma classe, instituição etc. A liberdade, para ter sentido, pressupõe sempre, e sempre, a esfera do outro. É preciso que se respeite o outro pela simples, mas fundamental, existência do outro. Não importa sua condição econômica, social, religiosa, política etc. Basta o seu existir.

Eis a razão pela qual não se poder falar em liberdade absoluta. Igualmente, não se concebe direito fundamental absoluto. Essa é a razão, por exemplo, de o direito fundamental à intimidade ceder espaço aos denominados “grampos telefônicos”, permitindo que se tenha ciência de toda e qualquer intimidade do cidadão. No entanto, por constituir séria limitação a um fundamental direito, o procedimento especialíssimo disciplinador, instituído pela Lei 9.296/1996, regulamentou o inciso XII da Constituição Federal, segundo o qual: “é inviolável o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução penal” justamente com o propósito de impor limites. É a Constituição que prescreve ser “nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer”.

Pois bem. Dentre outras garantias, a referida lei, nos seus artigos 8º e 10, restringe o conhecimento do conteúdo da interceptação telefônica às autoridades adstritas à investigação, sendo “crime a sua divulgação”. Ora, assim se pergunta: o meio de comunicação, ao ser proibido de publicar aludido material investigatório, está sendo censurado ou chamado a cumprir a lei? Se o direito fundamental à intimidade é limitado aos casos e prescrições da Lei 9.296/1996, o direito fundamental à livre manifestação do pensamento também o é, nas mesmas situações.

Não se trata de censurar o que será publicado, mas de não se permitir a veiculação de material colhido, cuja divulgação constitua crime, de acordo com a lei. Pode, então, a imprensa cometer crimes? Restaria ao cidadão a única possibilidade de buscar indenização pecuniária depois de ofendido o seu direito e desobedecida a lei? Não se censura a notícia. Ninguém, ao que se saiba, proíbe a imprensa de divulgar o fato de existir a investigação, baseado em quê e contra quem. No entanto, deve ela cumprir a lei e não divulgar o conteúdo das conversas que, como visto, deve ficar restrito às autoridades.

Todavia, quando a imprensa passa, sistemática e insistentemente a (des)informar o povo que está sob censura há vários dias porque, por ordem judicial, não pode divulgar notícias sobre determinados assuntos ou pessoas, falta com a clareza e leva o público a acreditar que a odiosa censura está acontecendo em pleno regime democrático. O seu agir ofende a liberdade de todos os cidadãos na exata medida em que omite o verdadeiro motivo da não publicação daquele material investigativo e, assim, não permite o esclarecimento da questão. O que se vê, nestes casos, é uma pseudovítima a criticar o Judiciário e o cidadão como se estivesse ela acima do bem e do mal. Ela não suporta aguardar a resposta jurídica para o caso e não aceita a decisão judicial. Ela tem a própria verdade, autodenomina o fato como censura insana e passa a desmerecer todo o sistema com a força e alcance da sua função. Quem, afinal, está sendo censurado? Ela ou o sistema?

Participação dos Internautas na audiência que vai discutir fiscalização das operadoras de cartão de crédito

 

Internautas já podem enviar perguntas pelo e-mail pergunte@camara.gov.br para os convidados da audiência, que será transmitida ao vivo pela Agência Câmara.

camara.gov.br

 

Para Roberto Santiago “muita coisa foi feita, mas hoje existem novos problemas sob o ponto de vista do consumidor”.

Luiz Alves

Ihoshi diz que Executivo avançou na regulação do setor nos últimos anos.

 

 

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza na quarta-feira (8), às 14h30, audiência pública para discutir o controle exercido pelo governo sobre as operadoras de cartão de crédito. A intenção é esclarecer quais órgãos são responsáveis pela fiscalização do setor e as medidas adotadas para evitar práticas lesivas ao consumidor.

Foram convidados o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, e a procuradora-regional da República Valquíria Quixadá Nunes.

Os internautas poderão participar do debate. A reunião será transmitida ao vivo pela Agência Câmara e os interessados já podem enviar perguntas para os convidados pelo e-mail pergunte@camara.gov.br.

De acordo com o deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que sugeriu a realização da audiência, o objetivo da reunião é esclarecer o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle 10/03, que foi apresentado pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP) e ainda será votado pela comissão.

O parecer propõe a criação de um grupo de trabalho para analisar a documentação enviada pelo BC e pelos ministérios da Justiça e da Fazenda sobre o papel fiscalizador dos órgãos e também para avaliar denúncias sobre a cobrança de juros e tarifas abusivas. Além disso, o relatório critica a pouca fiscalização pelo Banco Central sobre administradoras de cartão de crédito – o banco argumenta que as empresas não seriam instituições financeiras.

Investigação

O relatório também pede a aprovação do Projeto de Lei Complementar

106/07, da Comissão de Legislação Participativa, que iguala as administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras.

Autor de um parecer contrário ao de Santiago, Walter Ihoshi defende o arquivamento da proposta de fiscalização. Para ele, ficou demonstrado que o Executivo tomou várias medidas para regular o setor, como o fim da exclusividade entre as bandeiras e a instituição das novas regras que entraram em vigor neste mês, como a redução do número de tarifas cobradas e a opção de cartões com anuidade diferenciada.

“Passados mais de oito anos da apresentação da proposta de fiscalização e controle, diversos dos questionamentos [sobre falta de regulação] já foram solucionados”, argumentou.

Já Roberto Santiago acredita que a audiência não vai convencê-lo a mudar o relatório. “Muita coisa foi feita, mas hoje existem novos problemas sob o ponto de vista do consumidor”, defendeu.

Íntegra da proposta:

PFC-10/2003

 

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Daniella Cronemberger

 

 

Fonte:
'Agência Câmara de Notícias'

 

Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença

(Foto do STJ)

Luis Felipe Salomão

Ministro do STJ

A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul que se negou a apreciar o pedido de gratuidade apresentado após a sentença.

O caso trata de inadimplência em contrato de compra e venda de imóvel. O pedido da imobiliária foi acolhido pelo juízo de Campo Grande (MS), que declarou extinto o contrato e determinou a reintegração da posse do imóvel, após o ressarcimento das parcelas pagas pelo devedor, que deveria arcar com as custas e honorários de sucumbência.

A compradora, representada pela Defensoria Pública local, requereu então a assistência judiciária gratuita. O pedido foi negado, sob o argumento de que, com a sentença, a ação de conhecimento estava encerrada. O entendimento foi parcialmente mantido pelo Tribunal de Justiça (TJMS). Para o TJMS, apesar de não transitada em julgado a sentença, o pedido de gratuidade deveria ter sido apresentado antes da sentença ou na interposição de eventual recurso, porque a prestação jurisdicional no primeiro grau estaria encerrada com a sentença.

No STJ, o ministro Luis Felipe Salomão deu razão à Defensoria. O relator citou diversos precedentes, julgados entre 1993 e 2011, reconhecendo que o pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado em qualquer etapa do processo.

Quanto aos efeitos da gratuidade, o ministro esclareceu que eles não podem retroagir. Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir do momento de sua obtenção, até decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação, explicou. Por isso que a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mérito de eventual recurso de apelação, completou.

O processo foi devolvido à primeira instância para apreciação do cabimento do pedido de

gratuidade.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

STF consulta tribunais sobre viabilidade de horário determinado pelo CNJ

Ministro Fux faz consulta aos tribunais Todos os tribunais do Brasil estão sendo chamados a se manifestarem sobre a viabilidade de se implementar o horário de atendimento ao público das 9h às 18h, como estabelece a Resolução 130 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A consulta aos órgãos do Judiciário consta de despacho proferido na quinta-feira (2) pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) contra a decisão do CNJ. O ministro-relator quer saber se a exigência do CNJ tem provocado algum tipo de dificuldade na sua implementação prática, em razão dos recursos financeiros e humanos. "Em outros termos, a Res. nº 130 do CNJ é de viável implementação, ou a sua aplicação está trazendo mais transtornos e dificuldades para uma regular prestação jurisdicional do que benefícios?", pergunta Fux. O ministro interroga ainda se "a aplicação da Resolução nº 130 do CNJ tem aumentado, de alguma forma concreta, a eficiência e a produtividade dos órgãos judiciários ou mesmo a celeridade no julgamento dos feitos?" O despacho, que também solicita informações ao CNJ, estabelece prazo de 15 dias para os presidentes dos tribunais responderam aos questionamentos. Decorrido o prazo, abre vista para o advogado-geral da União e ao procurador-geral da República. ATENDIMENTO NO TRT/MT - Em abril, o TRT de Mato Grosso enviou ao CNJ ofício requerendo a manutenção do atual horário de funcionamento tendo em vista as vantagens obtidas com o expediente adotado na 23ª Região, já aprovado inclusive pelo próprio CNJ. No documento, o presidente do TRT/MT, desembargador Osmair Couto, salientou que o atual horário já teve o aval do Conselho em janeiro do ano passado, quando, ao analisar o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) apresentado pela OAB/MT, julgou que, além de não existir ilegalidade na Resolução 140/2009 que estabeleceu o novo horário, "o ato se enquadra perfeitamente dentre os princípios da economia e razoabilidade a serem perseguidos pela Administração". Isto porque ao deixar de funcionar no horário considerado como sendo o de "pico" de consumo de energia (das 17h30 às 19h30), quando o custo do KWh aumenta em 653%, o Tribunal obteria uma economia considerável. A previsão se concretizou e, ao final de 2010, constatou-se que a mudança gerou uma redução de R$ 141 mil na conta anual de energia elétrica. O desembargador-presidente lembrou que, conforme o Conselho salientou no julgamento do PCA, o "horário das 7:30 às 17:30 parece bastante razoável, visto que o Tribunal permanece aberto ao público por 10 horas, período superior à carga horária dos servidores estabelecida pela Resolução CNJ nº 88". Neste sentido, sustentou que o expediente não prejudica partes ou advogados visto que o atendimento ao público na CAJ e no protocolo vai até às 17h30, sendo possível ainda aos advogados peticionarem eletronicamente até às 23h59 de cada dia, o que, conforme julgou o CNJ, "aumenta sobremaneira o acesso do público ao Poder Judiciário". Por fim, ressaltou o efeito positivo do horário do TRT no trânsito de Cuiabá, impacto que deverá ser ampliado com as 45 intervenções no tráfego previstas para iniciarem nos próximos meses tendo em vista a Copa do Mundo de 2014. VEJA AQUI A ÍNTEGRA DO DESPACHO DO MINISTRO LUIZ FUX (Aline Cubas)

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social

STJ - Na falta de presídio semiaberto, preso deve ficar no regime aberto ou em prisão domiciliar

(foto do STJ)

Og Fernandes

Ministro do STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, que continua em regime fechado por falta de local para cumprimento da pena mais branda. Os ministros determinaram que ele seja imediatamente transferido para um estabelecimento compatível com regime semiaberto ou, na falta de vaga, que aguarde em regime aberto ou prisão domiciliar.

A decisão da Sexta Turma segue a jurisprudência consolidada no STJ que considera constrangimento ilegal a permanência de condenado em regime prisional mais gravoso depois que lhe foi concedida a progressão para o regime mais brando. “Constitui ilegalidade submetê-lo, ainda que por pouco tempo, a local apropriado a presos em regime mais gravoso, em razão da falta de vaga em estabelecimento adequado”, explicou o ministro Og Fernandes, relator do habeas corpus.

O preso foi condenado por homicídio duplamente qualificado. Ele obteve a progressão prisional em outubro de 2010, e deverá cumprir pena até outubro de 2012. Até o julgamento do habeas corpus pelo STJ, ele continuava recolhido em regime fechado na Penitenciária de Paraguaçu Paulista (SP), por falta de vaga no regime semiaberto.

A Justiça paulista havia negado o habeas corpus por entender que a falta de vagas no regime semiaberto, “embora injustificável por caracterizar eventual desídia estatal”, não poderia justificar uma “precipitada e temerária soltura de condenados”. Contudo, o STJ considera que a manutenção da prisão em regime fechado nessas condições configura constrangimento ilegal.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

A postura dos magistrados no atendimento aos advogados

(Foto do blog 'marcosproenca' do estudante de direito Marcos Proença)

Alexandre Henry Alves

Juiz Federal do TRF1

A postura do juiz no trabalho

“É obrigação do juiz tratar a todos com respeito e urbanidade, sempre com educação e cortesia. Em resumo, um comportamento pautado no respeito. Além disso, deve o magistrado atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência. Em todo caso, deve prevalecer sempre o bom senso de todos os envolvidos na prestação jurisdicional. Assim como um advogado não pode atender a outro cliente quando um já está em sua sala, um magistrado não poderá parar uma audiência ou interromper uma reunião porque naquele momento um advogado deseja falar com ele. Por outro lado, não havendo impedimento ao atendimento, o juiz não pode se escusar de receber advogados”.

Legislação

LOMAN

Art. 35:

“São deveres do magistrado: (...); IV – tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e atender aos que o procurarem, a qualquer momento, quanto se trate de providência que reclame e possibilite solução de urgência”.

Jurisprudência

“Não se pode deslembrar que é parte das prerrogativas de autonomia garantida ao exercício da função jurisdicional a possibilidade de organização e definição dos momentos adequados para a prática de atos processuais e de atendimento e recebimento de advogados. A magistrada requerida, conforme narrativa feita, estava envolvida em várias atividades naquele dia, havendo audiências agendadas e compromissos definidos. A decisão que tomou de recusar o atendimento imediato do advogado, definindo o momento conveniente para fazê-lo não configura qualquer desrespeito, tampouco obstáculo ao exercício da profissão, evidentemente se tal ocorreu segundo as suas informações prestadas”. (CNJ – RD 200810000009318 – Rel. Cons. Rui Stoco – 69ª Sessão – j. 09.09.2008 – DJU 26.09.2008 – Ementa não oficial).

Governo da PB - Delegacia On Line - BO pela internet

Algumas ocorrências já podem ser registradas pela Internet no site do Governo do Estado da Paraíba, caso não haja violência, como furtos simples, desaparecimento de pessoas ou extravios de documentos (exceto transferência de veículos). 

O cidadão pode acessar a delegacia 24h por dia, em qualquer dia da semana. A ocorrência registrada é encaminhada para uma equipe de policiais responsáveis por validar ou não o documento no horário comercial (segunda a sexta) e enviar de volta ao usuário um número de protocolo pelo qual é possível imprimir o boletim.

Ainda é possível fazer um acompanhamento do boletim de ocorrência eletrônico e tirar a 2ª via.

ENDEREÇO DA DELEGACIA ON LINE

http://200.164.109.7:8080/DelegaciaOnline/

Ricardo Marcelo reassume presidência da ALPB

Ricardo Marcelo

Presidente da ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), reassume o cargo nesta segunda-feira (06.06). Ele se afastou por um período de 30 dias, mas antecipou seu retorno por estar totalmente recuperado da cirurgia que realizou para retirada de pedras nos rins.

Ricardo Marcelo se afastou da presidência da Assembleia Legislativa no último dia 25 de maio. Dos 30 dias que a licença previa, utilizou 11. "A cirurgia foi tranquila, com as graças de Deus e a competência dos médicos. Por isso, reassumo a presidência nessa reta final de semestre, para que possa também dar minha contribuição nesse momento importante do processo legislativo", disse.

O deputado Edmilson Soares (PSB) exerceu a presidência interinamente durante a licença de Ricardo Marcelo. "A Assembleia estava em boas mãos", resumiu o presidente.

A Assembleia Legislativa encerra o primeiro semestre no dia 20 de junho - uma segunda-feira. Até lá, tem que votar várias matérias importantes que tramitam em suas comissões permanentes. A principal delas é a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o Regimento Interno, o Legislativo entra de recesso somente depois de apreciar e votar a LDO. "A Assembleia Legislativa não terá problemas na votação dessas matérias e o recesso não será adiado. Contamos com a colaboração de todos os senhores parlamentares e, com certeza, limparemos a pauta nesses dias que restam antes do recesso do meio do ano", afirmou.

Ricardo Marcelo destacou ainda que no segundo semestre a Assembleia "manterá uma agenda positiva, à frente de debates e de ações voltadas aos interesses da população". Ele ressaltou que o Legislativo continuará a realizar sessões itinerantes por cidades paraibanas. “O Legislativo fica mais perto do cidadão e debate os problemas que afetam diretamente seu município. É importante continuar com esse tipo de sessão”, disse.

Fonte: HERMES DE LUNA

Dia Mundial do Meio Ambiente e Ecologia

(Foto do Blog Floresni - de Nicole Flores)

(Art do Blog Melhore.me - de Vivian Mello)

Mapa da distribuição dos ecossistemas (UOL Educação)

A importância do Dia Mundial do Meio Ambiente e Ecologia, comemorado em 5 de junho, é mais que evidente na atualidade, devido aos muitos problemas ambientais que enfrenta o mundo contemporâneo: poluição do ar e da água, efeito estufa, aquecimento global, mudança climática, desmatamentos, desertificação, etc. Não era assim a 5 de junho de 1972, quando a data foi instituída pela Assembléia Geral da ONU - Organização das Nações Unidas.

Naquela época, a idéia era dar mais visibilidade aos problemas ambientais, que ainda não tinham atingido proporções catastróficas, mas já revelavam seus perigos em potencial. Por isso, a ONU promoveu em Estocolmo, na Suécia, a 1ª. Conferência Mundial do Meio Ambiente e criou o Pnuma - Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente -, que visava a coordenar as ações internacionais para a proteção ambiental.

Fonte:

CÂNCER - Receitas para controle de sintomas

O tratamento quimioterápico, radioterápico e de radioiodoterapia podem apresentar diversos efeitos colaterais. Esse processo, dependendo do paciente, causa alterações no organismo, que podem ser leves ou agudas.

Os efeitos têm duração variável e, geralmente, desaparecem após algumas semanas - mas são os grandes responsáveis pela ingestão alimentar insuficiente e, consequentemente, pela perda de peso durante o tratamento.

A boa notícia é que estes sintomas desagradáveis podem ser minimizados por meio do uso de medicamentos prescritos pelo médico e com uma avaliação nutricional. Os profissionais, em conjunto, irão avaliar quais são os cuidados necessários com a alimentação durante o período de tratamento.

Por isso o Icesp criou um cardápio especial que pode ajudar os pacientes oncológicos a comer melhor. Em breve, o conteúdo completo será divulgado em formato de livro. Mas, desde já, algumas receitas podem ser encontradas aqui.

Vale lembrar que nem todos os quimioterápicos ou a radioterapia ocasionam efeitos indesejáveis e cada organismo responde de forma individualizada ao tratamento, dependendo da idade, da condição clínica e nutricional de cada um e da ocorrência da necessidade de tratamentos associados. Por isso, nem todas as pessoas apresentam os efeitos colaterais da quimioterapia ou radioterapia.

Entretanto, se os efeitos colaterais manifestarem-se, lembre-se que são temporários. Seja positivo, tenha persistência e determinação em não interromper o tratamento médico. A continuidade do tratamento e o empenho em garantir uma alimentação adequada são fundamentais para a recuperação e manutenção da saúde.

Assim, é muito importante que você comunique a seu médico caso apresente algum efeito colateral ou qualquer alteração da sua condição habitual. Procure também um nutricionista para a avaliação, orientação e acompanhamento nutricional visando ajustar a sua dieta e contornar as possíveis reações desagradáveis decorrentes da quimioterapia e/ou radioterapia a fim de prosseguir mais confortavelmente e com mais êxito ao tratamento proposto pelo seu médico.

Receitas:

Pratos salgados

Cestinhas de folhas (náuseas e vômitos, intestino preso)

Wrap integral de frango e hortaliças (náuseas e vômitos, intestino preso)

Rocambole de fubá (dor para engolir, feridas na boca, náuseas e vômitos, diarreia)

Almôndega de aveia (ausência ou alteração de paladar, náuseas e vômitos, intestino preso)

Arroz Cremoso (dor para engolir, feridas na boca, boca seca)

Sopa de grão de bico com abacaxi (radioiodoterapia, ausência ou alteração de paladar, dor para engolir boca seca, intestino preso)

Sopa de batata doce com alho poro (radioiodoterapia, feridas na boca, boca seca)

Pratos doces

Flan de laranja com calda de hortelã (alteração no paladar, dor para engolir, feridas na boca, boca seca, náuseas e vômito)

Flan de melancia (radioiodoterapia, dor para engolir, boca seca)

Sorvete de erva doce com maçã (ausência ou alteração no paladar, dor para engolir, feridas na boca, boca seca, náuseas e vômito)

Banana com cravo e canela (radioiodoterapia, ausência ou alteração do paladar, dor para engolir, boca seca)

Bolo de mel - sem ovo (radioiodoterapia, dor para engolir)

Bebidas

Suco de maçã, limão e hortelã (radioiodoterapia, ausência ou alteração do paladar, dor para engolir, boca seca, náuseas e vômito e diarreia)

Gelo verde (ausência ou alteração do paladar, dor para engolir, boca seca, náuseas e vômitos)

Suco de couve cítrico (ausência ou alteração do paladar, dor para engolir, boca seca, náuseas e vômito)

Espumante de maçã com hortelã (radioiodoterapia, ausência ou alteração do paladar, dor para engolir, boca seca, náuseas e vômitos, diarréia)

Suco de cenoura, tangerina e gengibre (radioiodoterapia, ausência ou alteração do paladar, dor para engolir, boca seca, nauseas e vômitos)

Milk-shake de banana (dor para engolir, feridas na boca, boca seca, intestino preso)

Efeitos colaterais	Dicas para controlar os sintomas:
Náuseas e vômitos	O que você deve fazer: Prefira alimentos gelados ou em temperatura ambiente. Faça pequenas refeições em menor intervalo de tempo. Coma devagar e mastigue bem os alimentos. Beba sucos ou chupe gelo ou picolé de frutas cítricas, como limão (se não estiver com feridas na boca) nos intervalos das refeições. Realize suas refeições em lugares bem arejados. O que você deve evitar: Frituras e alimentos gordurosos. Doces concentrados, como compotas, goiabada, marmelada. Condimentos fortes (pimenta, catchup, mostarda, molho inglês, por exemplo). Deitar-se após as refeições. Ficar próximo à cozinha durante o preparo das refeições.
Diarreia	O que você deve fazer: Consuma líquidos em abundância: chás, sucos coados e principalmente água. Procure ingerir alimentos como batatas, chuchu, cenoura cozida, aipim, inhame, cará, creme de arroz, arroz, macarrão com molho caseiro coado, farinhas, torradas, biscoito água e sal ou de maisena, carnes grelhadas (frango, peixe ou boi). Prefira sucos de frutas coados: limonada, caju, maçã e laranja sem açúcar. Prefira leite de soja. Consuma as frutas: banana-maçã, maçã e pêra sem casca, goiaba sem casca e semente, caju. Consuma apenas o caldo de leguminosas (feijão, ervilha, lentilha, grão de bico). O que você deve evitar: Leite e derivados. Alimentos gordurosos (manteiga, toucinho, banha, creme de leite, por exemplo). Frutas cruas em geral. Frutas e sementes oleaginosas (abacate, coco, nozes, amêndoas, amendoim, castanhas). Condimentos picantes (páprica, pimenta, mostarda, catchup, por exemplo). Conservas em geral (picles, azeitona, palmito, aspargos, milho e ervilha). Embutidos (salsicha, lingüiça, presunto, salame, mortadela, por exemplo). Leguminosas (feijão, ervilha, lentilha, grão de bico). Hortaliças cruas: legumes e verduras folhosas. Alimentos de causam flatulência (gases), como couve-flor, brócolis, repolho e ovo.
Intestino preso (constipação)	O que você deve fazer: Consuma líquidos em abundância (chás, sucos diluídos e principalmente água). Prefira frutas laxativas: ameixa, laranja, mamão, abacate, ameixa seca, manga, banana nanica. Consuma as frutas com casca e bagaço, quando possível. Consuma preferencialmente hortaliças cruas (legumes e verduras). Consuma farelo de cereais (arroz, aveia ou trigo). Consuma produtos integrais (arroz, pães e torradas). Consuma leguminosas regularmente (ervilha, feijão, grão de bico, lentilha, soja, por exemplo). Consuma leite e derivados: iogurte, leite fermentado, mingau de aveia. O que você deve evitar: Alimentos constipantes, como ricota fresca, queijo branco, sagu, tapioca, maisena, arrozinha, banana prata, banana maçã, pêra, goiaba e maçã sem casca e sem sementes, caju.
Boca seca (xerostomia)	O que você deve fazer: Prepare as refeições com caldos ou molhos. Se não houver feridas na boca, chupe balas azedas e/ou ácidas, picolés ou gelo e mastigue chicletes (de preferência sabor menta), que podem ajudar a produzir mais saliva. Consumir líquidos em abundância: chás, sucos diluídos e, principalmente, água. O que você deve evitar: Comer alimentos secos.
Feridas na boca (mucosite)	O que você deve fazer: Consuma alimentos macios e pastosos. Prefira alimentos gelados ou à temperatura ambiente. Se necessário, utilize alimentos líquidos ou liquidificados. O que você deve evitar: Alimentos ácidos, picantes ou muito salgados. Alimentos muito quentes.
Dor para engolir (odinofagia)	O que você deve fazer: Preparar sua refeição na consistência que for mais bem tolerada, que ofereça menor dificuldade para mastigar ou engolir, podendo variar entre branda, pastosa ou líquida (conforme avaliação da fonoaudióloga). Tomar pequenos goles de água ou suco durante as refeições podem ajudar a engolir. Faça as refeições em pequenas quantidades, várias vezes ao dia.
Ausência ou alteração de paladar	O que você deve fazer: Enxágue a boca com água pura antes das refeições ou faça bochechos com chá de camomila antes das refeições. Experimente balas azedas e/ou ácidas ou gotas de limão (30 gotas em 1 copo de 200ml) ou gelatina de limão (caso não apresente feridas na boca). Use temperos naturais em maior quantidade, como: manjericão, orégano, salsinha, hortelã, alecrim, coentro, por exemplo. Substitua os talheres de metal pelos de plástico, caso sinta sabor residual metálico. Mantenha boa higiene bucal. O que você deve evitar: Consumir alimentos muito quentes ou muito gelados.
Radioiodoterapia;	É o tratamento que utiliza iodo radioativo (Iodo-131) para o controle dos carcinomas diferenciados da glândula tireóide. O objetivo é combater às células cancerígenas que ainda restaram na tireóide após a cirurgia (tireoidectomia) ou metástases, sendo destruídas através da radiação emitida pelo iodo. Os pacientes recebem orientação para realização de uma dieta pobre em iodo, no período que antecede a internação, através do nutricionista ambulatorial. Evitam o consumo de Sal iodado, sal marinho e alimentos salgados, pois são fontes de iodo.

Para refletir – Que tipo de história nós estamos escrevendo?

(foto do site 'grandesmensagens')

Augusto Cury

(psiquiatra, psicoterapeuta, escritor e cientista brasileiro)

(Do livro ‘12 Semanas Para Muda Uma Vida’)

Somos fagulhas vivas que cintilam durante poucos anos no teatro da vida e depois se apagam tão misteriosamente quanto acenderam. Nada é tão fantástico quanto à vida, mas nada é tão efêmero e fugaz quanto ela.

Hoje estamos aqui, amanhã seremos uma página na história. Um dia, tombaremos na solidão de um túmulo e ali não haverá aplausos, dinheiro, bens materiais. Que história escrevemos? Que sementes plantamos?

Se a vida é tão rápida, não deveríamos, nessa breve história do tempo, procurar os mais belos sonhos, as mais ricas aspirações? Pelo que vale a pena viver? Quais sonhos nos controlam? Quais são as nossas metas e os nossos maiores empreendimentos?

Alguns têm depressão, ansiedade, estresse, não por conseqüências dos conflitos da sua infância, mas pela angústia existencial, pela falta de um sentido de vida sólido. Lembre-se ...: alguns têm fortunas, mas mendigam o pão da alegria; têm cultura, mas falta-lhes o pão da tranqüilidade; têm fama, mas são parceiros da solidão. Erraram o alvo.

Um dos mais populares cantores brasileiros disse certa vez que tinha tudo o que uma pessoa podia desejar ter, mas não tinha prazer de viver. Solidão, tédio, falta de sentido de vida e vazio existencial não faziam parte do dicionário do Mestre dos mestres.

Até quando o corpo de Jesus morria na cruz, ele ainda era um grande empreendedor, um conquistador do território da emoção. Era capaz de surpreender as pessoas com frases inesquecíveis.

O chefe da escolta dos soldados, encarregado de executar a sentença de Pilatos, apurou seu senso de observação aos pés da cruz e foi conquistado por ele. Cada reação de Jesus golpeou sua insensatez e abriu as janelas da sua inteligência. Deixe-me dar um exemplo dessas reações.

Na hora mais dramática da crucificação, a primeira hora, Jesus sofreu uma dor insuportável. Não havia espaço para ter outra reação a não ser gritar, ter reações violentas, reagir por instinto. Mas para a nossa admiração, ele esqueceu-se de si e bradou ao seu Pai que Ihes perdoasse. Do ponto de vista psiquiátrico é impossível para um crucificado ter um raciocínio lúcido quanto mais afetivo e altruísta como o de Cristo.

Ele disse que seus carrascos não sabiam o que faziam. Expressou que eles eram escravos do sistema, cumpriam ordens sem refletir, não eram livres. Por isso, com lábios trêmulos, desculpou-os sem que eles lhe pedissem desculpas. Compreendeu homens incompreensíveis. Perdoou a homens imperdoáveis. Que inteligência é essa que deixa extasiada a sociologia e a psicologia?

O Mestre dos mestres é o ser humano mais famoso da história, mas um dos menos conhecidos nas magníficas áreas da sua personalidade... Ele foi o maior educador, psicoterapeuta, socioterapeuta, pensador, pacifista, orador, vendedor de sonhos, construtor de amigos, executivo, empreendedor, promotor da qualidade de vida de todos os tempos.

 

 

Manifestação pública dos Magistrados

(foto do facebook)

JOSÉ RENATO NALINI

Desembargador do TJSP

ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL

LOMAN

Art. 36 - É vedado ao magistrado:

(...)

III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

Proíbe a lei que o juiz se manifeste sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem. Ou teça juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças judiciais. A ressalva é a crítica nos autos e em obras técnicas, ou no exercício do magistério.

Impedir a exteriorização do espírito crítico do juiz parece não coincidir com o anseio democrático de uma judicatura cidadão.  O julgador não pode ver coartada a sua participação no debate aperfeiçoador do convívio social. É próprio ao intelectual o desejo de atuar, interagir, veicular suas ideias e contribuir para o fortalecimento da democracia. Furtar à nacionalidade esse contributo a debilita e faz o juiz retrair-se, em detrimento de sua imprescindível aproximação com o povo e as questões que o angustiam.

JOSÉ RENATO NALINI

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Docente universitário. Membro da Academia Paulista de Letras. Autor, entre outros, de Ética da Magistratura (2ª ed.), A Rebelião da Toga (2ª ed.) e Ética Ambiental (2ª ed.).

http://renatonalini.wordpress.com/about/

https://www.facebook.com/#!/profile.php?id=100001504328181