Justiça de São Paulo inaugura Juizado do Torcedor

O Tribunal de Justiça de São Paulo colocará em funcionamento no dia 23, na partida Corinthians x Oeste pelas quartas de final do Campeonato Paulista, o novo Juizado Especial de Defesa do Torcedor, com competência mais abrangente que os antigos Jecrims (Juizados Especiais Criminais) que funcionavam nos estádios.

Antes, o juizado tinha competência apenas para receber ocorrências de menor potencial ofensivo, com penas de até dois anos. O novo modelo pode julgar também casos de fraude nos resultados das competições e atividade de cambista.

Além disso, o juizado dá atendimento a questões da área cível, em que podem ser exigidos os direitos estabelecidos pelo Estatuto do Torcedor, como banheiros em condições de uso, segurança nos estádios, acessibilidade aos cadeirantes etc.

O TJSP também criou uma página na internet para esclarecer aos torcedores quais são seus direitos e deveres, os crimes previstos no Estatuto do Torcedor e explicar como funciona o juizado ( www.tjsp.jus.br/juizadodotorcedor ).

"Criamos uma história em quadrinho que será constantemente atualizada. O objetivo é atingir crianças e adolescentes com mensagens didáticas e educar os futuros torcedores", explica Sérgio Hideo Okabayashi, juiz assessor da presidência da Seção de Direito Criminal do TJSP.

Para a implantação da infraestrutura do Juizado, o Tribunal firmou parceria com o Ministério da Justiça e contou com o apoio da Federação Paulista de Futebol e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

A comissão que coordena o Juizado Especial de Defesa do Torcedor é composta pelos desembargadores Guilherme Strenger, Sérgio Ribas e pelo juiz Miguel Marques e Silva.

De acordo com o Provimento nº 1.838/2010 , do Conselho Superior da Magistratura, o Juizado do Torcedor irá funcionar na forma de unidade judiciária itinerante, "em instalações cedidas pela entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo, ou pela entidade responsável pela organização da competição". Na falta de um local específico dentro do estádio, o Juizado poderá funcionar "em Unidade Móvel do Poder Judiciário, devidamente aparelhada, posicionada em local próximo ao da realização do evento".

________

O Estatuto de Defesa do Torcedor consagra direitos aos espectadores dos eventos esportivos.

Segurança, transporte seguro e organizado, higiene e qualidade das instalações físicas e alimentícias dos locais onde realizados os eventos esportivos, sanitários em condições de uso e em número adequado ao público, ingressos e lugares numerados são alguns dos direitos assegurados pelo Estatuto de Defesa do Torcedor.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o objetivo de fazer valer o Estatuto e garantir ao cidadão todos os direitos que lhe são assegurados, criou o Juizado Especial de Defesa do Torcedor em parceria com o Ministério do Esporte e com apoio da Federação Paulista de Futebol.

Agora, o torcedor possui em mãos poderosa ferramenta para garantir e exigir respeito a seus direitos.

Diante de agressão ou até mesmo de ameaça a direito garantido no Estatuto de Defesa do Torcedor, poderá o torcedor procurar o Juizado, onde profissionais estarão à disposição para atendê-lo da melhor forma possível.

Torcedor, conheça e exija, assim, seus direitos.

Mas não deixe de fazer sua parte.

Ingresse, permaneça e retire-se do evento esportivo de forma cordial, comportada.

Comemore a vitória e aceite a derrota do seu clube ou time do coração esportivamente.

Denuncie também qualquer agressão ao seu Estatuto.

A torcida e o trabalho do Poder Judiciário são exclusivamente por você.

 

Fontes: