Peluso defende que segurança inclua garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos

      Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Seminário Nacional Poder Judiciário e Segurança Pública foi aberto, nesta segunda-feira (25/7), em Maceió, com uma videoconferência do presidente do Supremo Tribunal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso. Ele defendeu que a Segurança Pública seja entendida a partir da conjugação entre a paz e o desenvolvimento social, com a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. “Essa perspectiva, aliás, inspira-se no conceito de segurança humana adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Além da ausência de conflito interno, a segurança se reflete também por meio da garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, como acesso à saúde e à educação, enfim, das condições mínimas para uma vida digna e feliz”, disse o ministro, que citou o trabalho realizado na pacificação de comunidades do Rio de Janeiro, fundamentado na oferta de serviços públicos de diversos setores, como exemplo desse modelo.

“Em linha com a atuação multidisciplinar, gostaria de ressaltar a inauguração, na última sexta-feira, do Programa Justiça Aqui, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. O Justiça Aqui é mais uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça fluminense que busca aproximar o Judiciário do cotidiano do cidadão. O Justiça Aqui fornecerá serviços jurídicos fundamentais a toda comunidade do Complexo do Alemão e da Penha. É a Justiça que procura diretamente as pessoas que muitas vezes não conhecem seus direitos”, afirmou o ministro, que expressou seu otimismo quanto aos resultados do seminário.

“O diálogo é o único instrumento que possibilita a construção do conhecimento. A troca de ideias certamente permitirá a construção de novas soluções para os problemas que se apresentam. Cumprimento os organizadores do seminário pela importante iniciativa e espero que os trabalhos de hoje possam resultar, num futuro próximo, em mais segurança e justiça para os cidadãos”.

O Seminário Nacional Poder Judiciário e Segurança Pública foi idealizado pelo conselheiro Paulo Tamburini, que também é o seu coordenador científico. Ele lembrou que este é o seu último ato como integrante do CNJ. “Sinto-me orgulhoso por ter tido a oportunidade de integrar o egrégio Conselho Nacional de Justiça e terminar meu mandato participando de um evento de tamanha relevância como este seminário”, disse Tamburini.

Outro conselheiro presente ao evento foi Ives Gandra Martins Filho. “Estamos aqui para tratar da segurança, a primeira preocupação de toda a sociedade. Hoje a violência é o maior temor de todos. Sem paz não há clima para o desenvolvimento. Desejo que este evento, o último do qual participo como representante do CNJ, contribua para fortalecer nossa busca por um Judiciário melhor e por uma sociedade mais justa”.

Com o objetivo de debater o cenário da Segurança Pública e a relação desta com o Poder Judiciário, o seminário também teve a participação da ministra do STF e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp; do ministro da Defesa, Nelson Jobim; do presidente do TJAL, desembargador Sebastião Costa Filho; do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Beltrame; de comandantes militares e de outros representantes do Poder Público.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias