Todo cidadão que recebe benefícios de aposentadoria ou pensão por morte pagos pela Previdência Social pode obter crédito com desconto no seu benefício através de empréstimo pessoal e/ou cartão de crédito.
O crédito consignado, como é conhecido esse tipo de empréstimo, é oferecido em larga escala e dada a facilidade na contratação e os juros não são tão elevados, se comparados a outras modalidades como CDC (crédito direto ao consumidor) e cheque especial, a procura dos consumidores por essa linha de crédito é alta.
Mesmo com taxas de juros inferiores, se o consumidor não tomar cuidado pode acabar se endividando além da conta. E não é só com suas dívidas que o consumidor precisa ter cuidado; deve ficar atento também com algumas práticas adotadas no mercado pelo fornecedores desse tipo de crédito, em especial pelos chamados “pastinhas” – correspondentes bancários, que saem em busca de clientes em suas residências, trabalho e em locais de passeio público, tendo como alvo principal os idosos.
O Procon-SP e os Procons Municipais conveniados têm recebido relatos de consumidores que são abordados pelos “pastinhas” com ofertas de descontos e outras supostas vantagens para a quitação de dívidas no empréstimo consignado.
Aproveitando-se da falta de conhecimento dos consumidores, o representante da instituição financeira, induz o consumidor a assinar “contratos de finalização de dívidas”, declarações de contratação de prestação de serviço de intermediação para negociação de débitos e procurações. A quitação dos débitos, intermediada pelos “pastinhas” está atrelada à contratação de um novo empréstimo – muitas vezes em condições desfavoráveis, como juros mais altos que os anteriores e outras desvantagens, que não são informadas ao contratante.
Com a procuração, assinada por impulso pelo consumidor, o “pastinha” também pode procurar um posto de atendimento da Previdência Social e obtendo o histórico de crédito e da margem consignável, ele oferece novos empréstimos para o consumidor com “condições vantajosas” que ao final podem não ser tão vantajosas assim, pois podem ter juros mais altos e prazos mais longos que os das dívidas anteriores.
Ofício
Na última sexta-feira, 29/07, o Procon-SP encaminhou nesta um ofício para a Divisão de Consignações em Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS, a fim de que sejam tomas medidas para coibir tais práticas.
Procon-SP Orienta
- Caso possua empréstimo consignado ou pretenda contratar esse tipo financiamento, fique atento a ofertas que se mostram muito vantajosas;
- Antes de assinar o contrato, ler com atenção todas as cláusulas, que devem conter informações claras sobre qual o valor total a ser pago, os juros cobrados e outras condições do financiamento;
- Não assine procuração para pessoas desconhecidas;
- Fazer uma avaliação cuidadosa do quanto isso vai comprometer seu orçamento – lembrando que a mensalidade não pode ultrapassar 30% do montante do benefício, no empréstimo, e 10% no crédito consignado.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Procon mais próximo de seu município. Na primeira página do Portal pode ser encontrada uma lista de Procons de todo o País.
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