A mensagem do crime é que os juízes estão abandonados no País

Texto do jurista e professor Wálter Maierovitch, profundo conhecedor do crime organizado nacional e internacional, publicado no site do Jornal Estadão (SP), em 13 de agosto de 2011

Por que os assassinatos de juízes se repetem no Brasil, mas não nos mobilizam como ocorreu na Itália, quando a máfia matou, em 1992, os magistrados Giovanni Falcone e Paolo Borselino? Talvez porque não temos um escritor como Leonardo Sciascia para nos explicar que as organizações mafiosas buscam o controle social matando anônimos e conhecidos. Matar um juiz é produzir um "cadavere eccellente", um morto ilustre. É difundir o medo para mostrar que o crime é mais forte.

No Brasil, a cada cadáver ilustre, prometem-se medidas duríssimas contra o crime e os criminosos. No fim, coloca-se um band-aid na fratura exposta. Não é uma coincidência a juíza ter sido morta um mês depois de entrar em vigor a legislação que proibiu aos magistrados decretar a prisão de integrantes primários de quadrilhas. Sua execução é o último ato de um quadro cada vez mais favorável à impunidade. Ela deixa claro o abismo entre a realidade dos juízes criminais e a da cúpula do Poder Judiciário.

Essa fratura está nas declarações do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rabelo dos Santos, para quem a juíza não tinha escolta porque não pediu. É como dizer, em meio a uma epidemia, que alguém ficou doente por não tomar vacina.

Falcone, que foi dinamitado com a escolta, dizia que as máfias mandam mensagens. Qual a mensagem dada por quem matou a juíza? Silenciar as testemunhas e apavorar a magistratura e a população? Falcone e Borselino tinham escolta e carros blindados. Morreram porque, por mais protegidos que sejam, os juízes criminais sempre serão vulneráveis. Mas isso não quer dizer que devam ser abandonados. No Brasil, é o que ocorre. O Fórum de São Gonçalo, onde a juíza trabalhava, não tem detector de metal. Os TJs não verificam quais magistrados estão em situação de risco. A mensagem desse crime é que os juízes criminais estão abandonados à própria sorte.