Familiares e funcionários do Fórum de São Gonçalo realizaram manifestação nesta segunda (15/08) Foto: Reprodução
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, esteve reunido, ontem à noite (15/08), com juízes da comarca de São Gonçalo para designar comissão de magistrados para atuar na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo – vara judicial na qual atuava a juíza Patrícia Acioli, executada na porta de sua casa na última quinta (11/08).
De acordo com informações do TJ/RJ, o objetivo é agilizar os processos de repercussão e que envolvem grupos de extermínio, alguns deles sob liderança de policiais, e milícias. Rebêlo dos Santos conversou à noite com juízes criminais e promotores de Justiça e definiu os magistrados que integrarão a força-tarefa e serão responsáveis pelo cartório criminal. São eles: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Alexandre Oliveira Camacho de França e Claudia Marcia Vidal.
Urgência – O cartório da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo está sem juiz titular desde a morte da magistrada, na noite de quinta passada. Logo após o caso se tornar público, o TJ/RJ indicou três juízes para responder pela vara nos casos de urgência, para que ela não fique com seus procedimentos paralisados. Atendiam provisoriamente pelo juízo criminal os juízes Alexandre Oliveira Camacho de França (7ª Vara Cível de São Gonçalo) – que permanece, Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira (I Juizado Especial Criminal) e Adillar dos Santos Teixeira Pinto (Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo).
Atividades – O presidente do tribunal estadual explicou que a força-tarefa inicia as atividades logo que as dependências da 4ª Vara Criminal, que está lacrada para investigações desde o dia do crime, seja liberada pela polícia: “Tenho certeza que esse crime não ficará impune. Dois juízes já vieram se oferecer para assumir a vara. Isso prova que os juízes não estão intimidados e que esses bandidos não vão conseguir intimidar a Justiça”, afirmou.
Quanto à segurança dos magistrados, o dirigente do TJ informou que a corte já está em processo de aquisição de seis carros blindados e, após a morte da juíza Patrícia Acioli, decidiu alugar outros cinco carros para atender magistrados que se sintam ameaçados: “Um fato como este não atinge apenas o magistrado, atinge um poder do Estado, atinge a própria democracia”, justificou.
Por fim, apontou o presidente do TJ/RJ que, caso necessário, solicitará ao governador Sérgio Cabral a disponibilização de mais policiais para que componham a segurança da corte: “No momento, o quantitativo é suficiente, mas se for preciso, pedirei ao governador reforço”, afirmou. Rebêlo dos Santos disse, também, que pedirá ao chefe do Executivo a isenção de impostos para os juízes que queiram comprar carros blindados por conta própria.
Processos – A 4ª Vara Criminal de São Gonçalo conta, atualmente, com o trâmite de 1.305 processos em andamento. No ano passado foram recebidos 778 processos novos, o que corresponde à média de 65 por mês. Este ano, de janeiro a julho, foram ajuizadas 454 novas ações.
De acordo com informações do TJ/RJ, o objetivo é agilizar os processos de repercussão e que envolvem grupos de extermínio, alguns deles sob liderança de policiais, e milícias. Rebêlo dos Santos conversou à noite com juízes criminais e promotores de Justiça e definiu os magistrados que integrarão a força-tarefa e serão responsáveis pelo cartório criminal. São eles: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Alexandre Oliveira Camacho de França e Claudia Marcia Vidal.
Urgência – O cartório da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo está sem juiz titular desde a morte da magistrada, na noite de quinta passada. Logo após o caso se tornar público, o TJ/RJ indicou três juízes para responder pela vara nos casos de urgência, para que ela não fique com seus procedimentos paralisados. Atendiam provisoriamente pelo juízo criminal os juízes Alexandre Oliveira Camacho de França (7ª Vara Cível de São Gonçalo) – que permanece, Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira (I Juizado Especial Criminal) e Adillar dos Santos Teixeira Pinto (Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo).
Atividades – O presidente do tribunal estadual explicou que a força-tarefa inicia as atividades logo que as dependências da 4ª Vara Criminal, que está lacrada para investigações desde o dia do crime, seja liberada pela polícia: “Tenho certeza que esse crime não ficará impune. Dois juízes já vieram se oferecer para assumir a vara. Isso prova que os juízes não estão intimidados e que esses bandidos não vão conseguir intimidar a Justiça”, afirmou.
Quanto à segurança dos magistrados, o dirigente do TJ informou que a corte já está em processo de aquisição de seis carros blindados e, após a morte da juíza Patrícia Acioli, decidiu alugar outros cinco carros para atender magistrados que se sintam ameaçados: “Um fato como este não atinge apenas o magistrado, atinge um poder do Estado, atinge a própria democracia”, justificou.
Por fim, apontou o presidente do TJ/RJ que, caso necessário, solicitará ao governador Sérgio Cabral a disponibilização de mais policiais para que componham a segurança da corte: “No momento, o quantitativo é suficiente, mas se for preciso, pedirei ao governador reforço”, afirmou. Rebêlo dos Santos disse, também, que pedirá ao chefe do Executivo a isenção de impostos para os juízes que queiram comprar carros blindados por conta própria.
Processos – A 4ª Vara Criminal de São Gonçalo conta, atualmente, com o trâmite de 1.305 processos em andamento. No ano passado foram recebidos 778 processos novos, o que corresponde à média de 65 por mês. Este ano, de janeiro a julho, foram ajuizadas 454 novas ações.
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