13 abril, quarta-feira, 2011 20:11
Pedro Taques
Senador
O senador pedetista Pedro Taques (MT) é contra a admissibilidade da MP 511/10, que autoriza financiamento de até R$ 20 bilhões do BNDES para a implantação do Trem de Alta Velocidade (TAV), que liga Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. “Apesar de ser do PDT reconheço que esta MP é inconstitucional. Ela não contempla requisitos como urgência e relevância. Portanto, mesmo sendo da base do Governo voto contra a MP e a favor da Constituição”, argumentou há pouco em Plenário. Na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/11, que acrescentou ainda a criação de uma empresa pública para participar do projeto, a matéria tem agora o mérito examinado pelos senadores.
O senador lembrou que o fato do governo ter adiado, no início de Abril, em 90 dias o leilão do Trem de Alta Velocidade indica que a matéria não é urgente e que portanto não se encaixa na classificação de Medida Provisória.
Embasado em informações da audiência pública realizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (12), ocasião em que especialistas criticaram o investimento a ser feito na implantação do trem-bala no país, Taques questionou a relevância do empreendimento. “Para ser relevante é preciso atender três requisitos: funcionalidade, economicidade e eficiência. Relevante é aquilo que é eficiente, é econômico. Esses requisitos não estão presentes nesta Medida Provisória”, concluiu.
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