Estados e municípios sofreram, ontem, uma nova derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte manteve a regra que garante aos professores da Educação Básica o direito de ficar fora de sala de aula durante um terço da jornada de trabalho. Os educadores devem usar esse período para desenvolver atividades de planejamento de aulas e aperfeiçoamento profissional.
Conforme estimativas recentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a confirmação do direito dos professores de gastar parte da carga horária com atividades externas, as prefeituras terão de contratar mais 180 mil professores para assegurar aos estudantes quatro horas diárias em sala de aula. Isso representará um impacto de R$ 3,1 bilhões nas contas dos municípios.
No início do mês, o STF já havia imposto uma derrota às administrações estaduais e municipais ao julgar a ação movida pelos governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.
PISO SALARIAL
Na ocasião, os ministros tinham confirmado a validade da lei que fixou um piso salarial nacional para os professores. O piso atual é de R$ 1.187,97, valor que pode ser elevado com o pagamento de acréscimos e benefícios.
De acordo com estimativas da CNM, será de R$ 5,4 bilhões o impacto do piso nacional acrescido da necessidade de contratar mais 180 mil professores por causa da redução do período em sala de aula.
No início do mês, na sessão em que validou o piso nacional, o STF não tinha chegado a uma conclusão sobre a divisão da carga horária dos professores porque o presidente da Corte estava na Itália, participando de compromissos oficiais. O julgamento foi concluído ontem.
SAIBA MAIS
Houve empate ontem, quando a votação terminou empatada por 5 a 5. Nesses casos, há um entendimento do STF segundo o qual a ação deve ser julgada improcedente. O Judiciário poderá analisar novamente as regras que fixaram a divisão da jornada de trabalho dos professores porque não foi formada maioria na votação.
Fonte:
0 comentários:
Postar um comentário