Medida alivia déficit do regime semiaberto

(waldezcartuns)

Faltam 7 mil vagas em São Paulo; nº de liberados nos últimos dias enche 3 presídios

Marcelo Godoy e William Cardoso - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Atualmente, faltam 7 mil vagas no regime semiaberto do Estado de São Paulo. E esse foi justamente um dos motivos que levaram o Tribunal de Justiça a acelerar o ritmo de análise de processos de progressão de pena nas varas de execução. "Se não tivesse sido adotada a força-tarefa, teriam sido soltos 500 presos desde maio. Soltamos 1.500 a mais, porque houve uma regularização. Reunimos o que há de melhor no funcionalismo e aproveitamos para fazer um curso com os servidores, que vão reproduzir isso nas comarcas", afirma o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, que coordena o grupo.

O fator econômico também foi preponderante e o Tribunal não esconde a intenção de agir "harmonicamente" com o Executivo estadual. "O governo reclama que não tem dinheiro para investir em unidade prisional. São R$ 44 milhões para construir cada uma, com capacidade para 768 presos. Os juízes devem ter essa consciência", diz Sorci.

Com a liberação de quase duas mil vagas desde maio, o Estado poupou o equivalente a pelo menos três presídios. Os juízes que participam da maior correição prisional já realizada no Tribunal de Justiça paulista dizem que até mesmo a Califórnia, Estado mais rico dos Estados Unidos, tem colocado presos nas ruas por causa do colapso no sistema carcerário.

Rebelião. Manter um detento que teria direito ao semiaberto em regime fechado causaria insatisfação nas prisões e favoreceria o surgimento de rebeliões. "Isso ferve dentro da cadeia", diz o juiz Claudio Augusto Pedrassi. Magistrados também citam o fato de que os municípios têm adotado uma postura contrária à construção de novas unidades prisionais, o que dificultaria o trabalho da Secretaria de Administração Penitenciária.

Para a coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado, Carmem Silvia de Moraes Barros, a medida é correta. "Trata-se de um mutirão voltado para essa situação de ilegalidade, de pessoas que já teriam direito à progressão de pena e não conseguem", diz.

Debate: Mutirão é o caminho para acelerar as decisões judiciais?

Sim. Lancei o mutirão em minha gestão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Temos de criar mecanismos até para torná-los dispensáveis - há um projeto de controle eletrônico das prisões. À medida que a vida institucional estiver normalizada, não teremos decisão de afogadilho. A Lei de Execuções Penais é dos anos 1980 e esses regimes (semiaberto e aberto) ainda são ficção. Soltar presos é um tema delicado em um quadro de insegurança, mas temos de pensar em quantos estão detidos indevidamente. GILMAR MENDES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

Não. Vejo como algo positivo, porque oferece assistência jurídica aos presos, mas me preocupa, porque os mutirões são feitos com interesse maior na abertura de vagas. Tanto é verdade que o ex-secretário Nagashi Furukawa (Administração Penitenciária) conseguiu que o Congresso alterasse a Lei de Execuções Penais, abolindo o exame criminológico. A solução é política, não se submetendo os condenados aos exames, mesmo porque eles demoram, pois faltam equipes. JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO COGAN, DESEMBARGADOR DE JUSTIÇA