O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou hoje (09), no seu site, link para consulta dos rendimentos recebidos acumuladamente, decorrente do pagamento da PAE durante o ano de 2010, com o objetivo de possibilitar aos juízes e desembargadores a retificação da declaração de Imposto de Renda de 2011.
Além dos dados constantes na consulta, o próprio Tribunal elaborou um quadro que orienta os magistrados a preencherem corretamente a declaração de retificação do Imposto de Renda, conforme arquivo em anexo.
Na última terça-feira (03), o TJPB encaminhou a Receita Federal relação dos pagamentos para possibilitar a retificação e evitar desencontros de informações referentes aos rendimentos dos magistrados. Agora, também disponbiliza para os juízes e desembargadores a nova declaração de rendimentos, pertinentes a PAE, que corrige a informação anterior.
Conforme tratativas entre o TJPB e a Receita Federal, todos magistrados que receberam a PAE no ano de 2010 deverão realizar a retificação do Imposto de Renda, pois essa verba deve ser classificada como rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).
Segue abaixo o link da consulta e as orientações do TJPB
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