I Seminário sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tem inscrições abertas

 

 

Estão abertas as inscrições para o I Seminário Multidisciplinar acerca da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, promovido pelo projeto Família Unida e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O evento será realizado no próximo dia 17, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Os interessados devem preencher a ficha de inscrição e encaminhá-la para o e-mail ceaf@mp.pb.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

O seminário faz parte do projeto Família Unida do Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba, que tem como objetivo promover uma abordagem multidisciplinar conjugando esforços das áreas jurídicas e psicossocial na busca pela efetividade dos direitos assegurados à mulher, no tocante ao combate e prevenção da violência doméstica. O gestor do projeto é o promotor de Justiça Herbert Vitório Carvalho.

A programação terá palestras com integrantes do Ministério Público, defensor público e professores universitários que discutirão o

“Atendimento da Defensoria Pública em sede Policial e Judicial em harmonia com as medidas de natureza civil no resguardo da família”, 

“Experiência no atendimento às famílias na resolução de conflitos - mediação de conflitos e apoio psicossocial a grupos vulneráveis e vítimas da violência”, 

e “Ação condicionada x Ação Incondicionada – Lei Maria da Penha e a decisão do STF acerca da não aplicação do art. 89 da Lei n. 9099/95 aos casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.

Também serão discutidos a

“ Importância da intervenção multidisciplinar para a efetivação da Lei Maria da Penha",

“Aspecto prático na aplicação das medidas protetivas de urgência no resguardo da família”,

e “Aspecto Prático: como identificar uma vítima da violência e como proceder no resguardo do núcleo familiar”.

Projeto

 

Um dos objetivos do projeto é fazer cumprir o artigo 26, inciso III, da Lei Maria da Penha, que determina a criação de um cadastro estadual dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Também serão criados núcleos regionais com profissionais da área de psicologia e assistência social para auxiliar os promotores de Justiça.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA