"A juíza Patrícia, que já tinha tido o seu carro metralhado anteriormente, já havia recebido uma série de ameaças e mesmo assim não tinha qualquer segurança a sua disposição"
"O crime foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra a Justiça brasileira e o Estado de Direito"
"A magistratura nacional empenhará incessantes esforços na resolução desse crime e na punição dos culpados. Outrossim, os magistrados brasileiros nunca se curvaram e nem se curvarão a qualquer tipo de ameaça a sua atuação profissional"
"Inúmeros procuradores da República em todo o país sujeitam-se cotidianamente a ameaças, pressões, exposições e intimidações, sem que uma eficiente segurança orgânica seja levada a cabo. O abrandamento do rigor com que o crime organizado precisa ser enfrentado, a falta de serviços e verbas próprios à proteção dos magistrados do Ministério Público e do Judiciário e a hesitação em adotar decisivos marcos legais de repressão à criminalidade são fatores que estimulam atentados contra quem dedica suas vidas a dar, mediante um infatigável combate ao crime, permanente segurança à sociedade".
“Infelizmente, casos de ameaças, atentados e assassinatos de membros do sistema judicial brasileiro são comuns. Essa realidade é inaceitável, principalmente, porque esses profissionais são alvo de organizações criminosas no exercício de sua função constitucional de garantir o cumprimento das leis e a efetividade do estado democrático de direito no país. Preservar a segurança e valorizar o trabalho de magistrados, promotores e procuradores é dever do Estado”.
"Os magistrados do Rio de Janeiro reafirmam que, apesar do forte impacto, não deixarão de cumprir sua missão constitucional de combate incessante ao crime organizado." A declaração é da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), ao divulgar nota de pesar, comunicando o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ). A Associação dos Magistrados Brasileiros também se manifestou junto com a Amaerj. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a OAB também criticaram o fato de o Estado praticamente não oferecer segurança aos magistrados em geral.
A Amaerj convocou todos os juízes e desembargadores para o enterro. A pedido da associação, o Tribunal de Justiça do Rio disponibilizou um ônibus para levar os colegas ao enterro da juíza.
A Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro vai investigar o assassinato da juíza. A determinação partiu do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que atende a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. Em nota, o presidente do STF repudia o assassinato da juíza e pede a apuração rápida do crime. "Crimes covardes contra a pessoa de magistrados constituem atentados à independência do Judiciário, ao Estado de direito e à democracia brasileira. A preservação do império da lei em nosso país exige a rápida apuração dos fatos e a punição rigorosa dos responsáveis por este ato de barbárie", declarou.
Em nota conjunta, os presidentes da AMB e da Amaerj, desembargadores Nelson Calandra e Antonio Cesar Siqueira, respectivamente, afirmam que "a magistratura nacional empenhará incessantes esforços na resolução desse crime e na punição dos culpados. Outrossim, os magistrados brasileiros nunca se curvaram e nem se curvarão a qualquer tipo de ameaça a sua atuação profissional".
"A juíza Patrícia, que já tinha tido o seu carro metralhado anteriormente, já havia recebido uma série de ameaças e mesmo assim não tinha qualquer segurança a sua disposição", afirmou a Ajufe.
O presidente da Ajufe Gabriel Wedy, em nota, afirmou que, no ano passado, "dezenas de juízes federais que julgam o narcotráfico internacional e o crime organizado também foram ameaçados em decorrência de suas atividades, estando potencialmente vulneráveis à violência todos os magistrados federais que exercem jurisdição criminal".
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que o crime "foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra Justiça brasileira e o Estado de Direito". Ophir afirmou ainda que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve explicações para o fato de ter sido retirada a escolta pessoal da juíza, que era conhecida por seu rigor na atuação contra grupos de extermínios formados por policiais militares e, em consequência, integrava listas negras de marcados para morrer.
"Ceifaram a vida de um magistrado, e não podemos, efetivamente, retornar aos tempos das trevas, conviver com esse tipo de reação, esse tipo de selvageria que agride a Justiça, agride o Estado de Direito", disse o presidente nacional da OAB ao exigir rigorosa apuração do crime e punição dos culpados.
A OAB do Rio de Janeiro também divulgou nota de solidariedade à família da juíza além de se manifestar no sentido de que haja a "cabal apuração dos fatos e a punição exemplar dos culpados de um crime que atinge os fundamentos do Estado".
Na nota, assinada pelo presidente da OAB fluminense, Wadih Damous, a seccional "alerta ainda, uma vez mais, para a necessidade de se dar prioridade absoluta ao desmantelamento completo das milícias, verdadeiras máfias que, na área da segurança pública, representam a maior ameaça à construção de uma sociedade democrática e do Estado de Direito".
A Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR) também lamentou a morte da juíza. O presidente da ANPR, Alexandre Camanho de Assis, procurador regional da República, afirmou: Inúmeros procuradores da República em todo o país sujeitam-se cotidianamente a ameaças, pressões, exposições e intimidações, sem que uma eficiente segurança orgânica seja levada a cabo. O abrandamento do rigor com que o crime organizado precisa ser enfrentado, a falta de serviços e verbas próprios à proteção dos magistrados do Ministério Público e do Judiciário e a hesitação em adotar decisivos marcos legais de repressão à criminalidade são fatores que estimulam atentados contra quem dedica suas vidas a dar, mediante um infatigável combate ao crime, permanente segurança à sociedade.
Para a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), “a morte prematura da juíza… expõe as más condições de trabalho e a insegurança para o exercício da judicatura”. No entanto, em nota de pesar, a Amagis declarou que “nada disso acovardará a magistratura, especialmente, na dedicação ao combate ao crime”.
O presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, também lamentou a morte da juíza Patrícia. Em comunicado, D’Urso disse que “a advocacia está consternada diante do cruel assassinato” da magistrada, “que morreu por ser vocacionada, independente e por aplicar a lei contra os grupos de extermínio”. E completa: “Neste momento de dor é fundamental que a sociedade brasileira e a família forense se unam num esforço para combater o crime organizado e o narcotráfico e toda a violência que geram”.
A Associação Nacional dos Membros do Minsitério Público (Conamp), por meio de nota, exigiu celeridade na apuração do crime e na busca pelos culpados. A entidade disse que espera medidas urgentes “para resguardar a integridade física e a vida dos magistrados, promotores e procuradores e de seus respectivos familiares”.
Segundo a Conamp, “infelizmente, casos de ameaças, atentados e assassinatos de membros do sistema judicial brasileiro são comuns. Essa realidade é inaceitável, principalmente, porque esses profissionais são alvo de organizações criminosas no exercício de sua função constitucional de garantir o cumprimento das leis e a efetividade do estado democrático de direito no país. Preservar a segurança e valorizar o trabalho de magistrados, promotores e procuradores é dever do Estado”.
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