Eliana Calmon defende valorização de oficiais de Justiça

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu a valorização da carreira dos oficiais de Justiça. Durante seminário "A Importância do Oficial de Justiça no Judiciário Brasileiro", promovido pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), nesta quarta-feira (15/6), em Brasília, a ministra considerou fundamental o papel desses profissionais na pacificação social. “É o oficial de Justiça quem deve ter a sensibilidade para comunicar às partes que é possível conciliar, sem a necessidade de processo judicial nem mesmo da constituição de um advogado. É preciso que haja investimentos na qualificação profissional dos oficiais de Justiça, para que eles tenham discernimento e possam dar os devidos esclarecimentos às partes em conflito; para que eles sejam verdadeiros agentes de pacificação social”, declarou.

Segundo a corregedora, a importância do oficial de Justiça reside também no fato de ser ele o responsável por difundir a mensagem de que o Judiciário procura se modernizar, tendo incorporado, a partir da Constituição de 1988, a atribuição de garantir à população a boa execução das políticas públicas. “A realidade atual é totalmente diferente de quando o Judiciário era apenas um chancelador das decisões do Estado. Então, cabe ao oficial de Justiça ser o porta-voz dessa mensagem; informar ao cidadão que ele deve recorrer à Justiça para garantir os seus direitos”, declarou a ministra.

Durante o seminário, Eliana Calmon criticou as situações em que os oficiais de Justiça são desviados de suas funções, atuando, em muitos casos, como secretários de magistrados. Criticou também o fato de os investimentos dos tribunais para qualificação profissional serem restritos aos magistrados, em detrimento dos oficiais de Justiça.

A corregedora recebeu, dos participantes do evento, denúncias de más condições de trabalho verificadas em alguns estados. São casos de violência, de má remuneração e de terceirização das funções dos oficiais de Justiça, entre outros. Ela se comprometeu a interceder junto aos tribunais para ajudar na solução dos problemas que foram denunciados durante o seminário.


Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Justiça